Ônibus que caiu em ribanceira estava acima da velocidade, afirma perito

Acidente na Rio-Teresópolis deixou 14 mortos e 10 pessoas estão internadas.
Perícia trabalha com duas hipóteses principais para a causa do acidente.

Do G1 Rio

O ônibus da viação 1001, que caiu em uma ribanceira na rodovia Rio-Teresópolis (BR116) na segunda-feira (22), estava acima da velocidade permitida para o trecho da rodovia no momento do acidente.

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) recolheram o tacógrafo, um equipamento que registra a velocidade do ônibus durante toda a viagem. Um dos peritos disse que o equipamento indicava que o ônibus estava a 80 quilômetros por hora, enquanto o limite para o trecho é de 60. A polícia também afirmou que não há marcas de freio na pista.

Testemunhas também disseram que o ônibus descia a serra com o pisca alerta ligado e que ele bateu em outro carro antes de sair da estrada.

Por causa dos indícios, a perícia diz que trabalha com duas hipóteses principais para a causa do acidente: a primeira é a de que possa ter ocorrido uma falha nos freios. A outra, é a de que o motorista possa ter sofrido um mal súbito.

O caso foi registrado na 67ª DP (Guapimirim) como homicídio culposo e lesão corporal culposa. O delegado responsável pelo caso pediu para a perícia fazer uma análise detalhada do funcionamento geral do ônibus. A Auto Viação 1001 disse em nota que seus veículos passam por manutenção constante.Câmera de segurança
Imagens de uma câmera de um condomínio localizado na Rio-Teresópolis (BR-116) mostram o ônibus ainda na estrada 200 metros antes de despencar no barranco. O veículo saiu da pista e caiu na ribanceira, na altura do km 102 da rodovia, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por volta das 14h20 desta segunda-feira. Quatorze pessoas morreram e 10 pessoas continuam internadas, pelo menos uma em estado grave.

Confira a lista divulgada com os nomes dos 14 mortos identificados:
Charles Estelitta André
Edes Moraes da Silva
Eduardo Fernandes
Guiomar Pereira da Silva
Ilma da Silva Florido
José Neves Mota
José Severino da Silva
Jussara Nelon Magacho
Lúcia Florido Turques da Silva
Márcio Luis Ramos
Maria Aparecida Mota Neves
Osvaldo Wilson Dias da Costa
Uschi Kern
Zenalda Pereira Frades

Lista de internados:
Hospital das Clínicas de Teresópolis
Ernestina Santos
Maria Célia Dinez
Clégio de Andrade
Saulo Pavan Valleriati
Reiner Neas
Amilcar de Oliveira Y. Oliveira
Cláudia Maria da Silva
Paolla Alves de Faria

Hospital Miguel Couto
Vera Lucia de Paula Lopes
Frankin kern

Mapa da região do acidente com ônibus na
Rio-Teresópolis (BR-116)(Foto: Editoria de Arte / G1)

Falha no freio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também trabalha com a hipótese de falha técnica. A outra possibilidade é a de o motorista, que também morreu, ter passado mal.

A linha de investigação da PRF é baseada em relatos de testemunhas, que viram o ônibus, da empresa Auto Viação 1001, descer a serra na contramão, com o alerta ligado.

Empresa nega problemas 
A 1001 informou que faz manutenção constante nos veículos e que vai investigar se o veículo acidentado havia tido o freio inspecionado recentemente. A companhia disponibilizou para os parentes das vítimas os telefones 0800 941 3334, (11) 5060-5610 e (11) 5069-1177 para informações sobre o estado de saúde dos internados.

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TSE muda resultado das eleições em duas cidades

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram na noite desta terça-feira (23) processos que mudam o resultado do primeiro turno das eleições. Os ministros acolheram os recursos de candidatos a prefeito das cidades de Mar de Espanha (MG) e São José do Vale do Rio Preto (RJ), alterando o resultado das eleições nessas cidades, informa a Agência Brasil. Em São José do Vale do Rio Preto, o candidato Rosaldo Machado (PMDB) teve a candidatura impugnada pelo TRE do Rio de Janeiro porque as contas de campanhas anteriores não foram aprovadas. Machado foi o mais votado, com 6.384 votos, mas não foi declarado vencedor. Apesar disso, o TSE entendeu que a reprovação das contas não impede a quitação eleitoral, somente a não apresentação delas No caso de Mar de Espanha, Wellington Marcos Rodrigues (PSDB) teve seus 4.285 votos considerados nulos inicialmente porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia impugnado a candidatura. Rodrigues era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no município e teve problemas com o prazo para desincompatibilização do cargo. Em função disso, o segundo colocado, Joaquim José de Souza (PMDB), que teve 3.849, fora considerado vencedor. No entanto, os ministros do TSE entenderam que Rodrigues obedeceu aos prazos corretos e deferiu o recurso do candidato, considerando o novo vencedor das eleições em Mar de Espanha.

