NOVOS SECRETÁRIOS SÃO EMPOSSADOS PARA O GOVERNO DA BAHIA

Quatro dos novos secretários do governo da Bahia assinaram nesta terça-feira (18) o termo de posse dos cargos, no gabinete do governador Jaques Wagner, na Governadoria. Os empossados são Otto Alencar (Infraestrutura), Albino Rubim (Cultura), Domingos Leonelli (Turismo) e Maurício Barbosa (Segurança Pública).

Dos cinco indicados para o secretariado, apenas Zezéu Ribeiro não assinou o termo, porque só assumirá o cargo após se licenciar da Câmara dos Deputados. Ele deve administrar a pasta do Planejamento a partir do dia 2 de fevereiro.

O governador Jaques Wagner agradeceu a todos os secretários que compuseram o primeiro mandato. "Vamos continuar buscando a otimização da gestão. Sou grato a todos os secretários que serviram a Bahia nestes quatro anos", declarou.

Secretários

Setur – Domingos Leonelli: foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governo Jaques Wagner, até o início de 2010, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições. Leonelli já foi deputado federal por três mandatos e também deputado estadual. Além disso, foi também secretário municipal de Salvador por duas vezes.

Seinfra – Otto Alencar: vice-governador do Estado, formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, três vezes deputado estadual. Já foi secretário estadual da Saúde e da Indústria, Comércio e Mineração. Além disso, foi conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, presidente do Conselho da Empresa Baiana de Alimentos e participou dos conselhos da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do extinto Centro Internacional de Negócios da Bahia (Promo).

Secult – Albino Rubim: formado em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Medicina pela Escola Baiana de Medicina. É professor titular da UFBA; ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, ex-coordenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura e ex-diretor da Faculdade de Comunicação da UFBA. É mestre em Ciências Sociais pela UFBA, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martin.

SSP – Maurício Barbosa: delegado da Polícia Federal, formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 1998 e na Academia Nacional de Polícia em 2002. Foi superintendente de Inteligência da SSP, delegado-regional de Combate ao Crime Organizado e delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

Evangélicos querem impedir distribuição de cartilha anti-homofobia

A Frente Parlamentar  Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.

Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (Ministério Público) com vistas ao recolhimento do material.

O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".

Compromisso diferenciado
João Campos afirma que é contra a homofobia e contra a discriminação em relação a qualquer pessoa, mas ele acredita que o governo "parece que tem um compromisso diferenciado" e que é "contra a discriminação só contra gay".

"Agora, o que também nos preocupa é que o governo coloca nos órgãos que vão tratar dessas políticas e desses programas só pessoas que têm esse tipo de compromisso e que têm esse tipo de orientação sexual", avalia Campos. "Aí a possibilidade de o material sair com um certo desvio de finalidade termina sendo grande porque há uma certa passionalidade na elaboração de um material dessa natureza."

Iniciativa positiva
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.

Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".

Ele afirma que isso de deve ao fato de não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. "O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada."

Avaliação de especialistas
Segundo informou o Ministério da Educação, o material contra a homofobia já foi elaborado e ainda vai passar pela avaliação criteriosa de um comitê de especialistas.

A distribuição da cartilha anti-homofobia a cerca de seis mil escolas públicas de ensino médio deve acontecer ainda neste ano, mas ainda não há data prevista.

Economia deve ter crescimento médio anual de 5,9% no governo Dilma, prevê Fazenda

A área econômica do governo estima um crescimento médio de 5,9% ao ano durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, um percentual superior ao registrado nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A estimativa é iniciar com uma taxa de crescimento de 5% em 2011, subindo para 5,5% em 2012 e 6,5% nos anos de 2013 e 2014. Os dados foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na primeira reunião ministerial convocada nesta sexta-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff. 

De acordo com a apresentação feita por Mantega, a média de crescimento nos dois mandatos de Lula foi de 4% ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a meta do governo de Dilma “é consolidar o desenvolvimento e colocá-lo em patamares mais elevados”.

SECRETARIA DA JUSTIÇA INVESTE EM SEGURANÇA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Mais de 900 vagas no sistema penitenciário baiano foram criadas no ano passado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em todo o estado. Com a Cadeia Pública de Salvador, inaugurada em março de 2010, foram 752 vagas. As reformas na Casa do Albergado de Juazeiro e na Unidade Especial Disciplinar (UED) possibilitaram mais 158.

