Deputados preparam relatório sobre desastres no Rio de Janeiro

Após visitas aos municípios atingidos por fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro, os cinco deputados que compõem a comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos dos desastres trabalham na consolidação das informações e pretendem apresentar o relatório no início da próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.

A ideia, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é reunir dados sobre todos os repasses do governo federal e sobre a real situação das localidades atingidas para, só então, identificar as prioridades.

Leal acredita que ter em mãos um mapeamento completo das principais carências de cada município é essencial para que o legislativo possa executar bem o papel de fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos.

Infraestrutura e economia
De acordo com o parlamentar, são necessárias, por exemplo, informações sobre a situação das estradas vicinais utilizadas para o suprimento e para o escoamento de produtos nas localidades atingidas. Ele observa que outros dados importantes “dizem respeito à infraestrutura interna dos municípios e ao número de famílias desalojadas e desabrigadas”.

Leal chama a atenção ainda para a necessidade de incluir nos planos de recuperação uma estratégia de fomento à economia dos municípios atingidos. Ele destaca que um outro viés em que a comissão externa está atuando, “e essa linha de ação faz parte da última medida provisória editada (MP 523/11) – a que concede R$ 400 milhões em financiamentos ao BNDES –, é relativo à recuperação econômica”.

Para ele, principalmente cidades como Petrópolis e Teresópolis não podem deixar de receber incentivos para retomar a base de sua atividade comercial, industrial e de serviços.

Integrantes
A decisão de criar uma comissão externa da Câmara para acompanhar de perto as ações que estão sendo realizadas no Rio foi tomada em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, realizada no dia 20 de janeiro. Integram a comissão externa, além de Hugo Leal, os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ), Edson Santos (PT-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ).

Caixa vai entregar 4.647 mil casas do projeto até abril

A Caixa Econômica Federal, CEF, informou, nesta quarta-feira, 26, que até o mês de abril vai entregar 4.647 mil unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), do governo federal, para pessoas com renda de até três salários mínimos, ou seja, pessoas de baixa renda. 

A maior parte das casas estão em cidades do interior do estado. Em fevereiro deste ano deverão ser entregues duas mil unidades em Timon, duas mil em Caxias e 400 em Balsas. Até abril deste ano, as 247 casas da Vila São Luís, em São José de Ribamar, que foram invadidas por populares no último sábado 22, devem ser entregues aos contemplados, todas na área da Grande São Luís. 

Fase final

Segundo o superintendente regional da Caixa, Valmilson Almeida Nascimento, as casas de Timon, Caxias e Balsas estão prontas e agora passam pela fase de vistoria para que posteriormente seja marcado o sorteio e consequentemente a entrega. Com relação às casas da Vila São Luís, que tiveram boa parte do patrimônio depredado ou furtado durante uma invasão.

De acordo com ele todas as unidades que sofreram avarias serão recuperadas pela construtora responsável, no caso, a Dimensão Engenharia. “Todas as casas serão entregues em perfeitas condições e com todos os itens inclusos”, assegurou. 

Valdemilson ainda disse que as obras deverão ser aceleradas para as que casas fiquem prontas o mais rápido possível. “A construtora é responsável pela conclusão das obras, e agora as obras tomarão um ritmo mais rápido para evitar novas invasões. Até abril deve ocorrer a entrega, caso ocorra atraso, a responsabilidade é da construtora. A Caixa será responsável pela entrega e todos os imóveis seram entregues em perfeito estado”, ressaltou.   

A Caixa entrou com uma ação na Justiça Federal de ‘interdito prioritário’ que visa resguardar todos os empreendimentos do MCMV em construção na região metropolitana de São Luís para evitar outra ocupação irregular.  

Sorteio

A data do sorteio das casas deverá ser divulgada em breve nos principais meios de comunicação do estado. Segundo Valdemilson, o sorteio será aberto ao público com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Maranhão, pelas Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e imprensa. “O sorteio será realizado de forma transparente visando garantir a integridade do MCMV”, falou. Antes de ser realizado o sorteio, a Caixa fará a triagem dos inscritos seguindo critérios pré-estabelecidos. Todos os que foram sorteados já terão passaram pela triagem e suas casas são garantidas. 