Bahia Notícias

Juazeiro: Mulher é presa por injúria racial contra médico negro do Samu

Uma professora de 45 anos foi detida na terça-feira (23), no município de Juazeiro, região norte da Bahia, por injúria racial contra um médico do Samu, que é negro. De acordo com o delegado Flávio Martins, titular da 1ª Delegacia, o serviço médico foi acionado para prestar atendimento ao ex-companheiro da mulher. De acordo com Martins, o médico relatou que, durante o atendimento, foi chamado pela professora de "negrinho metido a besta". O delegado informou que a agressão verbal ocorreu após o médico do Samu solicitar que a mulher se afastasse porque estava atrapalhando o trabalho da equipe. Os dois discutiram e ocorreu a agressão. O médico acionou a Polícia Militar, que prendeu a suspeita em flagrante. "Eu conduzi o paciente até o interior da ambulância para que a gente fizesse o primeiro atendimento, quando a gente estava tentando fazer o acesso venoso nele, ela abriu a porta da ambulância traseira e começou a gritar porque que o paciente ainda estava lá e não tinha sido removido para o hospital. Com isso, eu pedi para que ela fechasse a porta da ambulância para a gente não expor o paciente e poder terminar o procedimento com tranquilidade, foi quando ela disse que eu era um negrinho metido e bateu a porta da viatura", diz Gilberto Barbosa, médico do Samu. Segundo o delegado Flávio Martins, a professora prestou depoimento e foi liberada após pagamento de fiança no valor de um salário mínimo, R$ 622. "No depoimento ela disse que se desentendeu com o médico, mas não falou que fez essa conotação racial. Ela negou a injúria racial", afirmou o delegado. 

Do Bahia Notícias, com informações do G1.

Polícia e agentes da prefeitura fecham cracolândia na Avenida Brasil, no Rio

Imagens mostram usuários consumindo a droga em área interditada.
Local fica em frente ao conjunto de favelas da Maré, área não pacificada.

Do G1 Rio

Agentes da Secretaria Municipal de Assistência social e das polícias Militar e Civil fizeram uma operação na manhã desta quarta-feira (24) para reprimir uma cracolândia instalada em plena Avenida Brasil, uma das vias expressas mais importantes e movimentadas do Rio.

No momento em que a cidade discute a internação compulsória de usuários de crack, através de uma proposta da prefeitura, imagens mostram diversas pessoas numa área interditada da via utilizando a droga.

Poucos minutos depois do helicóptero da TV Globo mostrar diversos usuários no local, equipes da prefeitura e da polícia chegaram para retirar os dependentes da área. Com a chegada das equipes, diversas pessoas correm e mostram resistência a ir para os abrigos. Uma delas chega a se debater para não entrar na van. O local fica em frente ao conjunto de favelas da Maré, área que ainda não foi pacificada.

Entre os dias 14 e 16 deste mês, os três primeiros após a ocupação das favelas do Jacarezinho e Manguinhos, no subúrbio do Rio, 231 pessoas foram levadas para os abrigos da prefeitura.

O anúncio foi feito durante visita à comunidade do Jacarezinho, onde funcionava uma das maiores cracolândias da cidade.Na segunda-feira (22), o prefeito Eduardo Paes anunciou que pretende criar, em caráter emergencial, cerca de 600 vagas para a internação compulsória de adultos dependentes de crack. Paes, no entanto, não estabeleceu prazos para o início da internação, já que precisa ser feito um estudo para ver onde serão instalados os centros de acolhimento e reabilitação.

A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro informou, na terça-feira (23), que a internação compulsória de dependentes químicos é permitida, desde que haja autorização da Justiça. Para isso, é preciso que um laudo médico comprove que o usuário de drogas não tem condições de conviver socialmente.
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IML divulga nomes de cinco mortos em acidente com ônibus no Rio

Ônibus caiu em ribanceira e deixou pelo menos 11 mortos e 19 feridos. 
Famíliares fazem o reconhecimento dos corpos das vítimas.

