PSD ganha apoio para formação do partido no sul da Bahia

O vice-governador do estado Otto Alencar garantiu apoio para o fortalecimento do PSD na região sul da Bahia em quatro municípios do sul do estado (Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Itacaré). O partido, que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá na coordenação em Itabuna o deputado federal Edson Pimenta (ex-PCdoB). Em Itajuípe, terá no controle o prefeito Marcos Dantas (PP). Em Uruçuca, o empresário e pequeno produtor Marcelo Dantas é quem estará no comando da nova agremiação partidária. Já no município de Itacaré, terceiro principal destino turístico baiano, o PSD será dirigido pelo grupo do prefeito Antonio de Anízio (PCdoB)

Mais de 5 mil contribuintes já se cadastraram no Programa Nota Cidadã

O Programa Nota Cidadã, lançado na última segunda-feira pela Prefeitura do Salvador, já ultrapassou a marca de 5 mil contribuintes cadastrados, antes mesmo de completar uma semana em vigor. Os dados divulgados hoje pela Secretaria Municipal da Fazenda revelam 5.073 cadastros realizados até quinta à noite. O programa prevê descontos de até 30% no IPTU para quem exigir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) ao fazer uso de serviços prestados por empresas. Para obter o benefício é preciso se cadastrar no site www.notacidada.com.br. No sítio o contribuinte pode conferir a relação de mais de 80 serviços que são obrigados a emitir a NFS-e, a exemplo daqueles oferecidos por salões de beleza, academias, instituições de ensino e oficinas mecânicas. O benefício é válido para pessoas físicas e condomínios residenciais – neste caso, com rateio do desconto no IPTU calculado, automaticamente, para todos os moradores.

Projeto exige ensino fundamental e curso técnico de novos garçons

O Projeto de Lei 564/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), regulamenta a profissão de maître e garçom. Segundo a proposta em tramitação na Câmara, os profissionais que entrarem no mercado terão que ter pelo menos ensino fundamental e curso profissionalizante na área, com carga horária mínima de 40 horas. Essas exigências são dispensadas para os que já estão exercendo a profissão.

A proposta determina que o piso da categoria será definido em negociação coletiva, sendo o salário composto de uma parte fixa e outra variável. A parte variável terá que ser de pelo menos 10% do faturamento do estabelecimento. Ou seja, o valor integral da gorjeta será rateado apenas entre os garçons e o maître.

Segundo o deputado, a proposta tem um viés social, de melhorar as condições de trabalho, e um econômico, de preparar melhor os profissionais que prestam serviços, principalmente os voltados para o turismo.

“É evidente a importância social e econômica que a categoria profissional dos garçons vem ganhando nas últimas décadas, sobretudo com o crescimento e dinamização do setor de turismo e entretenimento”, disse o parlamentar. “No entanto, eles trabalham de forma precária, sem garantia de respeito aos seus direitos básicos”.

Tramitação
O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 6558/09, que regulamenta a profissão de garçon, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As proposições terão análise conclusiva.

Dilma segue conselho de Lula e investe em agenda positiva

O Palácio do Planalto aposta em uma agenda positiva na semana que vem para voltar à superfície e conseguir recuperar fôlego diante da primeira crise enfrentada pelo governo. A presidente Dilma Rousseff aprofundará o receituário prescrito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: dialogar mais com a base aliada e fazer aparições públicas. O objetivo é mostrar normalidade e tocar agendas fora de Brasília. Conta-se, também, com a sorte: o governo torce para que não haja fatos novos envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pivô da atual turbulência política. Na segunda-feira, Dilma fará visita de um dia ao Uruguai. Na terça, reúne governadores para uma ampla reunião sobre a infraestrutura da Copa-2014. Na quarta-feira, a presidente recebe senadores do PMDB no Palácio da Alvorada.

Proposta obriga Casa da Moeda a produzir cédula em braile

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 475/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga a Casa da Moeda a produzir todas as notas e moedas com inscrição em braile.