Segundo o secretário da Justiça em exercício, Ivan Bessa, as novas vagas têm o “firme propósito de minimizar o déficit histórico de vagas do sistema penitenciário baiano, ao mesmo tempo em que proporcionam mais segurança para a sociedade, melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários e garantem condições mais humanas aos internos”.

A secretaria também está investindo na reforma de outras unidades. O Conjunto Penal Feminino foi totalmente esvaziado em outubro de 2010 e as 87 internas foram transferidas para o prédio do Centro de Observação Penal. A obra está em andamento e deve ser concluída no primeiro semestre deste ano.

A Penitenciária Lemos Brito, a Central Médica Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Presídio de Paulo Afonso, o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, o Presídio de Esplanada e a Colônia Penal de Simões Filho também passaram por intervenções. A próxima reforma prevista é no Conjunto Penal de Feira de Santana, que vai passar a ter 1.216 vagas – 912 a mais que a capacidade atual.

Novas unidades

Com mais de 90% da obra concluída, o Presídio de Eunápolis disponibilizará 460 vagas. A previsão é que a unidade seja inaugurada no primeiro semestre deste ano. Em Vitória da Conquista, o presídio em construção terá 466 vagas e deve ser entregue no segundo semestre deste ano.

Estão em análise na Caixa Econômica Federal os projetos de construção do Presídio de Jovens Adultos e da Penitenciária Feminina, em Salvador, que juntos somarão mais de 700 vagas. As obras serão financiadas pelos governos federal e estadual. O projeto para a construção da Penitenciária de Barreiras também está em análise na Caixa.

A SJCDH solicitou ainda ao Ministério da Justiça recursos para construir dez cadeias públicas nos municípios de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Brumado, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Camaçari, Ipiaú e Ilhéus. Cada unidade contará com 352 vagas.

Atividades socioeducativas e geração de emprego e renda para presos e egressos

Para fazer cumprir as especificações da Lei de Execuções Penais, nº 7.210, que garante aos apenados o acesso à educação, ao trabalho e à saúde, a Secretaria da Justiça tem realizado parcerias com diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Hoje, 1.354 estão estudando, 120 estão inscritos no programa Trilha da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), 115 internos do regime semiaberto participam do Pró-Jovem Trabalhador, também em parceria com a Setre, e 50 estão no projeto piloto do Trilha da Secretaria da Educação (SEC).

Bessa destacou que, além do fortalecimento das ações socioeducativas, a secretaria tem voltado a atenção à inserção de internos em atividades ‘extramuros’. Ele citou a participação de 307 internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de 126 no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) como exemplos de ações de incentivo aos apenados.

Na área de emprego, a SJCDH garantiu a 2.597 detentos trabalho em atividades de manutenção das unidades, artesanato ou em empresas de iniciativa privada. Dos egressos, 19 foram beneficiados com o Kit Geração de Renda, 21 com auxílio-passagem, 1.864 com vale-transporte para trabalho e 285 foram inscritos no Pró-Jovem da Setre.

Para a saúde, 17 equipes foram inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em 14 unidades prisionais, seguindo as instruções da Portaria Interministerial 1.777/2003, dos ministérios da Saúde e da Justiça. A medida permitiu equipes atuando na assistência em todas as unidades prisionais da Bahia, beneficiando 100% da população carcerária.

“Para se ter uma ideia da importância dessas equipes, de janeiro a outubro de 2010 foram realizados 102.751 atendimentos aos internos, desde procedimentos simples a suporte complementar em especialidades como ortopedia, gastroenterologia, infectologia, dermatologia e urologia”, informou o secretário.

Incentivo às penas alternativas

Em um projeto desenvolvido ao longo dos anos, a secretaria, por meio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), está aumentando o suporte ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na fiscalização e acompanhamento das penas e medidas alternativas, além de contribuir para a promoção de discussões acerca de alternativas à pena de prisão.