Entenda como funcionará a seleção dos beneficiados

Para ser contemplado com uma casa ou apartamento a pessoa que inscreveu no MCMV tem atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo MPF, MPE, Governo e Prefeituras. Ao todo são cinco critérios:

1º - Famílias que residem ou residiram em áreas de risco

2º - Famílias que uma mulher como chefe da família. Ou seja, com a principal fonte de renda.

3º - Famílias com idosos

4º - Famílias com deficientes

5º - Família com menor renda.

De acordo com Valdemilson, mesmo que uma pessoa não atenda todos os requisitos ela ainda pode concorrer. “Todos os inscritos tem chance de serem contemplados, mesmo que preencham apenas alguns critérios”. 

Além disso, em cada condomínio do MCMV, haverá uma cota onde: 10% das unidades habitacionais serão destinadas para as famílias que residem ou residiram em áreas de risco, 5% para famílias com idosos e 5% famílias com deficientes. As cotas seguem a Lei Nº 10.741, o Estatuto do Idoso e a Lei Nº 8.213 que dispõem cotas para deficientes.

Por exemplo, em condomínio com mil casas, 20% das unidades (200 casas) serão destinadas as cotas. As outras 800 serão selecionadas entre as pessoas que estão dentro dos critérios. Destas 800 casas, 75% das unidades são para pessoas que atendam a quatro ou cinco critérios.

Os outros 25% restantes serão para quem atende a três ou menos critérios. Porém uma pessoa pode concorrer duas vezes, mas só será contemplado uma vez. “Nós vamos fazer a seleção primeiro das cotas e depois dos critérios. Quem tem idoso na família, por exemplo, pode participar tanto da primeira triagem como na segunda. Mas a pessoa pode ganhar a casa apenas uma vez, pois triagem será feita através do número do CPF”, explicou.  

Secretários de Estado discutem obras da Copa 2014 em Chapada dos Guimarães

Chapada dos Guimarães, MT - Localizada a cerca de 60 quilômetros de Cuiabá, Chapada dos Guimarães encanta pelas suas belezas naturais. Com uma população estimada de 17 mil habitantes, o município busca fomentar ainda mais a economia e o turismo para receber o maior evento mundial de futebol, a Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado preocupado com a infraestrutura de Chapada realizou neste sábado (22.01) uma reunião para discutir o desenvolvimento do município. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães com a presença de secretários de Estado; o prefeito de Chapada, Flávio Daltro; deputado estadual Sérgio Ricardo, empresários e demais autoridades.

Durante a reunião, o presidente do Comitê Pró-Copa de Chapada, Jurandir Spinelli, entregou um documento relatando as principais dificuldades enfrentadas na cidade para o representante da Agecopa, Agripino Bonilha. Segundo ele, a Comissão Pró-Copa foi criada para elencar os principais problemas que o município enfrenta. Para tanto, os empresários integrantes do Comitê solicitaram na reunião a implantação do novo sistema de captação de água, a implantação do aterro sanitário (com coleta seletiva), a instalação do teleférico, a conclusão da duplicação da rodovia MT-251, entre outros.

Na ocasião, a secretária de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Teté Bezerra, destacou a iniciativa do Governo do Estado em ouvir às demandas da população e também propor soluções. “É de interesse do Governador Silval Barbosa que haja dedicação por parte dos secretários de Estado. A nossa missão é que Mato Grosso seja o Estado mais preparado e receptivo para receber os turistas para a Copa de 2014”, complementou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, ressaltou a importância de dar continuidade a essa discussão e concretizar a execução dos projetos. “Viemos ouvir as reivindicações da classe empresarial e da população para que possamos trabalhar em conjunto na realização dessas obras”, pontuou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Jilson Franscico da Silva, o município tem tudo para avançar  principalmente no que tange a agricultura familiar para gerar emprego e renda para a população. “Essa integração entre as secretarias é de suma importância na consolidação de resultados”, afirmou.

