Caixa vai entregar 4.647 mil casas do projeto até abril

A Caixa Econômica Federal, CEF, informou, nesta quarta-feira, 26, que até o mês de abril vai entregar 4.647 mil unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), do governo federal, para pessoas com renda de até três salários mínimos, ou seja, pessoas de baixa renda. 

A maior parte das casas estão em cidades do interior do estado. Em fevereiro deste ano deverão ser entregues duas mil unidades em Timon, duas mil em Caxias e 400 em Balsas. Até abril deste ano, as 247 casas da Vila São Luís, em São José de Ribamar, que foram invadidas por populares no último sábado 22, devem ser entregues aos contemplados, todas na área da Grande São Luís. 

Fase final

Segundo o superintendente regional da Caixa, Valmilson Almeida Nascimento, as casas de Timon, Caxias e Balsas estão prontas e agora passam pela fase de vistoria para que posteriormente seja marcado o sorteio e consequentemente a entrega. Com relação às casas da Vila São Luís, que tiveram boa parte do patrimônio depredado ou furtado durante uma invasão.

De acordo com ele todas as unidades que sofreram avarias serão recuperadas pela construtora responsável, no caso, a Dimensão Engenharia. “Todas as casas serão entregues em perfeitas condições e com todos os itens inclusos”, assegurou. 

Valdemilson ainda disse que as obras deverão ser aceleradas para as que casas fiquem prontas o mais rápido possível. “A construtora é responsável pela conclusão das obras, e agora as obras tomarão um ritmo mais rápido para evitar novas invasões. Até abril deve ocorrer a entrega, caso ocorra atraso, a responsabilidade é da construtora. A Caixa será responsável pela entrega e todos os imóveis seram entregues em perfeito estado”, ressaltou.   

A Caixa entrou com uma ação na Justiça Federal de ‘interdito prioritário’ que visa resguardar todos os empreendimentos do MCMV em construção na região metropolitana de São Luís para evitar outra ocupação irregular.  

Sorteio

A data do sorteio das casas deverá ser divulgada em breve nos principais meios de comunicação do estado. Segundo Valdemilson, o sorteio será aberto ao público com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Maranhão, pelas Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e imprensa. “O sorteio será realizado de forma transparente visando garantir a integridade do MCMV”, falou. Antes de ser realizado o sorteio, a Caixa fará a triagem dos inscritos seguindo critérios pré-estabelecidos. Todos os que foram sorteados já terão passaram pela triagem e suas casas são garantidas. 

Entenda como funcionará a seleção dos beneficiados

Para ser contemplado com uma casa ou apartamento a pessoa que inscreveu no MCMV tem atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo MPF, MPE, Governo e Prefeituras. Ao todo são cinco critérios:

1º - Famílias que residem ou residiram em áreas de risco

2º - Famílias que uma mulher como chefe da família. Ou seja, com a principal fonte de renda.

3º - Famílias com idosos

4º - Famílias com deficientes

5º - Família com menor renda.

De acordo com Valdemilson, mesmo que uma pessoa não atenda todos os requisitos ela ainda pode concorrer. “Todos os inscritos tem chance de serem contemplados, mesmo que preencham apenas alguns critérios”. 

Além disso, em cada condomínio do MCMV, haverá uma cota onde: 10% das unidades habitacionais serão destinadas para as famílias que residem ou residiram em áreas de risco, 5% para famílias com idosos e 5% famílias com deficientes. As cotas seguem a Lei Nº 10.741, o Estatuto do Idoso e a Lei Nº 8.213 que dispõem cotas para deficientes.

Por exemplo, em condomínio com mil casas, 20% das unidades (200 casas) serão destinadas as cotas. As outras 800 serão selecionadas entre as pessoas que estão dentro dos critérios. Destas 800 casas, 75% das unidades são para pessoas que atendam a quatro ou cinco critérios.

Os outros 25% restantes serão para quem atende a três ou menos critérios. Porém uma pessoa pode concorrer duas vezes, mas só será contemplado uma vez. “Nós vamos fazer a seleção primeiro das cotas e depois dos critérios. Quem tem idoso na família, por exemplo, pode participar tanto da primeira triagem como na segunda. Mas a pessoa pode ganhar a casa apenas uma vez, pois triagem será feita através do número do CPF”, explicou.