Desde que foi criada, em 2002, a Ceapa realizou 8.720 atendimentos. Desse total, 1.837 beneficiários estão em efetivo acompanhamento na central e nos sete núcleos no interior, dois desses – o de Juazeiro e o de Teixeira de Freitas – inaugurados em 2010.

Atualmente, 416 entidades públicas e privadas sem fins lucrativos fazem parte da Rede Social da Ceapa. Só em Salvador há 200 instituições parceiras, o que permite ao apenado cumprir a pena em uma entidade próxima à localidade onde vive, evitando o descumprimento do que foi determinado pelo Judiciário.

Até outubro de 2010, a Ceapa e os núcleos atenderam a 340 cumpridores de penas alternativas, na modalidade de prestação pecuniária – que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou à entidade pública ou privada com destinação social de importância fixada pelo juiz, superior a um salário mínimo e inferior a 360 salários mínimos. Outros 303 estão cumprindo a pena através de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas.

74,83% dos casos atendidos pelo Procon são resolvidos de imediato

Nos últimos quatro anos, mais de 180 mil consumidores foram atendidos pelo Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça. Somente em 2010, ano em que o órgão dobrou o número de postos, foram realizados mais de 48 mil atendimentos. De acordo com a superintendente do Procon, Cristiana Santos, foram resolvidos 81,99% dos casos em até quatro meses, tempo decorrido entre o atendimento e a audiência conciliatória, e 74,83% de imediato.

Liberdade, Cajazeiras e Periperi foram os três bairros de Salvador que receberam os novos postos do Procon. Em 2010, também houve a descentralização do atendimento na capital, com a implantação da primeira unidade do Procon no interior, em Jequié, que em oito meses de inaugurado atendeu quase 1.500 consumidores do município e de regiões circunvizinhas.

O órgão ampliou também o leque de ações relacionadas à educação para consumo da população. Um exemplo disso é o projeto Procon Vai às Escolas, que capacitou em 2010 mais de 400 professores da rede estadual de ensino fundamental em noções básicas de direito do consumidor, assunto que está sendo multiplicado para mais de 17 mil estudantes.

As fiscalizações também aumentaram no ano passado. O trabalho de rotina dos fiscais e de apuração de denúncias feitas pelos consumidores resultou na emissão de 972 relatórios de visita, documento dado quando não são verificadas irregularidades, 880 atos de constatação, que estipula prazos para a adequação do estabelecimento às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, 486 autos de infração e 44 termos de apreensão de produtos.

Ações em direitos humanos para a população baiana

Além do cidadão consumidor, a Secretaria da Justiça tem o compromisso de intensificar a cultura da cidadania para os idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, homossexuais e vítimas de violência.

Para fazer cumprir essa função, durante todo o ano passado o órgão trabalhou em políticas públicas que beneficiassem esses segmentos. As políticas para as pessoas com deficiência da Bahia, por exemplo, ganharam reforço com o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foram lançados os planos estaduais de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos.

As equipes multidisciplinares dos nove postos do Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) da secretaria atenderam em 2010 mais de sete mil pessoas. Os núcleos ficam em bairros populares da capital e do interior – Pelourinho, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Cajazeiras, Lobato, Nazaré, Ipirá, Vitória da Conquista, Ilhéus e Valença –, como espaço de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos, orientação sobre direitos e mediação de conflitos.

A secretaria criou ainda uma comissão gestora estadual responsável por coordenar na Bahia as ações do plano operativo tripartite do programa federal Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência nos municípios de Salvador, Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas, que beneficia jovens com idade entre 12 e 29 anos, seus familiares e pessoas da comunidade. Um serviço viva voz 0800-5100015 para orientação sobre o uso indevido de drogas também está disponível.

Outro segmento que recebeu atenção por parte da SJCDH foi a população indígena do estado. Durante todo o ano, o diálogo constante entre governo e indígenas permitiu a instalação do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas (Copiba), criado pela Lei 11.897, de 16 de março de 2010, e a criação dos documentos Povos Indígenas e Governo da Bahia – Recomendações para uma Política de Respeito e Inclusão e Plano de Trabalho Operativo de Ações Integradas para os Povos Indígenas na Bahia/2010.

