CNJ julgará a conduta de três desembargadores do TJ-BA na próxima terça-feira

Telma Britto, Lícia Castro e Dultra Cintra serão julgados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará, na sessão plenária da próxima terça-feira (4), a conduta de três desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os conselheiros julgarão o comportamento de Lícia de Castro Laranjeiras, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do TJ-BA, e da desembargadora Telma Laura Silva Britto, também ex-presidente da Corte baiana. A desembargadora Lícia de Castro responde a um recurso administrativo por reclamação disciplinar, já Dultra Cintra responde a uma sindicância, e o processo movido contra a desembargadora Telma Britto é um pedido de providências para analisar a conduta da magistrada. Nesta sessão, serão analisados, ao todo, 89 processos – a maioria é relativa à conduta de magistrados e processos sigilosos. A conselheira Eliana Calmon será a relatora desses três casos. Esta será a última sessão de Calmon como corregedora do CNJ. Ela será substituída pelo ministro corregedor Francisco Falcão.

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 09:35

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 09:20

Fies: MEC prorroga prazo para estudantes renovarem contratos

O Ministério da Educação prorrogou o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) nesta quarta-feira (29). Os estudantes terão até 31 de dezembro para renovar seus financiamentos. As renovaçõesdos contratos simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestres de 2011 e do primeiro e segundo semestres deste ano devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível no portal do Ministério da Educação.  Neste ano, o Fies atingiu 305 mil contratos firmados neste ano. O número de estudantes que aderiram ao programa é quase o dobro do total de 2011, que foi de 153 mil contratos. Do total de 535,8 mil contratos firmados entre 2010 e 2012, o curso mais procurado é o de direito, com 85 mil contratos, seguido de administração (44 mil), enfermagem (43 mil) e engenharia civil (33 mil). O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento. Informações da Folha.

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 09:00

Audiência pública vai apurar importação de cacau contaminado pelo Brasil

A Câmara dos Federal define na próxima semana a data da realização de uma audiência pública para apurar e debater a importação pelo Brasil de cacau contaminado oriundo da Costa do Marfim, país produtor africano. O cacau importado estava contaminado com larvas e insetos vivos.  A denúncia foi feita pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que também é o autor do requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para a realização da audiência. O requerimento foi aprovado e deverão participar da audiência o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Enio Antônio Marques Pereira, o diretor da Ceplac, Eduardo Salles, o presidente da Associação dos Produtores de Cacau, Jay Wallace, a procuradora da República na Bahia, Flávia Arruti Galvão, membros da Comissão e deputados.   Félix Júnior tem se empenhado no esclarecimento das medidas adotadas pelo País para importação de Cacau, e solicitado ao Ministério da Agricultura o aprimoramento e maior rigidez no processo de importação do produto. “O objetivo é não permitir que o cacau contaminado entre no país, promover a melhora da qualidade dos produtos adquiridos e a valorização do Cacau produzido no Brasil. Não se pode permitir que o produto contaminado entre no país. Além das larvas e insetos, carece perguntar o que mais poderia ter esse cacau?”, observa Félix Júnior.

