TAC limita número de cargos de confiança na Câmara de Itaberaba
A Câmara de Vereadores do Município de Itaberaba (foto), localizado a 276 quilômetros de Salvador, no centro-norte do estado, reduziu o número de contratados em cargos de confiança por força do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em dezembro passado. O documento foi resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Feira de Santana com acompanhamento do Ministério Público do Estado da Bahia.
Por causa do fim da legislatura, todos os ocupantes de cargos em comissão foram exonerados em 31 de dezembro e as nomeação agora seguem as diretrizes definidas do TAC. Antes, cada vereador mantinha até quatro assessores ocupando cargos de confiança. Agora, este número está limitado a dois, e deverá chegar a um até 2014. Além disso, funções de assessoramento da mesa e presidência terão quatro cargos.
Com o TAC, a Câmara Municipal está se adequando ao Artigo 37 da Constituição Federal, que descreve as funções que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos, aprovados em concurso público e limita o uso de comissionados a atividades de direção, chefia e assessoramento. O Legislativo municipal reconhece ainda que o número de cargos em comissão não pode superar o de servidores efetivos, e que devem ser reservados de 30% de cargos comissionados para concursados.
Para o procurador do trabalho Alberto Balazeiro, que atua no caso junto com o promotor de justiça Thomás Luiz Raimundo Brito, do Ministério Público estadual, “havia um incontestável desvio no uso dos cargos em comissão, com ocupação de funções que são privativas de servidores concursados, além do fato de haver uma desproporção no número de concursados em relação ao de ocupantes de cargos em comissão.” O MP e o MPT têm atuado conjuntamente em diversos casos semelhantes em todo o estado e pretendem ampliar essa atuação.
O TAC prevê uma revisão no prazo de um ano para que possa ser confirmado o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. Balazeiro ressalta ainda que o número de cargos em comissão não pode em hipótese alguma superar o número de servidores efetivos, e que deve ser reservado um percentual de 30% de cargos e funções comissionados que serão ocupados pelos concursados. O descumprimento acarretará multa de R$1 mil por cada trabalhador que venha ser nomeado ou contratado fora dos critérios definidos em lei e reafirmados no TAC. (MPT)
Prefeitura e a iniciativa da Casa de Parto
Depois das reclamações do deputado estadual Carlos Geilson (PTN) e do vereador José Carneiro (PSL), cobrando a construção de uma maternidade pública ampla e moderna, que possa atender o povo de Feira de Santana, a Prefeitura Municipal deu o primeiro sinal de que está preocupada com o problema. Resolveu implantar a Casa de Parto, que visa ampliar a capacidade municipal de atendimento às mulheres que estiverem dando à luz. O serviço deverá funcionar no 1º andar do Hospital da Criança.
Carlos Geilson
Procurado ontem pelo site Bahia na Política o deputado Carlos Geilson (PTN) disse que a ideia é boa, pois melhora as condições de atendimento, apesar de não ser a solução definitiva. “Primeiro, eu defendo que o Hospital Maternidade seja uma obra de iniciativa do Governo do Estado, que tem condições de construir. A proposta é atender a microrregião de Feira de Santana. Segundo, porque a Prefeitura de Feira de Santana já tem o Hospital da Mulher”, justifica.
Dom Café: Antonio Magalhães, Clailton Mascarenhas, Carlito Braga, Jânio Rego e Lulinha da Conceição
Hoje tem eleição para a direção da UPB
Acontece hoje, durante todo o dia, a eleição para a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para dois anos de mandato. Na disputa, dois candidatos da base do governo Jaques Wagner: o prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso, e a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, ambos do PSB. Com 417 municípios na Bahia, a expectativa é que seja uma eleição disputada. Apesar dos dois se colocarem como integrantes da base governista, a prefeita Maria Quitéria tem a simpatia do PT, do Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e do atual presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano.
Sessões itinerantes em Salvador e Feira de Santana
A proposta da realização de sessões itinerantes ganha adesão dos novos presidentes de Câmaras Municipais, quando nada em Salvador e Feira de Santana. Os presidentes Paulo Câmara (PSDB) e Justiniano França (DEM) já aderiram à ideia.
Honrarias
Já em relação à concessão de honrarias, as duas Casas Legislativas não tem o mesmo posicionamento, quando nada publicamente. O presidente da Câmara Municipal de Salvador defende que haja uma redução nessas homenagens, hoje fixadas em quatro para cada vereador (o Legislativo é composto de 43), mais os membros da Mesa Diretora, que não tem quantidade definida. Já em Feira de Santana, a Câmara Municipal, que tem 21 vereadores, segue várias formas de conceder honrarias, com destaque para Título de Cidadania e as comendas Maria Quitéria, Gastão Guimarães, Filinto Bastos e Francisco Pinto. Quanto à quantidade, cada uma tem sua especificação definida.
Câmara de Feira aprova 42 Decretos Legislativos em 2012
No ano de 2012 a Câmara de Feira de Santana (foto) aprovou 43 Projetos de Decreto Legislativo. Ou seja, honrarias (Comendas e Títulos de Cidadania) e viagens de vereadores para participarem de congressos e seminários. A discussão é qual dos quesitos teve maior número de projetos.