Procuradoria Eleitoral de Roraima pede cassação de Romero Jucá

 A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima pediu, na quinta-feira, cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado. Segundo os procuradores Ângelo Goulart e Rodrigo Timóteo, o senador recebeu e utilizou irregularmente o montante de R$ 180 mil. Durante a campanha eleitoral, foram apreendidos R$ 100 mil jogados pela janela de um carro na saída de um comitê de Jucá, e R$ 80 mil com outro aliado do senador.

Os procuradores informam ainda que Jucá nega seu envolvimento com o dinheiro, mas pediu ressarcimento dos R$ 180 mil após a eleição, comprovando seu envolvimento. O senador foi reeleito na última eleição para o Senado e foi mantido como líder do governo na casa, pela presidente Dilma Rousseff.  

Governo federal libera R$ 700 milhões para estados afetados pelas chuvas

O governo editará medida provisória liberando R$ 700 milhões para ajudar os estados atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. O Ministério do Planejamento confirmou ter recebido do Ministério da Integração Nacional pedido de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.

 

A medida provisória pode ser publicada ainda hoje (12) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Em princípio, a medida provisória deve liberar ajuda para municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério do Planejamento não informou se outros estados serão incluídos no pacote de ajuda financeira.

 

Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff ligou para os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantindo a ajuda federal. Na última sexta-feira (7), Dilma já havia conversado com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

 

Ainda hoje, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, viajará ao Rio de Janeiro para sobrevoar as cidades mais afetadas pelas chuvas, como Teresópolis e Nova Friburgo. A viagem estava prevista para amanhã (13), mas foi antecipada por determinação da presidenta Dilma.

Ministro anuncia vinda de Dilma ao Nordeste para acompanhar obras do PAC

 A presidenta Dilma Rousseff poderá viajar ainda em janeiro para o Nordeste para acompanhar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Transnordestina, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A visita foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que esteve em Salgueiro (PE) ontem (10).
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que costuma divulgar as viagens nacionais cerca de cinco dias antes, ainda não confirma a visita de Dilma ao Nordeste. Esta seria a primeira viagem de Dilma como presidenta da República.
O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como é chamado oficialmente, deve estar concluído até 2012. O objetivo é garantir o acesso à água para 12 milhões de pessoas nas regiões mais secas do Nordeste.
A obra é dividida em dois canais: o leste, com 220 quilômetros (km) e o norte, com 426 km. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o eixo leste está com 80% das obras avançadas e o norte, com 52%. O projeto está orçado em R$ 4,6 bilhões e outros R$ 2,4 bilhões serão utilizados para implementar programas ambientais e ações de revitalização da bacia do São Francisco.
A construção dos 1.728 quilômetros da Ferrovia Transnordestina deve ser concluída em 2012 e a estimativa de custo da obra é de R$ 5,4 bilhões. A ferrovia vai ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins, no cerrado do Piauí. O objetivo é aumentar a competitividade da produção agrícola e mineral da região.

Brasileiros venderam rins a rede de tráfico por US$ 6 mil

Seis mil dólares pelo rim de um brasileiro. Foi o que um grupo de traficantes internacionais pagou a mais de cem brasileiros para venderem seus rins.

Os órgãos eram então transportados até a África do Sul e de lá revendidos especialmente para pacientes de Israel, por até US$ 120 mil, 20 vezes mais do que os brasileiros recebiam pelos órgãos.

O esquema, que no Brasil foi desarticulado pela Polícia Federal na Operação Bisturi, em 2003, rendeu aos traficantes e ao hospital mais de US$ 4 milhões.

A empresa que promovia o esquema já foi condenada a pagar mais de US$ 1 milhão em multas diante de um tribunal na África do Sul.

Petrobras vai antecipar exploração do pré-sal de Santos

A Petrobras informou hoje (07) que vai antecipar a exploração de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos. Para tanto, aprovou o afretamento de duas novas plataformas do tipo FPSO (que produzem, armazenam e transferem petróleo e gás) para os projetos-piloto da área de Guará Norte e do Campo de Cernambi.

 

Em nota encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal comunica que cada uma das novas plataformas terá capacidade de produzir 150 mil barris de óleo por dia e 8 milhões de metros cúbicos (m³) de gás. A previsão é que entrem em operação em 2014.