Do G1 Rio

O Instituto Médico Legal (IML) divulgou os nomes de cinco mortos no grave  acidente de ônibus ocorrido na tarde desta segunda-feira (22), na altura do km 102 da rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), que deixou pelo menos 11 mortos e 19 feridos. São eles: Eduardo Fernandes, José Neves, de 59 anos, Maria Aparecida Mota Neves, de 55, Edes Moraes da Silva e Lúcia Florindo da Silva.

Doze horas depois do acidente, técnicos ainda trabalhavam na Rodovia Rio-Teresópolis para retirar o ônibus da ribanceira. O ônibus só foi retirado da ribanceira no final da madrugada desta terça-feira (23). A operação cuidadosa, que envolveu cerca de 40 pessoas, começou depois da remoção do último corpo, o do motorista. A rodovia Rio-Teresópolis permaneceu com meia pista interditada e técnico desceram na mata para fixar cabos de aço ao veículo. Foi necessária a força de três guinchos grandes para começar a puxar o ônibus lentamente.

No caminho, árvores foram serradas para facilitar os trabalhos. A violência do acidente deixou o veículo totalmente destruído e os técnicos precisaram reposicionar os guinchos várias vezes. Foram mais de 40 minutos de tentativas, até que a rodovia foi fechada nos dois sentidos e o ônibus voltou a ser puxado para a pista.

O trabalho dos técnicos ficou ainda mais difícil porque as rodas traseiras estavam travadas e, em função disso, eles não conseguiam arrastar o ônibus. O problema só foi resolvido perto das 4h da manhã. Agentes ainda limparam a pista, antes de ser totalmente liberada.

Falha no freio 
Peritos de Polícia Civil investigam se o ônibus, que caiu em uma ribanceira, teria perdido o freio antes do acidente. A falha técnica também é uma das hipóteses da causa do acidente, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A outra possibilidade é a de o motorista, que também morreu, ter passado mal.

A linha de investigação da PRF é baseada em relatos de testemunhas, que viram o ônibus, da empresa Auto Viação 1001, descer a serra na contramão, com o alerta ligado. A técnica de enfermagem Sônia Tambara e o aposentado Sebastião Tambara seguiam de carro para Teresópolis quando viram o ônibus descer a serra na contramão. Sebastião diz que desviou, mas mesmo assim o ônibus bateu na lateral do seu carro. O casal fez o retorno para ir atras do ônibus e tentar pará-lo, mas não achou mais o coletivo na estrada. "Descemos a serra até a delegacia e ao chegar lá fomos saber do acidente", contou Sônia. "A gente ia bater de frente. Descemos rezando o terço juntos."

Frente do ônibus destruiído entre as árvores (Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)

Segundo peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, o tacógrafo, que registra a velocidade do ônibus, marcava 80 km/h. A velocidade máxima permitida é de 60 km/h. A polícia também afirmou que não há marcas de freio.

O onibus será levado para o pátio da empresa e lacrado ate a polícia ir ao local fazer uma perícia mais aprofundada. O caso foi registrado na 67ª DP (Guapimirim).

A 1001 informou que faz manutenção constante nos veículos e que vai investigar se o veículo acidentado havia tido o freio inspecionado recentemente. A companhia disse que vai divulgar o nome dos mortos nesta terça-feira (23) e disponibilizou para os parentes das vítimas telefones (0800 941 3334, (11) 5060-5610 e (11) 5069-1177) para informações sobre o estado de saúde dos internados.

O ônibus saiu da cidade de Itaperuna, no Noroeste Fluminense do Rio, às 9h da manhã desta segunda-feira (22) com 29 pessoas, segundo a 1001. A assessoria disse ainda que, na hora do acidente, o número de passageiros poderia ser maior, já que o ônibus parou em outras cidades, como Miracema, Santo Antonio de Pádua, Pirapetinga e Além Paraíba. O destino do veículo era o Rio de Janeiro, com chegada prevista para 16h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, oito feridos foram socorridos pela corporação. A CRT, companhia que administra a rodovia, informa que socorreu outros 11. Os corpos dos mortos foram levados à noite para o Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio. Segundo a PRF, 10 vítimas morreram no local e apenas uma morreu a caminho do hospital.

Segundo os bombeiros, os oito socorridos foram levados para o Hospital das Clínicas de Teresópolis (5 vítimas), o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense, (1 vítima) e o Hospital Municipal Miguel Couto (2 vítimas), na Gávea, Zona Sul do Rio.