O autor argumenta que, atualmente, as pessoas com deficiência visual têm dificuldade para saber quanto vale cada cédula e moeda. A medida, para o deputado, será uma forma importante de integrar essas pessoas à sociedade, dando oportunidade a elas “de se tornarem mais independentes e realizarem os atos da vida cotidiana com mais segurança.”

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Ao todo são 32 proposições que estão prontas para serem votadas em Plenário.

Pelotão Asa Branca recupera motos roubadas em Feira de Santana

Durante a noite de ontem (23) policiais do pelotão Asa Branca após realizarem ronda no bairro Jardim Acácia nas imediações da Rua Belo Horizonte conhecida como ‘Pela porco’, encontraram duas motos roubadas.

Uma delas a moto Honda Biz, cor vermelha, placa policial JRT 8423, FSA, conduzida por Tiago Pereira, havia sido tomada de assalto no mesmo dia (23), por volta das 8h30, por dois homens armados, abordo de uma moto no Conjunto Fraternidade.

Também foi recuperada a moto Honda Biz, cor amarela, placa policial JSH 8591, licença Feira de Santana, de propriedade de Carolina de Souza Araújo, roubada no dia 20, deste mês no Conjunto Luciano Barreto, Bairro Tomba.

Ação policial

Ao perceberem a ronda do Pelotão Asa Branca no ‘Pela porco’ dois homens de dados ignorados, fugiram abandonando os veículos.As motos foram apresentadas ao Departamento de Crime Contra o Patrimônio-DCCP

Médico acusado de abuso sexual tem registro profissional definitivamente cassado

O médico Roger Abdelmassih, 67, que está foragido da Justiça sob acusação de ter abusado sexualmente de pacientes, teve seu registro profissional definitivamente cassado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP) no dia 20 de maio.

Abdelmassih chegou a protocolar pedido de cancelamento de seu registro, mas como um processo já estava em andamento, continuou em tramitação. Ele foi cassado pela câmara do Cremesp em julho do ano passado.

De acordo com o Cremesp, seu registro ficou em suspensão cautelar por seis meses, prorrogada por mais seis. Em agosto de 2010, o processo foi enviado ao Conselho Federal de Medicina, que referendou a decisão do órgão regional.

Com isso, o processo voltou a São Paulo para que pena fosse executada, o que ocorreu no dia 20 com a publicação de edital no "Diário Oficial" do Estado.

Coopertrafs ameaça parar as atividades por falta de pagamento

O Presidente da Cooperativa do Transporte Alternativo (Coopertrafs), João Vicente, esteve no Programa Acorda Cidade na manhã desta terça-feira (24) para convocar todos os cooperados para uma Assembleia, que será realizada hoje na sede da cooperativa, às 16h.

O objetivo da Assembleia é decidir o destino de todos os cooperados que prestam serviço ao Sistema Integrado de Transporte (SIT), que segundo João Vicente, está “às ostras”, pois eles não estão recebendo os vencimento há quinze dias, um débito da ordem de 1 milhão de reais.

Quem repassa o valor a Coopertrafs é o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (Sincol), que recebe da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. “A prefeitura diz que não tem compromisso com a gente, mas também não paga o Sincol para que a gente possa receber”, afirmou. Sendo assim, “o dinheiro está travado e o gargalo está entre a prefeitura e o Sincol”, disse José Vicente.

Sobre a situação dos cooperados, ele afirmou que “o pessoal está sem crédito devido aos atrasos salariais, os postos de gasolina já estão cobrando os vencimentos e ameaçam não abastecer mais os nossos carros”.

No SIT são 55 permissionários, que fazem a alimentação de passageiros entre os transbordos e os bairros e recebem diretamente do Sincol. O que é diferente da situação das vans que fazem linha para os distritos da cidade, que recebem o pagamento na hora, do passageiro, assim não há atrasos.