 

Segundo a Petrobras, a decisão de fretar as plataformas foi tomada pelos consórcios que operam os blocos, para viabilizar a antecipação da produção dessas áreas diante dos resultados “excelentes” dos testes iniciais.

 

O consórcio do Bloco BMS-9 (Guará-Norte) é operado pela Petrobras (45%), em parceria com BG Group (30%) e Repsol Brasil (25%). Já o consórcio do Bloco BMS-11 (Campo de Cernambi) é controlado pela Petrobras (65%), que tem como parceiras BG Group (25%) e Galp Energia (10%).

Nova certidão entra em vigor padronizada e em papel especial

A nova certidão de nascimento entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As capitais do Nordeste serão os primeiros a emitir o documento em um novo tipo de papel. A expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da segunda quinzena, os cartórios informatizados da região deverão emitir a certidão em papel segurança.
 

A partir de agora, certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas Nese tipo de papel, produzido pela Casa da Moeda. No verso do papel, terá a palavra "autêntico", visível apenas sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão, além de marca d'água. O objetivo é evitar falsificações.

Ainda neste mês, os locais informatizados das capitais da Região Norte devem começar a emitir os novos tipos de certidão, seguidos pelas capitais do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Como cerca de 1.200 cartórios do Brasil ainda não são informatizados, esses locais deverão demorar mais para emitir com o novo papel. A partir de fevereiro, essas repartições irão receber computadores e outros equipamentos tecnológicos. O CNJ espera que até meados de abril, as certidões de todo o País passe a ser emitido com o novo modelo.

Essa certidão foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

MP cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades.

De acordo com a medida, a EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

Problemas atuais
Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos legais - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Para o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica.

A atuação desses hospitais é voltada para o apoio aos programas de ensino e pesquisa das universidades, mas os estabelecimentos também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2009, o setor foi responsável por 39,7 milhões de procedimentos.

Pessoal
A EBSERH contratará pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

No entanto, para a imediata instalação da empresa sem descontinuidade dos trabalhos nos hospitais, a MP prevê a hipótese de contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular. A contratação temporária poderá ocorrer nos primeiros 180 dias de funcionamento da EBSERH, e esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos.

Conforme o texto, os servidores públicos atualmente dedicados a atividades nos hospitais universitários poderão manter seu vínculo empregatício por meio de cessão à nova empresa. O objetivo é preservar as equipes que já atuam nas instituições.

Competências
Entre outras competências, a empresa deverá administrar unidades hospitalares e prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do SUS. Além disso, terá de prestar, às universidades federais ou congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública.

Para prestar os serviços, a EBSERH firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação; e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Receitas
De acordo com a MP, constituirão recursos da EBSERH as receitas decorrentes da prestação de serviços; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis e dividendos; e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Governo aumenta em R$ 300 estimativa de investimento por aluno em 2011

O valor mínimo previsto pelo governo para ser investido em cada aluno durante 2011 será cerca de R$ 300 a mais que o de 2010. A quantia passa de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05, de acordo com uma portaria ministerial da Educação e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ter uma receita de R$ 94,48 bilhões em 2011 – aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões).
A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.
Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.

Exportações batem recorde e fecham 2010 em US$ 201,9 bilhões

As exportações brasileiras fecharam 2010 no maior nível da história, anunciou o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. No discurso de despedida do cargo, ele afirmou que as vendas externas atingiram US$ 201,9 bilhões no ano passado, superando o recorde de US$ 198 bilhões registrado em 2008.

De acordo com Miguel Jorge, o saldo da balança comercial ficou em US$ 20,278 bilhões em 2010. As importações também foram recordes e somaram US$ 181,6 bilhões. Ele disse que o superávit é superior às previsões dos analistas. "No início do ano, alguns analistas chegaram a projetar déficit de US$ 11 bilhões", destacou.

Com esse resultado, afirmou Miguel Jorge, a participação do Brasil nas exportações mundiais em 2010 deve atingir 1,3%, maior do que a meta de 1,25% estipulada na política industrial.

Em dezembro, as exportações somaram US$ 20,9 bilhões, com média diária de US$ 909,5 milhões. O resultado é 38,3% maior do que a média registrada em dezembro de 2009.

