A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comunicou em Plenário, nesta terça-feira (16/10), ter apresentado requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas convidando o juiz da Comarca de Monte Santo, Vitor Manoel Xavier Bizerra, para dar explicações sobre as denúncias do programa Fantástico, da TV Globo, exibido no domingo (14), sobre a existência de um esquema de adoção ilegal na Bahia.
O juiz Vitor Manoel, de acordo com a reportagem, concedeu “em tempo recorde” a guarda provisória de crianças de uma família pobre da cidade de Monte Santo (BA) e sem a presença dos pais biológicos e do representante do Ministério Público.
Lídice da Mata informou que encaminhou pedido de informações sobre o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao Ministério Público da Bahia.
A parlamentar anunciou ainda que o relatório da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas está em fase final de elaboração.
O senador Paulo Davim (PV-RN) também pediu que o juiz Vitor Manoel seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado.
- Esse processo de adoção não seguiu os trâmites legais. Não houve a oitiva com os pais das crianças. A decisão foi tomada ao arrepio da lei porque não obedeceu a obrigatoriedade da oitiva também do Conselho Tutelar e do Ministério Público – disse o parlamentar.
De acordo com Paulo Davim, as crianças foram “arrancadas do seio familiar sem nenhuma justificativa”. Ele relatou que as crianças frequentavam a escola, e desfrutavam "do zelo, carinho e amor dos pais".
- Esse juiz rasgou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas principalmente rasgou os princípios de solidariedade, da ética, e os princípios da humanidade – criticou o senador.