Carro que foi atingido por ônibus pouco antes de o
veículo sair da pista (Foto: Carolina Lauriano / G1)

De acordo com a CRT, os outros 11 feridos foram levados para o Hospital das Clínicas de Teresópolis, Hospital Adão Pereira Nunes e Hospital Municipal José Rabelo, em Guapimirim. Até 18h20, a empresa não havia informado quantos feridos haviam sido levados para cada unidade.

A Secretaria municipal de Saúde confirmou a chegada de dois feridos no Miguel Couto, um homem e uma mulher. Ele é alemão, tem cerca de 50 anos e está em estado grave, com várias fraturas pelo corpo. Até 19h, não havia informações sobre o estado de saúde da mulher.

Segundo a Concessionária Rio-Teresópolis, a via chegou a ficar interditada por 35 minutos.

Segundo a assessoria da BR-116, não há indícios de outro veículo envolvido no acidente (Foto: Reprodução / TV Globo
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Pastores declaram apoio a Haddad e criticam Malafaia

Candidato a prefeito por São Paulo Fernado Haddad

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad,recebeu na tarde desta segunda-feira o apoio de 20 líderes partidários,que assinaram um manifesto em prol de sua candidatura. Além de defenderem o Estado laico e a liberdade religiosa na cidade, os pastores fizeram uma manifestação de solidariedade ao petista após as críticas do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus-Vitória em Cristo. "Houve uma reação em relação aos modos com que o pastor (Malafaia) utilizou para ofender a minha pessoa. Houve uma manifestação de solidariedade",argumentou o petista, após o encontro com os evangélicos.

Entre a pauta de reivindicações dos evangélicos, está a manutenção de parcerias com instituições religiosas nas áreas de educação, ações de combate às drogas e a dependência química e programas de assistência social. No entanto, um dos pontos mais discutidos no encontro foi o que os pastores chamaram de "perseguição e o clima de medo" impostos pela atual administração municipal,através da aplicação de multas e o fechamento de templos religiosos com a aplicação da lei do "Psiu". "Eles estão pedindo apenas o cumprimento da lei", afirmou o petista. Segundo Haddad, os líderes religiosos reclamaram "da maneira arbitrária com que a Prefeitura aplica as multas, desobedecendo regras de fiscalização. O candidato ressaltou ainda que não pretende mudar a lei do "Psiu". "São questões que podem ser equacionadas dentro da legalidade, sem nenhuma alteração", disse o candidato. (Estadão)

Moradores denunciam represália de prefeita após derrota

Moradores de Conceição do Jacuípe voltaram a denunciar, na última sexta-feira (18), novas ações da prefeita Tânia Yoshida (PSD), em possível represália à derrota nas urnas nas eleições do último dia 7 de outubro. De acordo com residentes do bairro João Paulo II, o fornecimento de água para a comunidade foi suspenso nesta sexta-feira(19). Segundo os moradores, a prefeitura fornecia millitros de água para cada residência, através de carro pipa,já que a região não conta com água encanada. Os moradores reivindicam a instalação de um chafariz no poço artesiano já cavado. No último dia 8 de outubro, um dias após o pleito que confirmou a vitória de Normélia Rocha (PRB), os alunos que eram beneficiados com transporte para conduzi-los até Feira de Santana onde frequentavam cursos em diversas instituições de ensino,denunciaram o corte do benefício. Eles acusaram Tânia Yoshida de "revanchismo". (PCS)

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

O calendário eleitoral prevê que desta terça-feira, 23, até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo, 28, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto. De acordo com o cronograma das eleições deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas). No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos. (Agência Brasil)

STF deve concluir nesta segunda se houve quadrilha no mensalão

Análise sobre o crime levou a divergência entre Lewandowski e Barbosa. 
Para revisor, paz pública não foi ameaçada; relator vê associação estável.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (22) a análise sobre a acusação de formação de quadrilha no mensalão. Na sessão, oito ministros que ainda não votaram sobre este tópico se verão diante de uma divergência aberta na semana passada entre o relator e o revisor da ação penal.

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento do mensalão (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF )

A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrariam o grupo réus dos três núcleos: 1) pelo político, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; 2) pelo publicitário, Marcos Valério, seus dois sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seu advogado Rogério Tolentino e as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias; 3) pelo financeiro, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, os ex-dirigentes José Roberto Salgado,Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

No mesmo dia, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, absolveu todos os 13 réus que respondiam pelo crime. Ele argumentou que nem toda associação que resulta em crime representa quadrilha. Para isso, citou argumentação emitida pela ministra Rosa Weber, quando o Supremo julgava formação de quadrilha por parte de outros réus.Na sexta passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, condenou 11 dos 13 réus por quadrilha; inocentou apenas Geiza Dias e Ayanna Tenório. Segundo ele, "[os réus], de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes contra a administração pública, o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro", disse o relator.

