Delegacia registra até 3 ocorrências por
dia contra a Telexfree, no ES.
Divulgadores reclamam do sumiço de seus créditos, diz delegado.
Empresa é investigada em todo país por suspeita de pirâmide financeira.
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A Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) de Vitória registra de uma a três ocorrências por dia contra a empresa Telexfree neste mês de junho. O delegado Leandro Piquet informou, nesta quinta-feira (27), que divulgadores da empresa têm registrado ocorrências pelo desaparecimento de créditos de suas contas com a empresa. Só nas primeiras duas semanas deste mês foram de 20 a 30 ocorrências. Segundo Piquet, há casos de subtração de créditos de US$ 300,00 a US$ 10.000,00. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, isentou a empresa de culpa no caso e disse que a subtração de créditos acontece por descuido de divulgadores que compartilham suas senhas e também por divulgadores que agem de má fé.
A suspeita de golpes financeiros disfarçados de investimentos é investigada na empresa Telexfree, com sede no Espírito Santo, pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) e pela Polícia Civil. A firma vende um programa de computador chamado VoiP, que permite ligações locais, de DDD e DDI ilimitadas e, para tornar o serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. Recentemente, a Justiça do Acresuspendeu a atuação da Telexfree e a adesão de novos divulgadores.
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De acordo com o delegado Leandro Piquet, a delegacia investiga o furto mediante fraude. "Como as pessoas estão prestando um serviço, elas geram um crédito virtual. Esse crédito é convertido em moeda corrente, no caso deles é o dólar. As pessoas estão reclamando que esses recursos estão sendo subtraídos das contas. Configura furto porque é um bem, e é mensurado em dinheiro. Para abrir inquérito tem que ter a certeza do crime, ainda não tive a convicção porque a empresa não se posicionou. Acionamos a Telexfree, porque pode ter acontecido um erro de sistema, é preciso apurar", disse o delegado.
Defraudações
Outra delegacia também investiga a empresa no estado. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) investiga a empresa por crime contra a economia popular. De acordo com a titular da Defa Gracimeri Gaviorno, a próxima fase da investigação é realizar oitivas com os responsáveis pela Telexfree.
Outra delegacia também investiga a empresa no estado. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) investiga a empresa por crime contra a economia popular. De acordo com a titular da Defa Gracimeri Gaviorno, a próxima fase da investigação é realizar oitivas com os responsáveis pela Telexfree.
Para o advogado da empresa, Horst Fuchs, a empresa não tem participação na subtração dos créditos. De acordo com o advogado, esta é uma situação causada pelos próprios divulgadores. "Nenhum desses casos podem ser imputados a Telexfree. O fato de pessoas diferentes acessarem a mesma conta causa o problema. Os divulgadores, as vezes, têm entregado a senha para várias pessoas, e elas acabam realizando a subtração. É a mesma coisa que emprestar um cartão de crédito a uma pessoa e dar a ela a senha e depois alegar que há saques indevidos da minha conta e o banco terá que responder por minha conduta negligente, isso não existe", frisou.
Fuchs também frisou que há casos em que os divulgadores agem de má fé. "Nós já tivemos situação de um divulgador ter desviado créditos para outra conta e ele mesmo alegar que houve fraude, e depois ele vir se retratar. A pessoa lesada, que alega a subtração precisa ir a delegacia registrar um boletim de ocorrência. Em seguida nós pegamos o BO, rastreamos o destino do valor e bloqueamos aquele valor na conta de quem recebeu. Chamamos a pessoa que recebeu para que ela comprove a origem dos créditos. Se preciso, a gente marca uma conciliação entre os divulgadores. A empresa não tem nada a ver com as subtrações", apontou.
O delegado Piquet disse que a abertura ou não de um inquérito será determinada pela resposta da Telexfree. Ele aguarda um parecer da empresa sobre a situação e, caso, não haja um esclarecimento o sigilo dos dados da empresa podem ser quebrados. O advogado da empresa diz que casos semelhantes a esses acontecem em todo o país e são esclarecidos à polícia.
Órgão federal aponta esquema da
pirâmide em empresa do ES
Segundo ministério, atividades da Telexfree têm série de irregularidades.
No suposto esquema, membro é recompensado por recrutar pessoas.
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Um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae-MF), divulgado nesta quinta-feira (14), aponta que as atividades da empresa Telexfree, que tem sede em Vitória, sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que configura crime contra a economia popular. O órgão sugere investigação doMinistério Público Federal e da Polícia Federal. A empresa vende um programa de computador responsável por realizar ligações telefônicas, mas, segundo o MF, não há nenhuma parceria entre a empresa e operadoras de telefonia móvel ou fixa. A Telexfree negou as suspeitas.
