MPF aponta irregularidades em convênios do Ministério do Turismo

Ação civil pública movida pelo Ministério PúblicoFederal em Goiás contra a União aponta uma série de irregularidade em convênios do Ministério do Turismo. Entre as entidades “sem fins lucrativos” citadas está o Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), que repassou para a própria manutenção parte expressiva dos R$ 10,3 milhões recebidos nos últimos quatro anos. O procurador Raphael Perissé pede rigor do ministério na análise dos projetos culturais e salienta que, apenas nos últimos três anos, o ministério repassou a entidades de todo o país R$ 601 milhões na promoção de festas, com parcela considerável proveniente de emendas parlamentares.
O ICBC organizou projetos como o Programa de Gestão de Destinos Turísticos, o Programa de Qualificação Profissional Bem Querer Copa 2014 e o Festival de Cinema de Brasília. Em dezembro de 2006, celebrou contrato com a Embratur, no valor de R$ 657 mil, para a promoção internacional de eventos e marketing em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A verba custeou a realização de workshops com operadores no Rio de Janeiro e em São Paulo e treinamento deagentes em Lisboa, Madri, Frankfurt, Roma e Londres. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o repasse de recursos para diretores da Agência Goiana de Turismo.
Sem licitação
O Ministério Público registrou, porém, que “três fatos maculam gravemente a execução desse projeto”. Ele citou o uso de “considerável montante” das verbas repassadas para o ICBC para a manutenção do próprio instituto, o que não seria permitido por lei. Outras ilegalidades foram a contratação de serviços sem licitação e a “dissimulada percepção de remuneração por servidores da Agência Goiana de Turismo”. A própria Embratur registrou que o ICBC recebeu R$ 79,2 mil a título de “coordenação executiva e operacional”, mas não apresentou detalhes nem recibos das atividades executadas.
Na Mostra Brasil Central, o ICBC destinou 12% dos recursos recebidos para a “coordenação executiva”, mas a coordenação do projeto era efetivamente exercida por Leonora Viera, à época gerente de Projetos Turísticos da Agência Estadual de Turismo (Agetur). Na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo de Goiás, foram contratadas cinco empresas de consultoria, entre elas o Grupo Nativa, que tinha como sócio Marcelo Sáfadi, ex-secretério de Turismo de Goiás. Ele também integrou a equipe de coordenação do ICBC, como consultor, no projeto de Qualificação de Artesãos.
Defesa pela “expertise”
Diretor do Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), Germano Roriz afirmou que todas as prestações de contas do instituto foram aprovadas pelo Ministério do Turismo e defendeu a legalidade do repasse de parte dos recursos públicos para a manutenção da entidade. Ele afirmou que todos os eventos contratados foram executados pela sua Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Recurso público foi feito para usar mesmo. Ele existe para isso. Agora, tem gente que usa de um jeito, tem gente que usa de outro. Nós usamos do jeito bom. No Brasil, a pior parte é aquela que diz que todo mundo é culpado até prova em contrário.”
Roriz justificou a contratação de Marcelo Sáfadi como consultor lembrando que ele “foi secretário de estado de Turismo em Goiás e presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Turismo”. Questionado se isso ocorreu durante o período em que o ex-secretário prestou serviços ao ICBC, ele respondeu: “Ele já não era secretário mais. Não cometemos esses erros”.
Segundo o diretor do ICBC, a legislação que rege os convênios públicos “já admite um percentual para a entidade do terceiro setor para que ela possa pagar os seus custos”. Ele afirmou também que “esses problemas ocorreram bem no início dessa ação do ministério com as Oscips. Naquela época, as prestações de contas foram aprovadas pelo ministério. Quando a Controladoria-Geral da União (CGU) pegou um ou outro projeto, disse que isso não estava correto. O ministério, então, recuou”.
O instituto entrou na Justiça contra o governo. “Ganhamos na primeira instância da Justiça Federal em relação a esse repasse para a Oscip. A União recorreu e perdemos por dois votos a um em segunda instância, em dezembro do ano passado.”
O ICBC teria executado apenas um projeto a partir de emenda parlamentar. “Nós recebemos uma única vez e nunca mais. É possível ser feito, e muito bem feito, mas, como eu disse, como a gente tem que provar que não é culpado… nós recebemos uma única vez. Não é nossa prática. A nossa prática é apresentar projetos ao ministério. E a gente faz acontecer, porque temos a expertise.”