O Projeto de Lei 564/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), regulamenta a profissão de maître e garçom. Segundo a proposta em tramitação na Câmara, os profissionais que entrarem no mercado terão que ter pelo menos ensino fundamental e curso profissionalizante na área, com carga horária mínima de 40 horas. Essas exigências são dispensadas para os que já estão exercendo a profissão.
A proposta determina que o piso da categoria será definido em negociação coletiva, sendo o salário composto de uma parte fixa e outra variável. A parte variável terá que ser de pelo menos 10% do faturamento do estabelecimento. Ou seja, o valor integral da gorjeta será rateado apenas entre os garçons e o maître.
Segundo o deputado, a proposta tem um viés social, de melhorar as condições de trabalho, e um econômico, de preparar melhor os profissionais que prestam serviços, principalmente os voltados para o turismo.
“É evidente a importância social e econômica que a categoria profissional dos garçons vem ganhando nas últimas décadas, sobretudo com o crescimento e dinamização do setor de turismo e entretenimento”, disse o parlamentar. “No entanto, eles trabalham de forma precária, sem garantia de respeito aos seus direitos básicos”.
Tramitação
O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 6558/09, que regulamenta a profissão de garçon, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As proposições terão análise conclusiva.
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