As importações atingiram US$ 15,5 bilhões no mês passado, com média diária de US$ 676,1 milhões. Em relação a dezembro do ano passado, a média aumentou 21%. O superávit em dezembro chegou a US$ 5,3 bilhões.

Divulgadas ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros em 2010

 Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira(30), no gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o comandante-geral, coronel Marcos Sousa Paiva divulgou à imprensa os dados das ações desenvolvidas pela Corporação no ano de 2010.

De acordo com os dados divulgados, de janeiro a dezembro do ano em curso, no tocante a atendimento pré-hospitalar, o CBMMA atendeu 17 mil 658 chamadas, entre, colisão, choque, atropelamento, parto de emergência, capotamento, choque elétrico, envenenamento, afogamento, queimadura, aborto, entre outros. Já no tocante a demanda de combate a incêndio e salvamento esse número foi de 18 mil 424.

Ainda segundo os números apresentados, algo em torno de R$4.300,00(quatro milhões e trezentos mil reais) foram investidos, com recursos próprios, na aquisição de veículos, equipamentos de proteção individual, material de expediente e, ainda, reciclagem de praças e oficiais.

Dando continuidade as ações na seara administrativa, o comandante-geral enfatizou que durante o ano de 2010, 37 sindicâncias e 86 inquéritos Militares foram abertos para apurar possíveis desvios de conduta de membros da instituição. Questionado sobre esse dado, o coronel Marcos Paiva ressaltou que, em comparação a tropa formada por mais de 1000 homens, esse número está dentro da normalidade.

“Pela rigidez da legislação militar, até mesmo um tom de voz mais elevado, já que temos a disciplina e hierarquia como pilares, de um subordinado para com o chefe imediato, é passivo de abertura de um procedimento disciplinar”, enfatizou.

Na oportunidade, o comandante-geral ratificou a importância de cada integrante da corporação pelos bons resultados alcançados em 2010, entretanto ressaltou que o CBMMA estará sempre buscando um atendimento de excelência para a sociedade maranhense.

“Sei que durante o ano que se encerra, um grande salto foi alcançado pela nossa Corporação, contudo não posso deixar de enfatizar que ainda temos algumas arestas que precisam ser aparadas, o que certamente acontecerá com o incentivo, sensibilidade e apoio do secretário de Segurança, Aluísio Mendes e da  governadora, Roseana Sarney”, ressaltou.

Para os próximos dois anos, um dos grandes desafios da corporação será o avanço no processo de interiorização. Atualmente, o CBMMA possui  8(oito) unidades na capital  e  5(cinco), nas cidades de Imperatriz, Estreito, Balsas, Pinheiro e Caxias.

PM abrirá inscrições para vagas nos Colégios da Polícia Militar

Na próxima quarta-feira (5), estarão abertas as inscrições ao processo seletivo para admissão de alunos nos Colégios da Polícia Militar e da Creche Nossa Senhora das Graças da PM para o ano letivo de 2011. Serão disponibilizadas ao todo 3.086 vagas para os diversos anos escolares nos municípios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e em Salvador.

 As inscrições serão realizadas pela Internet, através dos sites www.educacao.ba.gov.br e do www.pm.ba.gov.br, a partir da zero hora do dia 05/01/2011 até às 23h 59min do dia 09/01/2011.  O critério para a seleção de todos os inscritos será o sorteio eletrônico, que será realizado às 16 horas do dia 12/01/2011, no Instituto Anísio Teixeira - IAT, Localizado no Vale das Muriçocas, s/n, em São Marcos.

Para maiores informações os editais estão disponibilizados no site da Polícia Militar da Bahia www.pm.ba.gov.br

Velório de Quércia é reaberto com missa no Palácio dos Bandeirantes

O velório do corpo do ex-governador Orestes Quércia, morto na sexta-feira (24) foi reaberto ao público por volta das 7h30 de sábado (25). Durante a noite e a madrugada, apenas a família teve acesso à cerimônia, realizada desde as 14h de sexta no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Familiares receberam condolências de autoridades e políticos e em seguida rezaram uma missa. O corpo de Quércia foi  sepultado às 9h no Cemitério do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. O governador Alberto Goldman decretou luto oficial de sete dias.