“O poder municipal tem que tomar uma decisão em relação a essa situação, pois se continuar assim, é melhor para a categoria acabar com o SIT e voltar às linhas antigas, pois já estávamos legalizados”.
Para João Vicente, é necessário criar uma câmara de compensação. Assim, o passageiro paga a passagem e o valor é rateado diariamente pelas partes interessadas, o que evitaria atrasos.

“Estamos cumprindo com o nosso acordo, agora é hora de organizar a situação. A assembleia de hoje é para resolver essa situação. Temos a obrigação de trabalhar e o direito de receber em dia o nosso salário e ter o nosso serviço reconhecido na cidade”, finalizou.

Codesal registra sete solicitações de emergência nesta manhã

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) apresentou o boletim da Operação Chuva nesta segunda-feira. O órgão recebeu, até as 10h08, sete solicitações de emergência. Foram uma ameaça de desabamento de imóvel, uma ameaça de desabamento de muro, uma ameaça de deslizamento de terra, uma avaliação de imóvel alagado, um desabamento de muro, um desabamento parcial e um deslizamento de terra. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas da Operação Chuva, atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o tempo deve permanecer nublado com chuvas isoladas. A temperatura deverá variar entre 20ºC a 27ºC.

João Henrique vai ao Calabar acompanhar mutirão da saúde

O prefeito de Salvador, João Henrique (PP), vai participar hoje pela manhã, às 9h, do mutirão da saúde que a prefeitura vai promover nas comunidades do Calabar, onde existe um Posto de Saúde, e Alto das Pombas. O governo estadual e a Fundação José Silveira também promoverão, nestes locais, ações em prol da saúde dos moradores da região. “A Prefeitura tem executado uma série de serviços sociais no Calabar, nas áreas de saúde, educação e infrasestrutura urbana, servindo assim como um alicerce social para o programa Pacto pela Vida, que está instalando bases comunitárias de segurança em bairros populares. Recentemente, estive em duas ocasiões no Calabar e constatei que a população local está aprovando esta parceria do governo do Estado e Prefeitura em prol da sergurança e por uma melhor qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito

Cidades da Copa terão prioridade para receber tecnologia 4G

O governo federal vai priorizar as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 na implantação da quarta geração (4G) da telefonia móvel no Brasil , disse o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra de Oliveira. As 12 cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O 4G é o nome dado a um conjunto de tecnologias e padrões de transmissão de dados e voz por redes de telefonia celular. Alcança velocidades de cerca de 100 megabit (Mbps), uma taxa de transmissão cerca de dez vezes maior do que a máxima obtida atualmente pelo 3G, que é de 7 Mbps – o que as prestadoras vendem como plano de 1 Mbps. “O 4G é para o celular, mas pode ser para o modem também. Além da velocidade com mobilidade, a vantagem do 4G é que, como é banda larga sem fio, permite chegar a lugares que não chegam atualmente, como a periferia”, afirmou Oliveira. Segundo o diretor do ministério, as empresas implantarão a rede 4G gradualmente, mas a meta é ter em 2014 todas as cidades-sede da Copa cobertas pelo sistema. “Pelo menos as cidades-sede. Pode ser que em outros municípios também, mas a principal preocupação é com as cidades-sede da Copa ”, disse Artur Oliveira.

Daniel provoca de novo dizendo que Alice merece ser a candidata de Wagner

Como se não bastasse todos os indícios de distanciamento entre o PCdoB e o PT, aliados históricos, ontem surgiu um novo capítulo para aquecer ainda mais a relação entre os dois partidos. O protagonista dessa vez foi o presidente estadual da legenda, deputado federal, Daniel Almeida. Em entrevista a Tribuna, ele pontuou que dentre as estratégias da legenda com vistas a 2012, a principal é trabalhar para que a deputada federal Alice Portugal, seja a escolhida da base do governador Jaques Wagner para concorrer à prefeitura de Salvador. Daniel foi ainda mais longe. Disparou que: “Alice preenche todos os requisitos para receber apoio dos partidos da base e do governador. Portanto, nós vamos lutar por isso, para eleger um prefeito do campo político de Wagner que seja do PCdoB. Se isso não for possível no primeiro turno, vamos continuar buscando apoio no segundo turno”. Os petistas não gostaram nem um pouco da ‘lógica’ comunista e mais uma vez mandaram seus recados, numa clara demonstração de que o embate será acirrado.

