Nesta sexta-feira (3), as representantes das 15 Delegacias Estaduais de Atendimento à Mulher (Deam's) estiveram reunidas para discutir os atuais desafios das políticas públicas voltadas ao segmento. O evento, organizado pelo Departamento de Crimes Contra a Vida (DCCV), aconteceu na Cidade do Saber, em Camaçari, município destaque no enfrentamento da violência às mulheres.
“Aqui nós temos uma rede completa de atendimento, que vai do Centro de Referência ao Hospital da Mulher. Hoje, comemoramos 490 dias sem homicídio de mulheres vítimas de violência”, destacou a delegada da Deam de Camaçari, Thaís Siqueira.
O estabelecimento desta rede, que perpassa setores como Educação, Saúde e Assistência Social, foi a ação defendida, na ocasião, pela superintendente de Políticas Públicas Para Mulher, Valdecir Nascimento. “Tomamos, como metodologia, a estruturação desta rede de atendimento à mulher por território de identidade, para integrar os municípios e as políticas públicas, desde as Deam's até o Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Isto, segundo ela, facilitaria, inclusive, a identificação das mulheres em situação de violência e a ação da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais na punição dos agressores. “A rede, que começamos a tecer, é ampla e intersetorial, com todas as secretarias assumindo as responsabilidades devidas em sua área”, completou Valdecir, pontuando as recentes realizações da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) para o segmento. Entre elas, o aumento de seis para 22 Centros de Referência, o repasse de R$ 1,2 milhão para as Deam's e a doação de 24 veículos, modelo Ecoesport, para o deslocamento das mulheres agredidas.
Coordenação
Além da discussão de temas como a importância da Lei Maria da Penha, a desigualdade de gêneros e o papel da mulher na sociedade de hoje, o 3º Encontro Estadual das Deam's teve como objetivo avançar na instalação da Coordenação destas delegacias. O intuito seria ampliar as ações conjuntas para garantir mais celeridade no atendimento às mulheres de todo estado.
Além da discussão de temas como a importância da Lei Maria da Penha, a desigualdade de gêneros e o papel da mulher na sociedade de hoje, o 3º Encontro Estadual das Deam's teve como objetivo avançar na instalação da Coordenação destas delegacias. O intuito seria ampliar as ações conjuntas para garantir mais celeridade no atendimento às mulheres de todo estado.
A diretora do DCCV, Isabel Alice Pinho, explica que este projeto vem responder a uma demanda nacional para a construção de políticas públicas efetivas às mulheres em situação de violência. “Existe um documento tramitando em Brasília, desde 2006, que estabelece uma padronização das Deam's em todo Brasil. Vários estados já aplicaram esta padronização com sucesso e nós estamos em busca disso, com apoio do Estado”, pontuou.
Pioneirismo
A Bahia é o estado pioneiro na implantação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Hoje são 15 unidades, que atuam em parceria com órgãos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente, com as diferentes instâncias da polícia. Nelas, as mulheres agredidas têm acesso a serviço psicossocial, medidas de proteção e acompanhamento médico.
A Bahia é o estado pioneiro na implantação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Hoje são 15 unidades, que atuam em parceria com órgãos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente, com as diferentes instâncias da polícia. Nelas, as mulheres agredidas têm acesso a serviço psicossocial, medidas de proteção e acompanhamento médico.
“Não podemos pensar a segurança pública observando somente o lado repressivo, mas também, a parte social. Daí, a importância das Deam's, que possibilitam um atendimento especializado às mulheres, priorizando programas sociais efetivos, desde a prevenção à repressão dos crimes nesta área”, observou o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo.
Inaugurada há 24 anos, a Deam de Engenho Velho de Brotas (Salvador) foi a primeira a ser instalada na Bahia. A exemplo das outras 14 unidades, esta dispõe de um quadro de pessoal especializado no atendimento à mulher vítima de violência. “Só este ano já registramos quase oito mil ocorrências, sendo as principais lesões corporais e ameaça de morte. Instauramos muitos inquéritos, muitas prisões em flagrante e medidas protetivas”, revelou a delegada titular, Cely Carlos da Silva.
Denúncias
Além das Delegacias de Salvador, instaladas no Engenho Velho de Brotas e no subúrbio de Periperi, a população feminina dispõe de Deam's nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras e Jequié.
Além das Delegacias de Salvador, instaladas no Engenho Velho de Brotas e no subúrbio de Periperi, a população feminina dispõe de Deam's nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras e Jequié.
Aquelas que desejam buscar ajudas ou orientações podem se dirigir a algumas destas unidades ou ligar para o número da Central de Atendimento à Mulher - 180. Para denúncias anônimas de violência, toda a população dispõe do Disque Denúncia: (71) 3235-0000. Vale ressaltar que não é preciso se identificar.