Durante a tarde de sexta-feira, o corpo do ex-governador recebeu visitas do governador de São Paulo, Alberto Goldman, do prefeito de São Paulo,  Gilberto Kassab e sua  vice, Alda Marco Antônio,  do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, e dos senadores eleitos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Marta Suplicy (PT), além de outros políticos e empresários.

Quércia, de 72 anos, estava internado no  hospital Sírio Libanês, onde tratava de um câncer na próstata. No início de setembro, ele teve diagnosticado a volta da doença que havia sido tratada há mais de dez anos. Dias depois, o peemedebista desistiu de sua candidatura ao Senado para tratar a doença. Ele deixa a mulher, Alaíde, e cinco filhos.
Na tarde de sexta, Alckmin foi uma das primeiras autoridades a chegar ao velório. "Deixo aqui a nossa homenagem, nosso carinho , nosso sentimento e nossas orações", afirmou.

Aliado político de Quércia no PMDB até 1997, o atual governador de São Paulo, Alberto Goldman, descreveu Quércia como o político fundamental para reinstalar a democracia no país. Para Goldman, que deixou o PMDB para integrar o PSDB, não foi uma suposta insatisfação com Quércia que gerou o racha entre lideranças peemedebistas que deu origem ao PSDB.

"Eu conheço essa história em detalhes e posso dizer que a fundação do PSDB não tem nada a ver com as divergências internas do PMDB. Nada disso. A relação dele com Mário Covas era perfeita", afirmou.

Goldman disse que Quércia teve participação importante na campanha municipal de 2008, quando deu apoio ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) apoiado por parte do PSDB. Na ocasião, Kassab ganhou contra  parte dos tucanos, que apoiavam o então candidato Geraldo Alckmin. Para Goldman, Quércia teve  papel importante também na eleição de 2010, ao abrir mão de sua candidatura em favor de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), eleito para o Senado e pelo apoio a Alckmin para governador.

O governador Alberto Goldman e o presidente da Assembleia Legislativa de SP, Barros Munhoz,  durante velório do ex-governador Orestes Quércia 

Por volta das 17h30, padre celebrou cerimônia
no velório 

O governador disse que Quércia representa um estilo de fazer política. "Quando de sua eleição pelo Senado (em 1974) ele foi muito pressionado. Ele sempre mostrou têmpera excepcional até os últimos dias de sua vida e agora nesse momento eleitoral. Ele era um homem que falava o que pensava, ele cumpria compromissos. Era uma política do fio de bigode. Não precisava escrever e registrar em cartório. O conversado estava combinado. "

Outro aliado de Quércia, Aloysio Nunes reconheceu o apoio em 2010. "Ele foi muito importante para a vitória do governador Geraldo Alckmin e para a minha vitória", disse Nunes. O senador tucano lembrou que Quércia 'abriu uma brecha na ditadura com sua vitória ao Senado (1974) e organizou o MDB, além de ter sido um grande governador."

Marta Suplicy (PT) disse na sexta-feira que Quércia "teve papel relevante na redemocratização." Ela afirmou que compareceu ao velório representando a si mesma. "Não falei com ninguém. Eu soube de manhã. Na hora do almoço saí para vir  dar um beijo na dona  Alaíde", afirmou, referindo-se à viúva de Quércia.

A ex-prefeita de São Paulo e senadora eleita Marta
Suplicy  

Trajetória política
Orestes Quércia nasceu em Pedregulho, no interior de São Paulo, em 18 de agosto de 1938. O empresário foi vereador, deputado estadual, senador, vice-governador e governador do Estado de São Paulo. Construiu a maior parte de sua trajetória política dentro do PMDB, algumas vezes em oposição aos rumos da direção nacional do partido.                    
                                                                                                                           

Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de serviços, a chamada remissão, e determina os benefícios trabalhistas a que eles terão direito. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Segundo o texto, o trabalho do preso garantirá a eles os seguintes direitos:
- remuneração,
- férias, após 12 meses de trabalho, que equivalem a 15 dias de redução da pena,
- 13º salário, que poderá ser alternado com 15 dias de redução da pena,
- contribuição previdenciária e
- hora-extra, com um dia de remissão a cada oito horas-extras.

