Foi rejeitado com o votodo presidente Ribeiro(PDT) parecer dado aoprojeto de lei de autoriado vereador Lulinha(DEM) que determina aedificação de placas emurais nosestabelecimentoshospitalares e prontossocorros com aviso deobrigatoriedade deatendimento nos casosde urgência. As placasdevem conter osseguintes dizeres: “Éobrigatório o atendimento de urgência ou emergência atoda e qualquer pessoa, independentemente de filiaçãoou não a plano de saúde, de depósito prévio ou de recusaem razão de especialidade médica, sob pena deconfigurar o crime de omissão de socorro tipificado noartigo 135 do Código Penal, com pena de detenção deseis a um ano e multa. Para denunciar ligue 190”. Oprojeto foi aprovado por maioria. (Karoliny Dias)
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