Horário ampliado esbarra nas limitações dos cartórios da capital

COm o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais emperrado na Assembleia Legislativa, o Judiciário baiano terá dificuldades para atender, na prática, a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando o Art. 1º da Resolução 88/09, que determina horário mínimo uniforme de atendimento ao público, por tribunais e demais unidades noPaís. O expediente externo será de, pelo menos, nove horas diárias (9h às 18h). Na Bahia, o horário oficial de atendimento estabelecido pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) é de 8h às 18h, dentro da recomendação. Mas a medida é desrespeitada em cartórios extrajudiciais. A Tarde esteve ontem nos 9º e 14º Ofícios de Notas, e nos 2º e 6º Ofícios de Registro de Imóveis, em Salvador. Em um deles, o 9º Ofício de Notas (Pituba Parque Center), há atendimento de dez horas, mas parcialmente, para emissão de certidão de escrituras, inventários e procurações. Para reconhecimento de firma e autenticações, o expediente é de seis horas, das 9h às 15h. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José, afirmou que, para atender à recomendação, deve-se aumentar o quadro de serventuários: “Não abrimos mão das seis horas. O CNJ interfere em tudo, mas não fala de aumento de salários”, criticou.