Além do Ministério da Fazenda, a empresa também é investigada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ); pela Polícia Civil do Espírito Santo; e pelo Ministério Público do estado (MP-ES). A Telexfree é investigada por golpes disfarçados de investimentos, já que, para tornar seu serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que algumas pessoas chegaram a pagar R$ 3 mil para entrar no esquema e reclamaram por não ter o retorno prometido. A empresa também é investigada em outros estados, como Acre e Mato Grosso.
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Segundo o parecer da Seae-MF, a descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio. Além disso, "a oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular", esclarece o órgão.
O ministério também esclarece que a empresa realiza captação de poupança de maneira irregular. Outras irregularidade são "o estímulo à economia informal e a exigência do exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma".
Outro lado
O advogado da Telexfree Horst Fuchs negou que a empresa faça captação ou exerça o esquema de pirâmide. "Não há qualquer captação de poupança popular, porque não ficamos com o dinheiro de ninguém, as pessoas compram as contas VoIP e ficam com elas. Eu não vejo aonde é que há pirâmide. Isso é um absurdo. Por exemplo, tem gente na posição 20, com muitos consumidores, ganhando mais do que gente que está na posição 14, já que abaixo dele ninguém consome. Onde isso é pirâmide financeira?", indaga o advogado.
O advogado da Telexfree Horst Fuchs negou que a empresa faça captação ou exerça o esquema de pirâmide. "Não há qualquer captação de poupança popular, porque não ficamos com o dinheiro de ninguém, as pessoas compram as contas VoIP e ficam com elas. Eu não vejo aonde é que há pirâmide. Isso é um absurdo. Por exemplo, tem gente na posição 20, com muitos consumidores, ganhando mais do que gente que está na posição 14, já que abaixo dele ninguém consome. Onde isso é pirâmide financeira?", indaga o advogado.
Ele também ressaltou que no Brasil não há uma legislação específica que proíba as atividades da Telexfree. "Fica a gosto do poder público, se ele quiser dizer que é pirâmide, ele diz. Nada regulamento, falta uma legislação sobre marketing multinível e é por isso que há toda essa polêmica", frisou.
Por meio de nota, a Telexfree também informou que não necessita obter autorização de atividades de comércio, já que a entrega das contas VoIP é efetuada nos Estados Unidos. A empresa também nega que há incentivo à economia informa;, pois a renda que um divulgador obtém é informada diretamente à Secretaria da Receita Federal, como renda de pessoa física, e, sofrendo tributação.
Outros estados
A Telexfree é investigada, além do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Mato Grosso e do Procon de estados como Acre e Pernambuco, onde as investigações, também, estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais.
A Telexfree é investigada, além do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Mato Grosso e do Procon de estados como Acre e Pernambuco, onde as investigações, também, estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Pirâmide financeira
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas. No final, o dinheiro percorre a pirâmide e, apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio - o idealizador e poucos investidores - ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas. No final, o dinheiro percorre a pirâmide e, apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio - o idealizador e poucos investidores - ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
Para o economista e membro do Conselho de Economia do Espírito Santo, Sebastião Ballarini, esse tipo de fraude sempre existiu, mas atualmente ganhou força com a internet. “Alguém lança uma ideia e os primeiros que entram no esquema ganham com aqueles que vêm depois. Aqueles que fazem parte do topo da pirâmide servem de chamariz para os outros”, explicou.
O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que a empresa se enquadre no esquema criminoso da pirâmide financeira. “Usamos o sistema de 'marketing multinível' que é totalmente lícito. No nosso negócio uma pessoa comum tem um contrato limitado de um ano e para ganhar dinheiro é preciso anunciar o produto. Se não fizer isso, pode não ganhar nada. Na pirâmide, os últimos a entrar no negócio trabalham para enriquecer os primeiros, que já estão com os braços cruzados”, explicou o advogado.
MP investiga suposto esquema de
pirâmide financeira em Mato Grosso.
Empresa de anúncios e tecnologia VOIP tem sede em Vitória (ES).
Promotoria alerta que investidores podem sofrer prejuízos financeiros.
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O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando um suposto esquema de pirâmide financeira que tem atraído cada vez mais mato-grossenses pela promessa de alta lucratividade por meio da postagem diária na internet de anúncios publicitários da empresa Telex Free, que se anuncia como detentora de tecnologia Voip (telefonia por internet). A suspeita é de que a empresa, investigada em Mato Grosso e em pelo menos outros quatro estados, vem aplicando golpes disfarçados de investimentos e estimulados por meio de um sistema de "marketing multinível". A Telex Free nega qualquer ocorrência de fraude.