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT), que não esconde de ninguém o desejo de suceder o prefeito João Henrique (PP), num claro recado disse que fica muito feliz com a postura dos aliados. “É sinal de que eles têm consciência da importância de se marchar junto, de dar continuidade ao projeto vitorioso do governador e o mais importante, sabem quem é o condutor desse processo. Acho, sinceramente, que temos que discutir, e chegar a um consenso de qual a melhor chapa a ser formada e acho legítima a decisão do PCdoB. Assim como eles lançaram candidato, o PT, no momento, certo vai anunciar o seu, mas quem quer apoio tem que estar disposto a apoiar”, retaliou, complementando que, sem dúvida, seu nome está no páreo. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, não deixou por menos e destacou que “o PCdoB conhece a posição do governador, de que qualquer candidato tem que aglutinar a base. Não é um partido que vai dizer”. Jonas declarou ainda que é muito cedo para se discutir 2012.

Documentos revelam irregularidades no Ecad, entidade que administra dinheiro dos músicos

Um exame dos últimos sete anos de gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) revela um quadro de descontrole administrativo na entidade que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos do país. Entre 2004 e 2011, o escritório colecionou casos de manobra contábil para transformar déficit em superávit, de maquiagem de previsões de arrecadação para elevar a premiação dos gestores, de envolvimento de funcionários em golpes financeiros, de quebra de contratos e de substituição de auditoria externa em pleno exercício fiscal. O cruzamento de documentos internos com atas de assembleias gerais detalha o funcionamento do órgão que arrecadou R$ 433 milhões só no ano passado. Esta semana, o Senado aprovou a instalação de uma CPI para apurar a denúncia de que o Ecad pagou R$ 127,8 mil a um falso compositor, que se fez passar por Milton Coitinho dos Santos, um motorista de Bagé (RS). O painel de trapalhadas no Ecad, com quase um caso por ano, começa com a conversão do dinheiro recolhido pela entidade e destinado ao pagamento dos músicos em receita operacional do próprio escritório, para tirar suas contas do vermelho.

Empresa de Palocci faturou R$ 10 mi em apenas dois meses

O faturamento da consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no ano passado superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse. Palocci multiplicou seu patrimônio com a ajuda da consultoria, adquirindo em São Paulo um apartamento de R$ 6,6 milhões em dezembro de 2010 e um escritório de R$ 882 mil em 2009. A assessoria de imprensa da Projeto não comentou os valores recebidos pelos serviços. A empresa reiterou ontem, em nota, que o crescimento de faturamento registrado em 2010 é natural como consequência do aumento do volume de contratos. A assessoria também atribuiu o aumento de recursos à “quitação antecipada pelos serviços prestados após acordo com os clientes”.

Ex-prefeito de Alcobaça é condenado pelo TCM

Na sessão de ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente acusação contra o ex-prefeito de Alcobaça, Jakson Lacerda Santos, por irregularidades no exercício de 2008. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 6 mil solicitou uma representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. Cabe recurso da decisão. A denúncia registrou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 400.060,67, com a aquisição de medicamentos, material de limpeza, peças para veículos e produtos de informática sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada. O ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo correr à revelia.

