Anistia e tortura desafiam liderança do País, diz jornal

Desde que, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade e a do Acesso à Informação, o Brasil tem pela frente um sério desafio: na área dos direitos humanos, ao contrário do que ocorre na economia e na diplomacia, o País não conquistará o papel de liderança regional tão naturalmente. A avaliação é do jornal The New York Times, que abordou ontem o debate a respeito da anistia e das torturas do regime militar. “Fantasmas do período militar começaram a vir à tona”, adverte o autor do texto, Simon Romero. O cenário que ele descreve é de um Brasil “que vem emergindo como o poder regional em ascensão e a quarta maior democracia do mundo”, mas que “ainda segue atrás dos vizinhos na tarefa de processar os militares por crimes como assassinato, desaparecimentos e tortura”.

Valores antigos do pedágio da BR-324 voltam nesta quinta-feira

A partir da 0h de hoje as tarifas antigas dos pedágios da BR-324 voltam a valer. Em nota pública, a concessionária Via Bahia informou que vai acatar a decisão da Justiça Federal e o valor anterior ao da correção já estará em vigor desde a meia-noite de hoje. A decisão de impedir o reajuste foi proferida em caráter liminar pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Federal, Wagner Mota Alves de Souza, e diz respeito à ação movida por 45 deputados estaduais, 27 federais e três senadores baianos. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entrou em vigor no dia 14 de dezembro. De acordo com o parecer, a concessionária teria que acatar a determinação em 48 horas. Caso a Via Bahia não cumpra, será penalizada a pagar por dia o valor de R$ 75 mil.

Presidentes de poderes tentam solução para SSP

O programa Pacto pela Vida, a implantação das bases comunitárias de segurança e a adoção de premiação para as equipes integradas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que obtiveram êxito a partir do planejamento executado este ano foram os principais assuntos ontem, na 3ª Reunião da Agenda Bahia, formada pelos chefes dos três poderes – o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito. Durante o encontro, foi sancionada a lei que institui a premiação para os policiais e assinados dois termos de cooperação para integração de serviços públicos e privados de atenção a usuários de substâncias psicoativas – um para os que se encontram em liberdade e outro para os que estão cumprindo pena. Foi ainda criado o Comitê de Governança, para implantar, monitorar e avaliar a política pública de defesa social, em articulação com as atividades institucionais dos três poderes.

Servidores públicos do Estado entregam lista de reivindicações

Reclamando de defasagem salarial histórica acumulada que varia de 33,65% a 63,94%, (a depender da categoria) entidades que congregam os servidores públicos do Estado entregam, nesta quinta, às 10 horas na Governadoria, a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2012. Eles querem entre outras coisas, reajuste linear que supere os índices rios, a definição de um “Cronograma de recuperação” das perdas salariais, preservando gratificações “até que se institua pisos salariais e organização de carreiras por ramo de atividades”, negociação e pagamento do passivo da URV e a reintegração dos demitidos por motivos políticos e sindicais. Assinam o documento a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPEB) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Senado omite alta de gastos em balanço

O Senado decidiu ignorar o crescente aumento de gastos na Casa puxado pelas despesas com pessoal e publicou ontem um balanço da gestão José Sarney (PMDB-AP) sob o título “Mais econômico, mais ágil e mais transparente”. Publicado no jornal oficial da Casa, o material de 12 páginas oculta que até o início de dezembro o Senado já tinha alcançado o mesmo volume de despesas de todo o ano de 2010 e que os gastos com pessoal vêm crescendo em ritmo acelerado desde 2009. Segundo dados do próprio Portal da Transparência da Casa, até o dia 14 de dezembro já foram empenhados R$ 2,97 bilhões em despesas, superando em R$ 31 milhões o que foi gasto em 2010. O orçamento total da Casa para 2011 é de R$ 3,3 bilhões. O crescimento constante dos gastos no Senado é puxado pelas despesas com pessoal. Até a mesma data, na qual não está inclusa ainda integralmente a folha de pagamentos de dezembro, já foi despendido R$ 2,55 bilhões, valor que já é R$ 7 milhões maior do que os gastos de todo o ano passado. O crescimento não é exclusividade deste ano, visto que em 2009, primeiro ano da atual passagem de Sarney pela Presidência, os gastos com pessoal foram de R$ 2,22 bilhões. Segundo a administração do Senado, até o fim de 2011 os gastos com a folha de pagamento vão bater em R$ 2,76 bilhões.