Em Mato Grosso, a investigação sobre a rede formada pela empresa foi iniciada pela promotoria de Lucas do Rio Verde, município a 360 quilômetros de Cuiabá, devido a indícios de estelionato e crime contra a economia popular. A apuração agora também está sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do MPE.
A prática investigada consiste na formação da rede de divulgadores da tecnologia vendida pela empresa. O interessado precisa comprar o direito para tornar-se um divulgador da empresa e, então, passa a postar anúncios da Telex Free na internet e a convencer outras pessoas a aderirem ao sistema.
A remuneração por esse trabalho é paga em dólares com o dinheiro captado com as novas adesões de divulgadores, esquema que, aos olhos do MPE, por enquanto configura-se como a prática da “pirâmide financeira”, vetada pela legislação justamente por ser insustentável e por não revelar qualquer ligação de fato entre o marketing proposto e o produto vendido pela empresa.
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Recrutamento
Para investir, pessoas têm contraído empréstimos e até se desfeito de patrimônios na esperança de obter o lucro prometido pelos anúncios e pela “lavagem cerebral” perpetrada pelas empresa, como explicou a promotora Fernanda Pawelek, de Lucas do Rio Verde. Ela aguarda da empresa uma relação com todos os mato-grossenses que até agora tenham aderido à rede de divulgadores.
Para investir, pessoas têm contraído empréstimos e até se desfeito de patrimônios na esperança de obter o lucro prometido pelos anúncios e pela “lavagem cerebral” perpetrada pelas empresa, como explicou a promotora Fernanda Pawelek, de Lucas do Rio Verde. Ela aguarda da empresa uma relação com todos os mato-grossenses que até agora tenham aderido à rede de divulgadores.
No estado, até mesmo policiais civis e militares já teriam aderido. Devido à investigação e aos indícios de irregularidades, no dia 1° de março o então procurador-geral de Justiça do estado, Marcelo Ferra de Carvalho, recomendou a todos os membros e servidores do MPE que, por cautela, interrompessem quaisquer vínculos com a Telex Free.
Propaganda enganosa
Os investidores do sistema podem ser lesados pela insustentabilidade do negócio proposto. “Mesmo que essa empresa esteja recebendo muito dinheiro, a facilidade que eles têm de sumir com esse dinheiro para depois não poder indenizar quem perdeu é muito grande”, adverte a promotora de Lucas do Rio Verde.
Os investidores do sistema podem ser lesados pela insustentabilidade do negócio proposto. “Mesmo que essa empresa esteja recebendo muito dinheiro, a facilidade que eles têm de sumir com esse dinheiro para depois não poder indenizar quem perdeu é muito grande”, adverte a promotora de Lucas do Rio Verde.
Uma das formas de estender a rede tem sido a realização de reuniões nas quais o sistema é apresentado para potenciais novos divulgadores. Nessas reuniões, um dos artifícios utilizados é o testemunho de supostos investidores da Telex Free que enriqueceram após entrarem no negócio. Alguns chegam a dizer que faturam até R$ 7 mil por dia a título de bônus.
“É uma espécie de fraude, é uma espécie de estelionato. De repente, você está entrando numa grande enrascada, pode levar um grande prejuízo”, alerta o procurador-geral de Justiça do MPE, Paulo Roberto Jorge do Prado.
Outro lado
Já o advogado da Telex Free, Horst Fuchs, defende o sistema de bônus da empresa como uma gratificação por desempenho do divulgador, afastando a suspeita de que opere como esquema de pirâmide.
Já o advogado da Telex Free, Horst Fuchs, defende o sistema de bônus da empresa como uma gratificação por desempenho do divulgador, afastando a suspeita de que opere como esquema de pirâmide.
“Nós temos hoje uma forma de bonificação, uma forma de remuneração aos divulgadores da Telex Free que premia o desempenho, assim como qualquer vendedor, por exemplo, é premiado de acordo com o que ele vende”, argumenta.
Outros estados
Além do inquérito do MPE em Mato Grosso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça já recebeu denúncias contra a empresa dos Procons estaduais do Acre e do Pernambuco, onde investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Além do inquérito do MPE em Mato Grosso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça já recebeu denúncias contra a empresa dos Procons estaduais do Acre e do Pernambuco, onde investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais.
No Espírito Santo, cuja capital Vitória abriga a sede da Telex Free (sob o nome de Ympactus Comercial Ltda.), a Polícia Civil atua em conjunto com o Ministério Público Estadual na investigação. Já em Santa Catarina, o trabalho é conduzido pelo Ministério Público Federal.
