sexta-feira, 25 de março de 2011
Vereadora comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira, que as condenações por agressão às mulheres não podem ter suspensão judicial ou ser substituídas por medidas alternativas. A decisão foi comemorada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Tia Eron (DEM). “A ministra (Eliana Calmon) esteve aqui e disse que faria todo o esforço para que o STF apreciasse a matéria e não retroagisse nas medidas punitivas. Ela prometeu esforço e cumpriu essa demanda tão importante da comissão”, comemorou a vereadora.