Segundo Rosa, o delito de quadrilha tem como objeto ameaça à "paz pública". Lewandowski complementou sustentando que o fato de haver associação não implica necessariamente em prejuízo à paz pública.

"O bem jurídico tutelado pelo artigo 288 do Código Penal [que criminaliza a formação de quadrilha ou bando] é a paz pública. É preciso verificar se a conduta dos réus teve exatamente esse escopo, da prática de uma série de crimes indeterminados, incontáveis, a conjunção de pessoas interligadas por uma série de interesses, a menos que se entenda que essa associação ameaça a paz pública."

O ministro destacou também que o Ministério Público aborda quadrilha, organização criminosa e associação criminosa como sinônimos. "Verifico que ela [a denúncia], bem como as alegações finais, de forma pouco técnica, ora menciona formação de quadrilha, ora organização criminosa, que são figuras tecnicamente distintas. [...] São figuras penais totalmente distintas."
 

Votos
Na sessão desta segunda, a primeira a se manifestar será justamente a ministra Rosa Weber. Em setembro, na primeira ocasião em que se defrontou com acusações de quadrilha no julgamento, que envolviam parlamentares da base aliada do governo Lula, ela contrariou a orientação do relator e do revisor, que haviam condenado os sete réus denunciados pelo crime.

Ela inocentou os cinco acusados ligados ao PP – Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg – e os dois relacionados ao PL (atual PR), Valdemar da Costa Neto e Jacinto Lamas.

Na avaliação de Rosa, não há provas nos autos de que os suspeitos haviam se associado com o objetivo de cometer crimes, além de que tivessem a intenção de ameaçar a paz pública.

Além de Rosa Weber, votam nesta segunda os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. Para a condenação ou a absolvição de um réu, são necessários os votos de pelo menos seis ministros."Os fatos e as condutas, e a situação e a organização imputadas na denúncia como identificadora de crime de bando ou quadrilha, a meu juízo, não se qualifica. Não vislumbro prova sequer da prática desse crime. Não vislumbro a associação dos acusados para delinquir. Houve mera coautoria", disse a ministra em seu voto, no final de setembro.

Os magistrados não têm tempo máximo para se manifestar sobre o assunto, porém, a expectativa no tribunal é de que a rodada de votação se encerre hoje. Se isso se concretizar, deve começar nesta terça o cálculo das penas para os condenados, última fase do julgamento.

Biblioteca da Uefs promove atividades na Semana Nacional do Livro

O Sistema Integrado de Bibliotecas (Sisbi) da Universidade Estadual de Feira de Santana, em comemoração à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca,promove, de 22 a 26 de outubro, a Exposição Fotográfica“36 anos de Biblioteca na Uefs”. As atividades serão desenvolvidas no hall da Biblioteca Central Julieta Carteado, no campus universitário, onde os visitantes também poderão apreciar a exposição “O Ciclo do Tempo”.

Na programação da Semana estão previstas, ainda,atividades como exibição de filmes e contação de histórias nas Bibliotecas Setoriais do Centro de Educação Básica da Uefs, no campus, e Monteiro Lobato, localizada na Praça da Catedral, no centro de Feria de Santana. O Sisbi promove, ainda os cursos auxiliar de bibliotecas e noções de arquivamento, além da oficina de pequenos reparos em materiais bibliográficos.

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Manguinhos propõe ceder 20% do terreno para evitar desapropriação

Governo do Rio publicou decreto para ocupar toda a área da refinaria.
Segundo empresa, valor de área oferecida supera 'débito' com estado.

Darlan AlvarengaDo G1, em São Paulo

A Refinaria de Petróleos de Manguinhos irá apresentar nesta segunda-feira (22) ao governo do estado do Rio uma proposta para tentar evitar a desapropriação total do terreno de cerca de 500 mil metros quadrados, na altura do número 3.141 da Avenida Brasil, no subúrbio do Rio, no qual empresa mantém operações de refino e estocagem de combustíveis.

A empresa propõe ceder uma área de 100 mil metros quadrados, equivalente a 20% do terreno, e avaliada pela Manguinhos em cerca de R$ 350 milhões, de forma que possa manter suas operações no local - considerado estratégico para os planos de expansão da capacidade de produção e estocagem da empresa.