RETROSPECTIVA

Na última quinta-feira (20.01), os secretários Eder Moraes e Nico Baracat (Casa Civil e de Cidades) participaram de uma audiência com o deputado Sérgio Ricardo, o prefeito Flávio Daltro e integrantes do Comitê Pró-Copa de Chapada dos Guimarães para tratar da infraestrutura do município. Na oportunidade, ficou definido uma reunião neste sábado com o objetivo do Governo ouvir as reivindicações dos empresários. “Por determinação do governador Silval Barbosa reunimos com os empresários para ouvir as reivindicações em relação ao aterro sanitário e água”, afirmou Eder Moraes.

PRESENÇAS

Participaram da reunião: o secretário de Cidades (Secid), Nico Baracat; secretário adjunto da Sema, Júlio César Bachega; secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes; presidente da FCDL, José Alberto Aguiar, empresários e população em geral. 

Em visita à Pastoral da Criança, Richa reforça importância de parcerias com entidades sociais

O governador Beto Richa e o ex-governador de São Paulo, José Serra, visitaram nesta sexta-feira (21) a sede nacional da Pastoral da Criança, em Curitiba. Richa ressaltou a importância das parcerias entre o governo e as organizações sociais e disse que dará atenção especial à Pastoral da Criança. “É um orgulho para os paranaenses o reconhecimento do trabalho da Pastoral no Brasil e no mundo no combate à mortalidade infantil e materna. Vamos procurar integrar esse trabalho com as ações do Estado, como fizemos na capital, com excelentes resultados”, disse. O governador também destacou o trabalho que está sendo desenvolvido para combater a dengue no Paraná.

Aumenta o número de locais próprios para banho no Litoral

O sexto boletim de balneabilidade para o Litoral, Costa Oeste e Norte do Paraná divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou um aumento no número de pontos próprios para banho. No Litoral, dos 49 locais monitorados semanalmente, 41 encontram-se próprios para banho. Na costa Oeste todos os 16 locais monitorados nas praias artificiais do Lago de Itaipu encontram-se próprios para banho.

Plano emergencial de 90 dias ampliará combate à dengue nas regiões de alerta

A Secretaria da Saúde reuniu nesta sexta-feira (21), em Curitiba, os coordenadores regionais de controle da dengue para discutir o plano emergencial de 90 dias de combate à doença. Nos primeiros 30 dias as ações são voltadas à capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença, reforço no uso do “fumacê” para evitar a proliferação do mosquito e as ações de prevenção envolvendo a sociedade civil.

Chefes de núcleos regionais de educação conhecem escola exemplo de superação

O vice-governador e secretário de educação, Flávio Arns, reuniu 27 dos 32 chefes de núcleo regional de educação no Colégio Estadual Milton Carneiro, no Alto Boqueirão, em Curitiba. Em apenas seis meses, diretores conseguiram reduzir a taxa de reprovação de 50% para 9,6%. A ideia é mostrar aos educadores que, mesmo com dificuldades, é possível oferecer educação de qualidade nas escolas estaduais da rede pública. Os estudantes participam de um plano de personalizado de atendimento, uma maneira diferenciada adotada pela direção da escola para pôr em prática o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que dispõe sobre o direito do aluno em receber oportunidades de readequação idade-série.

Aos 48 anos, Sanepar renova gestão e quer crescer em novos mercados

Atualmente a companhia atende 344 dos 399 municípios do Paraná, e Porto União em Santa Catarina, além de 281 distritos ou localidades de menor porte. Nas regiões em que atua, a Sanepar atende com água tratada 9 milhões de pessoas e, com sistema de esgotamento sanitário, 5,4 milhões de pessoas.

Equipe técnica da Copa vistoria estádios de Paranavaí e Maringá

No terceiro dia de vistorias pelo interior do estado, a equipe técnica liderada pelos secretários da Copa do Paraná, Mário Celso Cunha, e de Curitiba, Luiz de Carvalho, visitou nesta sexta-feira (21) o Estádio Waldomiro Wagner, em Paranavaí, e o Estádio Willie Davids, em Maringá. Foram analisados os gramados e as estruturas dos estádios, como vestiários e arquibancadas. A comitiva já passou pelas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina.

