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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça


calendário eleitoral prevê que desta terça-feira, 23, até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo, 28, nenhum eleitor poderá ser preso ou detidoexceto se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto. De acordo com o cronograma das eleições deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligaçõesda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas). No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos. (Agência Brasil)