Diárias elevadas levam TCM a condenar presidente da Câmara de Urandi

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Urandi, Geraldo Roberto Rodrigues Carvalho, nos exercícios de 2009 e 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5 mil e solicitou uma representação ao Ministério Público contra o gestor, em função das irregularidades. Cabe recurso da decisão. A denúncia apontou a reincidência na realização de despesas elevadas com diárias pagas aos vereadores e ao próprio presidente, no montante de R$ 54.295,00, correspondente a 13,04% das despesas realizadas com subsídios pagos a eles em 2010.

Cremeb-BA inocenta cardiologista

O presidente da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), Álvaro Rabelo Alves Júnior, foi inocentado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) das acusações de irregularidades na distribuição de medicamentos e desvio de verbas da fundação. Tais denúncias foram feitas por alunos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 2002. Conforme José Tavares Neto, diretor da Faculdade de Medicina, Álvaro Rabelo foi absolvido “por unanimidade” do processo ético-profissional, em sessão ocorrida na sede do Cremeb, em Ondina, na noite da última quarta-feira. “Com essa decisão, a credibilidade dos conselheiros ficou abalada. Depois de tudo o que aconteceu, os alunos ficaram estupefatos”, comentou Tavares Neto.

Candeias: Prefeita consegue mandado de segurança para evitar cassação

Pela segunda vez a Prefeitura de Salvador é derrotada na tentativa de agilizar a implantação da Via Atlântica – um dos projetos apresentados pelo prefeito João Henrique (PP) em 2008 para a Copa, concebido pela TTC – Engenharia de Tráfego e Transporte Ltda. e doado à prefeitura pela Fundação Baía Viva. Em votação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) na quinta-feira, 19, representantes da sociedade civil conseguiram barrar por sete votos a quatro o andamento do processo de aprovação do termo de referência para viabilizar estudos de impacto da avenida que, em tese, passaria pelas áreas dos parques do Vale Encantado e de Pituaçu. A prefeitura defende a construção da via para desengarrafar o trânsito da orla e Paralela. Ao analisar o termo de referência embasado no projeto da empresa TTC, único documento enviado pela Prefeitura ao Comam, o relator do processo, Jorge Glauco Nascimento, professor de urbanismo da Uneb, julgou que havia inconsistências e incongruências com outras informações divulgadas pelo próprio município.

Xuxa defende projeto de lei que proíbe palmadas em crianças

A apresentadora de TV Xuxa defendeu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais na educação das crianças. A proposta, enviada pelo Executivo, tramita na Casa há quase um ano. “A gente vê isso nas ruas [crianças que apanham dos pais] e não faz nada”, afirmou a apresentadora, que é porta-voz da Rede Não Bata, Eduque. Xuxa participa do seminário “Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais em Crianças e Adolescentes”. Ao chegar na Câmara, a apresentadora foi cercada por funcionários da Casa e curiosos, que tentavam tirar fotos e pedir autógrafos. “Não é a lei contra palmada. É a lei do amor, do respeito. As crianças merecem ter os direitos que vocês [adultos] têm”, afirmou Xuxa. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu mais rapidez para aprovação da proposta. “Um Brasil de paz depende desse projeto de lei”, afirmou. Também participa do seminário a rainha Silvia, da Suécia, que foi recebida na rampa do Congresso.

Relator da Reforma Política quer tirar empresas de campanhas

O relator da Reforma Política na Câmara, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que seu “foco” é diminuir o poder de influência das empresas nas eleições disputadas no Brasil. Em palestra para sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em São Paulo, ele disse que um plebiscito sepultaria a reforma. – Minha proposta é ter foco, e qual é ele? Suprimir o poder econômico da democracia. Isso vale mais do que qualquer mudança de regra, como votos em lista fechada. Ele disse que seu objetivo é esse porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria uma exceção à regra. – Pobre chegar ao poder é cada vez mais raro porque os gastos são tantos que as campanhas quase duplicam de eleição para eleição. Ele não é um sistema que garante a igualdade. Para ele, a solução é acabar com o financiamento privado de campanha e privilegiar o financiamento público.