Polícia Militar faz em um mês 3,3 mil atendimentos no litoral

Dados estatísticos da Polícia Militar apontam que no primeiro mês de operação no litoral foram atendidas 3.317 ocorrências. Exatas 2.685 delas estavam relacionadas ao tráfico de entorpecentes. Em 2009, foram 1.132. Revelam também que 15 armas de fogo foram apreendidas (14 em 2009), 632 pessoas detidas (432 em 2009), 391 termos circunstanciados lavrados (206 no ano passado), 324 veículos apreendidos (226 em 2009), 3.789 notificações de trânsito urbano efetuadas (2.096 no ano anterior) e que houve 127 atendimentos a acidentes em meio urbano (120 em 2009).

Feira Sabores do Paraná leva delícias do campo a Guaratuba

Turistas que estão em Guaratuba e os moradores da região vão ter a oportunidade de saborear os produtos típicos da agroindústria familiar. Será durante a Feira Sabores do Paraná que, depois de atender Matinhos, segue nesta sexta-feira (21) para Guaratuba, onde fica até o dia 30. Esta é a segunda edição do evento no município. São 56 pequenas agroindústrias que oferecem cerca de 1.000 produtos diferenciados como geleias, patês e doces; além de embutidos e defumados; queijos, vinhos e sucos; biscoitos e bolachas caseiras; massas congeladas e sorvetes; temperos, condimentos e pimentas.

Número de atendimentos no Viva o Verão com + Energia ultrapassa 500 mil

O segundo balanço oficial divulgado, nesta quinta-feira (20), pela coordenação do Viva o Verão com + Energia apontou que 547.408 pessoas foram atendidas desde o início do projeto, em 29 de dezembro. As atividades esportivas, recreativas e artísticas seguem até dia 31, nos postos fixos montados em Matinhos, Caiobá, Guaratuba, Ipanema e Shangrilá. Os atendimentos ocorrem de terça-feira a domingo, das 8 às 12 horas e das 16h às 20h.