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 08:40

'Salvador vai ter metrô', garante Gabrielli

por Bárbara Souza

Foto: Carolina Barreto / Tudo FM

O secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, afirmou, em entrevista ao programa “Acorda pra Vida”, da Tudo FM,  que a capital baiana terá metrô, o que inclui a linha 2, que vai interligar o Acesso Norte à cidade de Lauro de Freitas. Segundo ele, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) está realizando um estudo de “partida-destino” para medir o fluxo de pessoas nas estações de ônibus e poder avaliar a demanda de passageiros para o futuro metrô. Gabrielli não quis entrar na polêmica sobre a divergência de dados entre Sedur e Setin acerca do número de passageiros nos horários de pico. No último dia 14 de agosto, o secretário municipal de Transporte, José Luiz Costa, enviou um ofício ao titular estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, no qual contesta números apresentados em documentos da Sedur relativos à demanda de passageiros do futuro modal. A pasta do governo defende que há demanda de 51.011 passageiros na hora do pico da manhã. Segundo o vereador Paulo Câmara (PSDB), que apresentou o documento em audiência pública na última sexta-feira (24), a estimativa real da Setin sobre a demanda de usuários giraria em torno de 13 mil. O titular da Seplan evitou comentar a denúncia feita momentos antes ao programa “Acorda pra Vida” pelo secretário de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, de que o Instituto Vox Populi teria manipulado resultados de pesquisa de intenção de votos para favorecer um dos candidatos à Prefeitura de Camaçari. “Pesquisas sempre são problemáticas”, afirmou Gabrielli, ao avaliar que "quem está na frente, comemora, mas quem está perdendo, reclama”. Questionado sobre a expectativa com relação às pesquisas para a sucessão do governador Jaques Wagner, o secretário de Planejamento disse que “2014 está muito longe” e que há “muita coisa para fazer agora em 2012”. 

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 08:20

Presidente do PTN e deputados acusam Vox Populi de favorecer candidato petista em Camaçari

por Rodrigo Aguiar

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Secretário municipal de Educação, o presidente estadual do PTN, João Carlos Bacelar, afirmou nesta quinta-feira (30) que acionará a Justiça Eleitoral  para que apure denúncias feitas na tarde desta quarta (29) por deputados de oposição da Assembleia Legislativa contra o Instituto Vox Populi. “São denúncias muito graves, feitas pelos deputados Bruno Reis, Sandro Régis, Elmar Nascimento e Carlos Geilson, que colocam em xeque a integridade das pesquisas realizadas pelo Vox Populi”, disse Bacelar em entrevista ao programa Acorda pra Vida. Segundo Bacelar, os resultados da pesquisa sobre sucessão municipal em Camaçari já são conhecidos na AL-BA antes mesmo de serem divulgados e beneficiariam o petista Ademar Delgado – correligionário do atual prefeito Luiz Caetano – que estaria na primeira posição, dez pontos percentuais à frente do segundo colocado, Maurício de Tude (PTN). O secretário disse ainda que foi a própria esposa de Caetano, a deputada petista Luiza Maia, que espalhou tais informações pela Assembleia. “Esse instituto está associado a maracutais em pesquisas. Em 2008, disseram que João Henrique era o terceiro colocado e ele ganhou. Fiz uma pesquisa na internet e achei 65.400 citações contra o instituto”. Bacelar levantou questionamentos sobre o financiamento da pesquisa, que teria sido paga pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDL) de Camaçari. “Desafiamos o Instituto Vox Populi a provar a veracidade dessa informação, uma vez que o CDL local não dispõe de recursos para financiar a pesquisa”, escreveu o presidente do PTN baiano em carta. Ainda na entrevista ao Acorda pra Vida, Bacelar também levantou questionamentos quanto à pesquisa do mesmo instituto a ser divulgada no final de semana sobre a sucessão em Salvador. “É só ir no restaurante da Assembleia, que todo mundo lá sabe o resultado de Salvador”, acusou. Presidente do Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra é colunista do Correio Braziliense e da revista Carta Capital.

 

Russomanno lidera, Serra cai e Haddad sobe em São Paulo

Candidato do PRB tem 31% das intenções de voto

O candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, obteve 31% das intenções de voto na primeira pesquisa Datafolha realizada após o início do horário eleitoral. Ao mesmo tempo, o tucano José Serra registrou queda, de 27% para 22%, o que o deixa nove pontos percentuais abaixo do primeiro colocado no levantamento. Já o petista Fernando Haddad subiu de 8% para 14%. Foi a primeira vez que o ex-ministro da Educação ultrapassou a marca dos dois dígitos. Em levantamento feito às vésperas do começo da propaganda eleitoral, a diferença entre Serra e Haddad era de 21 pontos percentuais. Atualmente, é de oito.