"O trabalho é, em essência, aliado à educação, o melhor instrumento para a recuperação de quem cometeu o crime. Mas esse instrumento tem sido pouco ou mal utilizado pelos que administram o cumprimento das penas", disse o deputado. Para ele, o projeto, ao disciplinar o regime de trabalho dos presos, vai estimular a prática nos presídios do País.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 704/95, do ex-deputado Ricardo Izar, que também trata do trabalho nos presídios. Ambos serão examinados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, seguem para o Plenário.

Governo propõe ao Congresso corte de R$ 3 bilhões no Orçamento

O governo enviou hoje (17) ao Congresso proposta de corte de R$ 3 bilhões no Orçamento Geral da União. A proposta foi encaminhada à relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O valor é menor que os R$ 8 bilhões que chegaram a ser citados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como necessários para adequar o Orçamento.

O corte foi reduzido porque os parlamentares já tinham remanejado cerca de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares, que podem ser contingenciadas pelo governo posteriormente. Para a relatora, o corte menor foi bem-vindo e não deverá ser discutido com o governo.


“Felizmente não foi tão alto quanto a gente esperava. Os cortes foram em praticamente todas as áreas, pequenos percentuais. Assim, não fica pesado para ninguém”, afirmou Serys.

Na educação, o corte será de R$ 500 milhões – menos de 1% do valor destinado à área, segundo a relatora. Ela disse ainda que o valor deverá ser praticamente compensado pelas emendas parlamentares para o setor. “Estamos buscando remanejar, dentro dos nossos limites, aquelas áreas que são mais sensíveis, como educação e saúde.”

Serys também disse que manterá a verba extra para a saúde, que já estava prevista no relatório do senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo ela, serão quase R$ 300 milhões para a atenção básica e mais R$ 757 milhões para os procedimentos de média e alta complexidade, totalizando R$ 1 bilhão a mais para a saúde no Orçamento.

A senadora disse ainda que manterá o salário mínimo de R$ 540 reais e que trabalha com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto de 5,5% e de inflação de R$ 4,5%, em 2011. O valor total do Orçamento Geral da União é de R$ 2,048 trilhões. O relatório ainda não está concluído e deverá estar disponível para os parlamentares na internet até o próximo domingo (19).

Preso assaltante que matou empresário em Pedreiras

Policiais Civis da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, sob o comando do Delegado Francisco de Assis Andrade Ramos, prenderam um homem acusado de assassinato e que há alguns meses estava sendo procurado pela Justiça do município.

Ofélio Ribeiro de Sousa, conhecido como “Afelix” foi detido naquela cidade, na tarde desta quarta-feira, (15), por volta das 14hs. Contra o acusado existia um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Pedreiras, que foi cumprido pela Polícia Civil do municipio.

Depois de uma longa investigação, os policiais civis souberam que Ofélio estaria transitando na região da cidade de Bacabal. Ao tomar conhecimento, o delegado Francisco Andrade deslocou uma equipe para capturá-lo.  

De acordo com informações da Polícia, ‘Afelix” está envolvido no latrocínio que vitimou o empresário Nivaldete Ferreira da Silva, crime ocorrido no ano de 2008. Na ocasião, o empresário teria sido assassinado com um tiro na região da cabeça ao reagir o assalto. O crime aconteceu no interior do seu próprio comércio.

           Ofélio Ribeiro permanece na delegacia de Pedreiras, mas, será encaminhado para o sistema penitenciário de Pedreiras.

Secretário da Habitação de Jandira-SP é preso

O secretário da Habitação de Jandira (SP) Wanderley Lemes de Aquino foi preso na manhã de hoje. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato do prefeito do município, Walderi Braz Paschoalin, de 62 anos. Wanderley foi abordado pela polícia no momento em que chegava à prefeitura para trabalhar.O político foi executado a tiros às 7h55 da manhã de sexta-feira, 10. O prefeito e o motorista dele, Wellington Martins dos Santos, conhecido como Geleia, foram atacados quando chegavam a uma rádio da cidade para gravar um programa semanal.

Paschoalin foi atingido no peito e o motorista, na cabeça. O prefeito não resistiu. O motorista permanece internado na Unidade de Terapia de Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas, em São Paulo, e seu quadro é considerado grave.