MPF aponta irregularidades em convênios do Ministério do Turismo

Ação civil pública movida pelo Ministério PúblicoFederal em Goiás contra a União aponta uma série de irregularidade em convênios do Ministério do Turismo. Entre as entidades “sem fins lucrativos” citadas está o Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), que repassou para a própria manutenção parte expressiva dos R$ 10,3 milhões recebidos nos últimos quatro anos. O procurador Raphael Perissé pede rigor do ministério na análise dos projetos culturais e salienta que, apenas nos últimos três anos, o ministério repassou a entidades de todo o país R$ 601 milhões na promoção de festas, com parcela considerável proveniente de emendas parlamentares.
O ICBC organizou projetos como o Programa de Gestão de Destinos Turísticos, o Programa de Qualificação Profissional Bem Querer Copa 2014 e o Festival de Cinema de Brasília. Em dezembro de 2006, celebrou contrato com a Embratur, no valor de R$ 657 mil, para a promoção internacional de eventos e marketing em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A verba custeou a realização de workshops com operadores no Rio de Janeiro e em São Paulo e treinamento deagentes em Lisboa, Madri, Frankfurt, Roma e Londres. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o repasse de recursos para diretores da Agência Goiana de Turismo.
Sem licitação
O Ministério Público registrou, porém, que “três fatos maculam gravemente a execução desse projeto”. Ele citou o uso de “considerável montante” das verbas repassadas para o ICBC para a manutenção do próprio instituto, o que não seria permitido por lei. Outras ilegalidades foram a contratação de serviços sem licitação e a “dissimulada percepção de remuneração por servidores da Agência Goiana de Turismo”. A própria Embratur registrou que o ICBC recebeu R$ 79,2 mil a título de “coordenação executiva e operacional”, mas não apresentou detalhes nem recibos das atividades executadas.
Na Mostra Brasil Central, o ICBC destinou 12% dos recursos recebidos para a “coordenação executiva”, mas a coordenação do projeto era efetivamente exercida por Leonora Viera, à época gerente de Projetos Turísticos da Agência Estadual de Turismo (Agetur). Na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo de Goiás, foram contratadas cinco empresas de consultoria, entre elas o Grupo Nativa, que tinha como sócio Marcelo Sáfadi, ex-secretério de Turismo de Goiás. Ele também integrou a equipe de coordenação do ICBC, como consultor, no projeto de Qualificação de Artesãos.
Defesa pela “expertise”
Diretor do Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), Germano Roriz afirmou que todas as prestações de contas do instituto foram aprovadas pelo Ministério do Turismo e defendeu a legalidade do repasse de parte dos recursos públicos para a manutenção da entidade. Ele afirmou que todos os eventos contratados foram executados pela sua Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Recurso público foi feito para usar mesmo. Ele existe para isso. Agora, tem gente que usa de um jeito, tem gente que usa de outro. Nós usamos do jeito bom. No Brasil, a pior parte é aquela que diz que todo mundo é culpado até prova em contrário.”
Roriz justificou a contratação de Marcelo Sáfadi como consultor lembrando que ele “foi secretário de estado de Turismo em Goiás e presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Turismo”. Questionado se isso ocorreu durante o período em que o ex-secretário prestou serviços ao ICBC, ele respondeu: “Ele já não era secretário mais. Não cometemos esses erros”.
Segundo o diretor do ICBC, a legislação que rege os convênios públicos “já admite um percentual para a entidade do terceiro setor para que ela possa pagar os seus custos”. Ele afirmou também que “esses problemas ocorreram bem no início dessa ação do ministério com as Oscips. Naquela época, as prestações de contas foram aprovadas pelo ministério. Quando a Controladoria-Geral da União (CGU) pegou um ou outro projeto, disse que isso não estava correto. O ministério, então, recuou”.
O instituto entrou na Justiça contra o governo. “Ganhamos na primeira instância da Justiça Federal em relação a esse repasse para a Oscip. A União recorreu e perdemos por dois votos a um em segunda instância, em dezembro do ano passado.”
O ICBC teria executado apenas um projeto a partir de emenda parlamentar. “Nós recebemos uma única vez e nunca mais. É possível ser feito, e muito bem feito, mas, como eu disse, como a gente tem que provar que não é culpado… nós recebemos uma única vez. Não é nossa prática. A nossa prática é apresentar projetos ao ministério. E a gente faz acontecer, porque temos a expertise.”

Longe dos holofotes Serra e Dutra trocam farpas

Longe dos holofotes, o ex-governador José Serra (PSDB) utilizou a rede de microblogs Twitter para criticar o governo e a corrupção em órgãos federais.
As declarações motivaram uma resposta pelo mesmo canal de comunicação do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que ironizou a oposição.
A troca de farpas começou quando o tucano destacou uma reportagem veiculada na imprensa sobre uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sofreu desvios de recursos.
"Como eu disse mil vezes, o PT destruiu a Funasa e a Anvisa, com fisiologismo, corrupção e incompetência", afirmou Serra. O governador também lembrou das falhas na inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permitiu que estudantes vissem os dados de outros candidatos.
O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior. Utiliza como base a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 para escolher os candidatos. "Depois do vexame do Enem, agora deu pau no Sisu. Por que não criam um vestibular para entrar no Ministério da Educação?", indagou.
A política econômica também foi alvo de críticas. "Inflação em alta, déficit sideral do balanço de pagamentos, nó fiscal, carências agudas de infraestrutura. Tudo isso foi produzido no governo Lula-Dilma e deixado para o governo Dilma. Ou não?", questionou o tucano ao lembrar da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A resposta do PT veio em seguida. "Deve ser por isso que a oposição ganhou a eleição", ironizou Dutra. No pleito do ano passado, a presidente Dilma Rousseff derrotou Serra no segundo turno da disputa. Desde então, o tucano se mantém distante da cena política.

