Beltrame quer que policiais apresentem declaração de renda

Na tentativa de resgatar a credibilidade do trabalho da polícia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pretende investir pesado na investigação dos sinais aparentes de riqueza de policiais da banda podre das duas corporações, Civil e Militar. Para isso, ele informou [ontem] que há uma resolução sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado. A informação foi dada durante o anúncio do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. Segundo a assessoria da secretaria, foi feita uma consulta para saber que meios legais podem ser usados para investigar sinais externos de riqueza dos policiais. O secretário quer o amparo da procuradoria para saber se é preciso apresentar um projeto de lei na Alerj, se basta um decreto do governador Sérgio Cabral ou se assunto pode ser regulamentado por ato administrativo do próprio Beltrame. Pelas regras atuais, apenas governador, vice-governador, secretários, membros da magistratura e do Ministério Público, além de prefeitos e ocupantes de cargos eletivos ou de confiança, são submetidos a algum controle.

Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo. Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.


Estudante é suspeito de matar colega durante ‘brincadeira’ na Bahia

Um estudante de 15 anos é suspeito de atirar e matar um colega da mesma idade na Bahia durante uma “brincadeira” conhecida como roleta russa. O caso aconteceu na tarde de quinta-feira, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador e foi registrado pela 34ª Delegacia, responsável pela área. Segundo a polícia, o jovem de 15 anos teria chamado colegas para um matagal próximo à escola Cléber Pacheco, onde a vitima estudava. Em depoimento, um dos alunos envolvidos contou que após chegarem ao local, um deles sacou a arma, deixando somente uma bala no cartucho. Na brincadeira chamada de roleta russa, a arma é acionada várias vezes, até que a única bala seja disparada. Um jovem de 15 anos foi atingido no peito. Ele foi levado para o Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Agentes da delegacia informaram que o pai do adolescente que seria autor do disparo disse que apresentará o menor na delegacia nesta sexta-feira. A polícia trabalha também com a suspeita de ‘rixa’, visto que, segundo informações preliminares, um dos jovens tinha um relacionamento com a ex-namorada do outro. A 23ª Delegacia de Lauro de Freitas investigará o caso.

Restrição de saques impede fraudes nas prefeituras

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage disse, ontem, em Salvador que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringindo os saques na boca do caixa de verbas destinadas a Saúde e Educação vai melhorar muito a fiscalização dos recursos repassados para as prefeituras. “As verbas carimbadas transferidas de forma automática e não por convênios ficavam um tanto ‘Soltas`. A partir de agora só podem sair da conta específica mediante transferência eletrônica, nominalmente para uma conta do beneficiário fornecedor ou prestador de serviço”, contou. Ele detalhou: “Isso significa que vai acabara possibilidade do saque na boca do caixa, que muitos prefeitos faziam. E quando esse saque era feito na boca do caixa, se perdia completamente o rastro e a possibilidade de controle do uso desse dinheiro”. Jorge Hage destacou a importância da medida devido ao grande volumes de recursos que as áreas da Saúde e Educação manipulam.