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Quinta, 30 de Agosto de 2012 - 07:42

Jequié: Polícia mata cinco e prende dois suspeitos de envolvimento em morte de candidato

Cinco homens foram mortos e dois foram presos por suspeita de envolvimento na morte de um policial militar candidato a vereador em Jequié. Segundo o comando do 19º Batalhão da Polícia Militar, um dos suspeitos foi morto na segunda-feira (27), mesmo dia em que o corpo do petista Jurandy Oliveira Santos, de 44 anos, foi localizado no anel rodoviário do município. A vítima foi sequestrada um dia antes. Os outros quatro homens apontados pela polícia como participantes do crime foram mortos na terça (28), depois que um dos suspeitos, Lucas Matos de Almeida, 21 anos, foi entregue à polícia pela própria mãe. Segundo o Correio, o Serviço de Investigação do 19º BPM e a 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª Corpin) já identificaram outros três suspeitos indicados por Lucas. Seus nomes não foram divulgados para não atrapalhar as investigações. 

 

Precaução: Aeroporto de Amsterdã fecha terminal por suspeita de bomba

Autoridades fecharam nesta quarta-feira (29), parte do aeroporto Schiphol, em Amsterdã, na Holanda, após a descoberta do que disseram possivelmente ser uma bomba da 2ª Guerra Mundial, informou a administração do aeroporto. "O Terminal C foi esvaziado como medida de precaução", disse uma porta-voz do aeroporto Schiphol, devido à "suspeita séria" de que tinha sido encontrada no aeroporto uma bomba da guerra que terminou em 1945. "Isso vai ter um grande impacto. Podemos parar aviões em outros lugares por algum tempo, mas em algum momento isso vai causar cancelamentos ou atrasos", disse a porta-voz. O terminal realiza voos para a maioria dos destinos europeus, incluindo França, Alemanha, Espanha e Itália. A porta-voz disse que uma equipe antiexplosivos estava a caminho para inspecionar o objeto. O Schiphol é o quinto maior aeroporto da Europa. Cerca de 45 milhões de passageiros passaram pelo local em 2010. Informações do Estadão.

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 09:05

João Henrique tentou acordo com Wagner para aprovar contas, diz coluna

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

O prefeito João Henrique teria tentado um acordo com o governador Jaques Wagner para garantir a aprovação de suas contas de 2010 na Câmara Municipal de Salvador, segundo informações da coluna Tempo Presente do jornal A Tarde. De acordo com a publicação, a possibilidade de acordo surgiu quando o grupo pernambucano Moura Dubeux – que comprou o Salvador Praia Hotel e pretende construir seis hotéis na capital baiana – foi prejudicado com a supressão de um dispositivo da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Segundo a coluna, a supressão foi feita por meio de uma emenda do prefeito. Com o problema nas mãos, o governador teria enviado o vereador Henrique Carballal (PT) para conversar com João Henrique, que teria sugerido a troca: a supressão da emenda pelo apoio à aprovação das contas, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O secretário de Comunicação da Prefeitura, André Curvello, confirmou um encontro com Carballal no qual se discutiram contas, mas negou qualquer tentativa de barganha.

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 08:46

Voto de ministros indicados por Dilma frustra Lula e PT

O ex-presidente Lula está abatido com o resultado parcial do julgamento do mensalão, de acordo com a Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, Lula está ainda mais frustrado devido ao posicionamento dos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os dois últimos foram indicados ao STF pela presidente Dilma e a expectativa nos bastidores do PT e setores do governo era de que eles votassem pela absolvição dos petistas, o que não aconteceu até o momento. Ex-presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha tem até agora quatro votos favoráveis à sua condenação e dois contrários. Ele está a dois votos de ser condenado por peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção passiva. Integrantes do PT também acreditam que os três ministros citados enfraqueceram a tese apresentada pela defesa, de que o mensalão foi apenas um esquema de caixa dois eleitoral.

