A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem a auxiliares diretos que não prorrogará o decreto que permite pagamento de emendas parlamentares de 2009, mesmo com ameaças de aliados de retaliar o governo no Congresso. Os partidos da base pressionam por prazo adicional de 90 dias para tentar validar R$ 4,6 bilhões em emendas inscritas nos chamados restos a pagar, para que as prefeituras possam agilizar a documentação necessária para aprovação de projetos e, com isso, liberar parte dessas emendas. O prazo estabelecido no decreto vence nesta quinta-feira. Com isso, Dilma optou por mandar um recado de responsabilidade fiscal ao mercado financeiro, assumindo, pelo menos até agora, o risco de sofrer derrotas no Congresso. O aviso à base aliada de que não haveria prorrogação do decreto foi feito ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, num almoço no Planalto com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Desapareceram os documentos secretos da ditadura
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta segunda-feira, 27, que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos secretos brasileiros não deve criar polêmica em relação ao governo militar (1964-1985), pois os papéis referentes ao período “desapareceram”. Segundo ele, as Forças Armadas não têm “nada a esconder” e não seriam afetadas caso o Senado aprove a Lei de Acesso à Informação. “Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão.”
Brasil é o país que mais reduz desigualdade entre Brics
O Brasil é o país dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com os melhores indicadores de redução das desigualdades sociais. O levantamento apura que no Brasil a evolução dos indicadores das classes sociais tem mostrado desempenho superior ao dos dados macroeconômicos, enquanto nos demais membros dos Brics a relação é a oposta. Os números fazem parte do estudo “Os Emergentes dos Emergentes”, da Fundação Getúlio Vargas, apresentada nesta segunda-feira, 27, em São Paulo pelo professor e pesquisador Marcelo Neri, que é o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da instituição. “A desigualdade está caindo muito mais no Brasil do que em outros emergentes”, afirma Neri. No Brasil, a renda familiar tem crescido em média 1,8 ponto porcentual acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), anualmente entre 2003 e 2010, a melhor relação entre os emergentes.
Ilhéus: Falta de médico complica consultas em hospital
Pacientes do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, denunciam a falta de médico na unidade e se queixam que portadores de doenças graves não estão sendo atendidas. “Para quem está com dor esperar duas horas é muito tempo”, diz uma paciente na recepção, enquanto aguarda atendimento. O jovem Sandro nem conseguia ficar de pé, esperava agachado no saguão de espera por conta da dor no estômago. “Só quero medir a pressão e pronto”, afirma. Um encanador quebrou o pé e recebeu os primeiros cuidados no posto de saúde do bairro Teotônio Vilela. Também no saguão de espera, se queixa da demora no atendimento. “Eu estou aqui há mais de três horas de relógio, a ficha está pronta, mas disseram que não tem cirurgião”, conta. Segundo o diretor médico Jorge Avelar, a unidade hospitalar tem um pouco mais de cem profissionais na enfermaria, UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e pronto socorro. O número, de acordo com ele, é suficiente para atender a demanda, mas está desfalcado. “Está faltando médico por vários motivos, alguns por doença, outros porque ainda não foram nomeados do concurso público, outros, porque realmente faltam, não sei por qual motivo”, diz.
Procuradoria cobra do Incra providências para evitar ocupação
A procuradoria da república na Bahia que acabar com as invasões de integrantes de movimentos sociais à sede do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária na Bahia (Incra). Para isso, o Ministério Público federal recomendou que a superintendência regional do órgão adote as medidas determinadas pela portaria Interministerial mº 325, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre as providências a serem tomadas em situação de invasão de imóveis do instituto. Segundo o documento editado pelos ministros de Estado da justiça e Extraordinário de Política Fundiária, em caso de invasões, o dirigente do órgão deve determinar que os servidores se retirem imediatamente do local de trabalho e comunicar o fato à Polícia federal e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, mantendo-as informadas sobre cada nova ocorrência. A portaria ainda determina que seja pedida medida judicial visando à reintegração de posse do imóvel ocupado.