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Segundo o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, a proposta é "inicial" e visa a abrir uma negociação com o governo do Rio e evitar uma disputa judicial. "O importante é estudar uma alternativa para manter as operações em andamento e, principalmente, dar segurança para os quase mil funcionários e 7 mil acionistas da empresa", afirmou o executivo, em entrevista ao G1 no domingo.

O governo do estado do Rio foi procurado pelo G1 no início da manhã desta segunda, mas não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

A desapropriação da área foi determinada emdecreto publicado no último dia (16) como parte da recuperação econômica da área, após a ocupação das favelas de Manguinhos e Jacarezinho. A intenção do governo é utilizar a área para construir um bairro planejado e um projeto habitacional para a população de baixa renda.

O governo do Rio sustenta que Manguinhos há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como distribuidora de combustíveis, e afirma que a empresa se utiliza de um grande número de liminares obtidas na Justiça para não pagar impostos, em especial o ICMS. "O Estado já moveu contra a Refinaria ações judiciais de cobrança de impostos no valor de R$ 406 milhões. Contra a empresa, foram aplicados pelo Estado autos de infração no valor de R$ 130 milhões", diz nota divulgada pelo executivo.

'Débito' de R$ 247 milhões discutido na Justiça
A empresa nega ter dívidas com o governo. Segundo o presidente da Manguinhos, o que existe é um questionamento sobre um valor de R$ 247 milhões, referentes ao pagamento de impostos através de precatórios (dívidas do poder público determinadas pelo Judiciário).

A Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A foi inaugurada em dezembro de 1954 e tem os seus papéis negociados na Bovespa. Em 2008, foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro. Do capital total da companhia, 52,15% das ações pertencem à Manguinhos Participações, do grupo Andrade Magro Participações (Ampar). Das ações ordinárias, 61,95% estão em poder dos controladores e 38,01% em circulação."Hoje a refinaria não tem dívida porque todos os nossos impostos pagamos com dinheiro ou títulos do governo", diz Menezes. “Os R$ 247 milhões são o valor que o governo não reconhece como modelo a ser utilizado como pagamento de impostos”, explica. “O que estamos propondo é dar esse terreno como pagamento e contribuição para o projeto de reurbanização da área", acrescenta, destacando que o valor é inferior ao do valor de mercado do terreno de 100 mil metros quadrados.

A área oferecida pela empresa é a da frente do terreno, às margens da Avenida Brasil. “É a parte mais nobre e mais valorizada, e nas nossas investigações não detectamos contaminação nessa parte do terreno”, diz Menezes.

Segundo o executivo, nessa área funcionam apenas instalações administrativas e estacionamentos, e nunca ocorreram atividades de refino ou estocagem, o que a torna mais apropriada para habitação. "Na parte de trás desse terreno, só o custo para descontaminar a área está avaliado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões", observa.

Localização estratégica
O executivo também rebateu as críticas de que empresa não funciona, de fato, como refinaria. Ele destacou que, embora a produção atual represente apenas cerca de 0,5% do petróleo refinado por dia no país, o volume corresponde a cerca de 25% da gasolina vendida no estado do Rio.

Menezes explica que a permanência da empresa no local faz parte da estratégia de expansão da companhia, que recentemente assinou um protocolo de intenções com a petrolífera estatal chinesa Sinopec para um projeto de US$ 770 milhões que prevê investimentos, nos próximos 3 anos, na ampliação e a modernização do parque de armazenamento de combustíveis.

"Lá, temos um duto que liga a refinaria a Baía de Guanabara. Se sairmos de lá, vamos perder este que é hoje um dos principais ativos da empresa", completa.

Entre as preferenciais, a Manguinhos Participações tem 1,33% e os minoritários, 98,55%. O banco Goldman Sachs e o fundo Perimeter estão entre os principais acionistas minoritários, com 1,5% e 17,58% do capital total, respectivamente, segundo a própria companhia.

Estudante brasileiro tem dificuldade para apreender o básico

Estudo feito pelo Programa de Avaliação de Estudantes da OCDE mostra que os estudantes brasileiros do ensino médio têm dificuldade para apreender o básico(Matemática, Ciências e Leitura). No ranque que envolve 65 países, em matemática ficamos na 57ª posição,Ciências e Leitura em 53ª. Outra observação é que a criação de mais disciplinas nas escolas em nada deve contribuir para melhorar a situação.
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