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 08:35

Procuração para mulher de Cachoeira reforça tese de compra de casa

A Polícia Federal apreendeu na casa da mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, um documento que reforça a tese de que uma empresa ligada a uma faculdade de Goiânia serviu apenas de fachada para ocultar que o empresário foi o verdadeiro comprador de uma casa pertencente ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O governador nega ter feito negócios com Cachoeira e diz ter vendido a casa, por R$ 1,4 milhão, à empresa Mestra Administração e Participações, administrada pelo empresário goiano Walter Paulo Santiago, que atua no ramo educacional. De fato, é esta empresa que aparece nos registros cartoriais como compradora do imóvel. O registro da transação em cartório ocorreu em 13 de julho de 2011. Agora, a PF descobriu que, apenas 20 dias depois, em 3 de agosto de 2011, a Mestra Administração passou uma procuração conferindo poderes a Andressa Mendonça. A informação consta do auto de apreensão, realizada pelos policiais na casa de Andressa, recebido ontem pela CPI do Cachoeira. O documento da PF, contudo, não traz detalhes do teor da procuração, que está sendo periciada. Informações da Folha.

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 08:29

Polícia investiga roubo de objetos sacros em Cachoeira

Foto: Alzira Costa / Divulgação

A Polícia Civil de Cachoeira investiga o roubo de objetos do século 18 utilizados nas cerimônias religiosas da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário. Até o momento, ninguém foi preso, segundo o A Tarde. O furto foi percebido o último dia 21 de agosto, mas o fato veio a público apenas nesta terça (28). O delegado André Oliveira Alves afirmou que o cônego Hélio César Vilas Boas registrou a queixa do arrombamento do cofre no dia 21, mas não havia percebido que os objetos também foram levados. “Dois dias depois, o padre foi realizar uma cerimônia e sentiu falta dos objetos, quando foi feito o aditamento da ocorrência para incluir as informações novas”, disse. Entre as peças roubadas, está uma coroa de ouro com brilhantes, que ficava sobre a cabeça do Deus Menino pertencente à Irmandade de N. Sra. D'Ajuda há mais de um século.

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 08:14

Acidente entre carreta e caminhonete causa congestionamento na Estrada do Coco

Um acidente entre um carreta-baú e uma caminhonete causa um congestionamento na manhã desta quarta-feira (29) na Estrada do Coco (BA-099). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão aconteceu por volta das 6h30. Ocorrido no km 1 da rodovia, o acidente já afeta o trânsito na região da Avenida Paralela. A caminhonete bateu no fundo da carreta, que estava estacionada na via. O motorista do primeiro veículo ficou ferido e foi socorrido para um dos hospitais da região. Seu estado de saúde não foi divulgado. Informações do Correio. 

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Quarta, 29 de Agosto de 2012 - 07:55

PSD receberá correção do Fundo Partidário retroativa a julho, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28), por maioria, que o PSD terá direito de receber correção de sua cota do Fundo Partidário, retroativa a julho deste ano. No final de junho, a Corte já havia determinado que a legenda teria direito a uma fatia maior do fundo, proporcional ao número de votos conseguidos pelos candidatos à Câmara Federal que migraram para a legenda. A mudança fez o PSD saltar da cota mínima, de R$ 40 mil, para aproximadamente R$ 1 milhão. Como o acórdão relativo à decisão foi publicado apenas nesta segunda (27), o TSE resolveu indicar o pagamento retroativo, referente aos últimos dois meses. Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos da seguinte forma: 5% de maneira igualitária entre as legendas e 95% de acordo com a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O PSD não disputou o último pleito, mas venceu a disputa judicial para entrar também no reparte dos 95%, já que muitos políticos eleitos em 2010 mudaram para a nova sigla. Informações do G1.