Ex-secretário é o novo assessor da Câmara de Feira
Secretário nos governos de José Ronaldo e Tarcízio Pimenta, além de assessor jurídico da Câmara de Feira de Santana, o advogado Euclides Artur Costa Andrade é o novo contratado do vereador Wellington Andrade (PTN). A função é de Agente Parlamentar, símbolo CV – 1, cargo de provimento em comissão. Em conversa com o site Bahia na Política, Wellington garantiu que terá mais peso pesado em sua assessoria. A meta é um mandato de qualidade.
Dilma fará reforma ministerial, mas Bahia ainda distante de ter presença
Já está sendo anunciada na imprensa do Sudeste do país a indicação de dois políticos paulistas para o governo Dilma Rousseff (PT). Trata-se de Gabriel Chalita (PMDB-SP), para o Ministério da Ciência e Tecnologia, e o vice-governador de São Paulo, Affif Domingos (PSD), para o Ministério de Micro e Pequena Empresa. Pelo visto ainda não vai ser dessa minirreforma que sairá um Ministério para a Bahia.
Prefeito José Ronaldo prestigia lideranças locais ao anunciar UPA
O prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) anunciou ontem (22), pela manhã, no bairro Mangabeira em Feira de Santana, a ordem de serviços para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Presentes, além de secretários, o vereador José Carneiro Rocha (PSL) e o ex-vereador Lulinha da Conceição (DEM). Desafetos públicos, os dois foram anunciados por José Ronaldo como vereadores presentes. No momento os dois se olharam. E nada mais.
Roberto Tourinho: Combate ostensivo à poluição sonora
O ex-vereador Roberto Tourinho (PV), que agora é o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, tem feito um trabalho ostensivo no combate à poluição sonora. Vereador oposicionista em várias administrações, agora está na condição de vidraça.
Defesa Civil do Estado discute com prefeitos do Portal do Sertão ações para minimizar os efeitos da seca
Amélia Rodrigues foi a primeira cidade a receber visita da Coordenação Estadual da Defesa Civil (Cordec) com o objetivo de discutir ações para convivência com a seca. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores do município de Amélia Rodrigues.
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), participou do encontro em que o coordenador estadual da Defesa Civil, Salvador Brito, orientou os gestores municipais para discutir e pactuar, junto com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, um plano de ação de atendimento emergencial para minimizar os efeitos da seca e levantar as demandas locais.
A idéia dos encontros, que já aconteceu na cidade de Quixabeira nesta segunda-feira (21) e vai acontecer em Itiúba nesta quinta-feira (24), é traçar um plano de ação de atendimento emergencial para minimizar os efeitos da seca através do levantamento das demandas locais.
Presentes
Além do deputado Zé Neto (PT); do coordenador Estadual da Defesa Civil, Salvador Brito; do presidente do consórcio Portal do Sertão e prefeito de Amélia Rodrigues, Antonio Paim; e do secretário executivo do Portal do Sertão, Daniel Moreira; também participaram do encontro a subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional (Sedir), Eliana Boaventura; o presidente da Câmara de Vereadores de Amelia Rodrigues, Jersonito Góes; o diretor de Planejamento Territorial da Secretaria do Planejamento (Seplan), Thiago dos Santos; o vice presidente do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Eudes Queiróz; os prefeitos Edimário Paim (Coração de Maria), Raimundo da Cruz (Conceição da Feira); Felicissimo Paulino dos Santos (Antonio Cardoso), Evangivaldo dos Santos (Água Fria), Derivaldo Pinto (Irará), Nilton César Estrela (Santa Bárbara) e Juarez Almeida (Santanópolis); os vice-prefeitos Luciano Braga (Santo Estevão); e Márcio Souza (Conceição do Jacuípe); a diretora da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) de Feira de Santana, Edneide Queiroz; e o secretario da Agricultura de Feira de Santana, Ozeny Moraes.
Maria Quitéria promove jantar de adesão
Na noite desta terça-feira (22), o jantar de adesão à candidatura da prefeita de Cardeal da Silva, Mária Quitéria (PSB), para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), reuniu quase 200 prefeitos de diferentes regiões do estado. O evento, no Hotel Fiesta, em Salvador, além de reunir os gestores municipais, ainda contou com a participação de deputados estaduais e federais da base do governo, mostrando que a candidatura de Quitéria é mesmo de situação. Enquanto a de Wilson se apresenta sendo apoiada por partidos da oposição (veja aqui).
Destaque para a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Marcelo Nilo (PDT), que além de convocar todos os deputados federais a derrubarem o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) sobre a distribuição dos royalties de petróleo (veja aqui). Entretanto, essa não foi a declaração mais contundente do parlamentar pedetista, que voltou a criticar publicamente políticos que não tomam decisões e escolhem lados. “Na política não se pode ficar em cima do muro, por isso estou aqui apoiando a candidatura de Maria Quitéria à presidência da UPB”, dispara.
