Sarney afirma que uso de helicóptero é tributo à democracia

Em resposta às críticas por usar um helicóptero do governo do Maranhão para fins privados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os privilégios dos congressistas são uma “homenagem” à democracia. “Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direito a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições. Por conta das prerrogativas do cargo, tenho direito a transporte”, disse ao jornal gaúcho “Zero Hora”. Em agosto, a Folha revelou que ele se deslocava para sua ilha no Maranhão num helicóptero da Polícia Militar do Estado, governado por sua filha Roseana Sarney (PMDB). Segundo Sarney, os congressistas recebem privilégios para que não sejam “dependentes” da Presidência: “Quando esses privilégios foram criados, o objetivo era que os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis”, afirmou. Ele disse que andou em helicóptero “que não era de particular”, uma referência indireta às caronas de empresários a políticos, como o governador Sérgio Cabral (PMDB).

PSDB fala em CPI, mas líderes tentam encerrar caso

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Orlando Morando, defendeu que sua bancada apoie a criação de uma CPI caso o deputado Roque Barbiere (PTB) não aponte os políticos envolvidos no suposto esquema de venda de emendas na Casa. Oficialmente, o discurso das lideranças dos partidos é que o depoimento enviado por Barbiere ao Conselho de Ética é insuficiente para apagar o incêndio criado por sua declarações de que cada deputado “tem seu preço”. Nos bastidores, porém, deputados de várias siglas, como a bancada evangélica e o grupo aliado a Campos Machado, líder do PTB, tentam enterrar o caso de imediato. “Acho difícil encerrar o caso. A posição da bancada é que ele tem que apontar os nomes. Do contrário, difamou a Assembleia toda”, disse ontem o tucano Orlando Morando: “Na ausência de resposta por parte dele um caminho pode ser uma CPI”. Com 22 membros, o PSDB seria decisivo para a instauração de uma CPI, que precisa de apoio de, no mínimo, 32 dos 94 deputados da Casa. Apesar da resistência em criar a CPI por medo que ela respingue em secretários de Estado, há insatisfação no PSDB por Barbiere insistir que alertou o governo do caso.

Governo prepara nova regra para montadora estrangeira, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta segunda-feira que o governo mudará o regime automotivo ainda em 2011 para receber indústrias estrangeiras no Brasil. Para o ministro, é preciso uma regra de transição para as montadoras se instalarem no país. As regras existentes, segundo ele, aplicam-se apenas às indústrias já instaladas no país pois exigem que, pelo menos, 65% dos componentes do produto sejam nacionais. “Nós não podemos exigir que a indústria comece com 65% de conteúdo local porque esse é um índice que as próprias indústrias que já estão aqui levaram anos para obter”, afirmou Pimentel. O ministro falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha. Na entrevista, Pimentel disse ainda que o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vale até dezembro de 2012 e dificilmente será revisto. Mas tampouco descartou uma alteração: “Não vou dar uma resposta definitiva. Vamos ver as reivindicações, vamos ver o que as indústrias estão pedindo. Se for alguma coisa razoável, evidentemente o governo pode adotar”.

União ‘aplica’ verbas da Saúde até em vale-transporte

Parte do dinheiro que o governo deveria destinar ao SUS está sendo desviada pelo Ministério da Saúde para finalidades diversas. As arcas da Saúde financiam, por exemplo, a construção de academias de ginástica que incluem palygrounds, quadras poliesportivas e rampas de skate. Custeiam também despesas correntes do ministério –de reajustes salariais a benefícios de servidores: assistência médica, vale-refeição, transporte e pré-escola. Deve-se a revelação à repórter Regina Alvarez. O acinte vem à luz num instante em que corre no Senado o projeto que regulamenta os investimentos em saúde pública. Um dos objetivos da proposta, recém-aprovada na Câmara, é o de coibir desvios antigos, atribuídos a Estados e municípios. Pela proposta, governadores e prefeitos ficam proibidos de usar a grana da Saúde para bancar, por exemplo, a folha de aposentados e as obras de saneamento. Descobre-se agora que os drenos que sorvem os sempre excassos borderôs da Saúde são comuns também em Brasília.

CNJ vai divulgar na web as investigações contra juízes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passará a divulgar no site que mantém na internet relatórios produzidos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. Deve-se a decisão ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ. Peluso anunciou a novidade após receber a visita de corregedores de 15 dos 27 Tribunais de Justiça do país. Informou-se que, na conversa com Peluso, os visitantes manifestaram apoio à atuação do CNJ, órgão federal que julga crimes de juízes e malfeitos dos tribunais. Os corregedores levaram a Peluso informações sobre os processos que correm nos tribunais contra magistrados. Entregaram ao ministro também dados sobre as punições impostas a juízes nos últimos dois anos.