Relação do PMDB com o PT não tem sido fácil, admite ministro da Previdência

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (19) que o relacionamento entre o PT e o PMDB “não tem sido fácil”, no que diz respeito a indicações para cargos no segundo escalão. Mas o ministro acredita que a tendencia é que os ânimos se acalmem. “Acho que o relacionamento do PMBD com o PT, até agora não tem sido fácil, mas não acredito que a situação vá se agravar porque temos o início do ano legislativo e tudo isso vai colaborar para que a maioria [governamental] possa ser consolidada”, analisou.

 

Perguntado se a indicação de Mauro Luciano Hauschild para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi discutida com o PT, o ministro negou qualquer conversa nesse sentido. “ A indicação do presidente [do INSS] às vezes é técnica, mas as que recebem um DNA político realmente têm sido feitas dessa maneira, sem o cruzamento de informações do partido. Cada um indica o seu candidato”.

NOVOS SECRETÁRIOS SÃO EMPOSSADOS PARA O GOVERNO DA BAHIA

Quatro dos novos secretários do governo da Bahia assinaram nesta terça-feira (18) o termo de posse dos cargos, no gabinete do governador Jaques Wagner, na Governadoria. Os empossados são Otto Alencar (Infraestrutura), Albino Rubim (Cultura), Domingos Leonelli (Turismo) e Maurício Barbosa (Segurança Pública).

Dos cinco indicados para o secretariado, apenas Zezéu Ribeiro não assinou o termo, porque só assumirá o cargo após se licenciar da Câmara dos Deputados. Ele deve administrar a pasta do Planejamento a partir do dia 2 de fevereiro.

O governador Jaques Wagner agradeceu a todos os secretários que compuseram o primeiro mandato. "Vamos continuar buscando a otimização da gestão. Sou grato a todos os secretários que serviram a Bahia nestes quatro anos", declarou.

Secretários

Setur – Domingos Leonelli: foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governo Jaques Wagner, até o início de 2010, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições. Leonelli já foi deputado federal por três mandatos e também deputado estadual. Além disso, foi também secretário municipal de Salvador por duas vezes.

Seinfra – Otto Alencar: vice-governador do Estado, formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, três vezes deputado estadual. Já foi secretário estadual da Saúde e da Indústria, Comércio e Mineração. Além disso, foi conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, presidente do Conselho da Empresa Baiana de Alimentos e participou dos conselhos da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do extinto Centro Internacional de Negócios da Bahia (Promo).

Secult – Albino Rubim: formado em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Medicina pela Escola Baiana de Medicina. É professor titular da UFBA; ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, ex-coordenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura e ex-diretor da Faculdade de Comunicação da UFBA. É mestre em Ciências Sociais pela UFBA, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martin.

SSP – Maurício Barbosa: delegado da Polícia Federal, formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 1998 e na Academia Nacional de Polícia em 2002. Foi superintendente de Inteligência da SSP, delegado-regional de Combate ao Crime Organizado e delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

Evangélicos querem impedir distribuição de cartilha anti-homofobia

A Frente Parlamentar  Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.

Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (Ministério Público) com vistas ao recolhimento do material.

O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".

Compromisso diferenciado
João Campos afirma que é contra a homofobia e contra a discriminação em relação a qualquer pessoa, mas ele acredita que o governo "parece que tem um compromisso diferenciado" e que é "contra a discriminação só contra gay".

"Agora, o que também nos preocupa é que o governo coloca nos órgãos que vão tratar dessas políticas e desses programas só pessoas que têm esse tipo de compromisso e que têm esse tipo de orientação sexual", avalia Campos. "Aí a possibilidade de o material sair com um certo desvio de finalidade termina sendo grande porque há uma certa passionalidade na elaboração de um material dessa natureza."

Iniciativa positiva
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.

Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".

Ele afirma que isso de deve ao fato de não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. "O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada."

Avaliação de especialistas
Segundo informou o Ministério da Educação, o material contra a homofobia já foi elaborado e ainda vai passar pela avaliação criteriosa de um comitê de especialistas.

A distribuição da cartilha anti-homofobia a cerca de seis mil escolas públicas de ensino médio deve acontecer ainda neste ano, mas ainda não há data prevista.

Economia deve ter crescimento médio anual de 5,9% no governo Dilma, prevê Fazenda

A área econômica do governo estima um crescimento médio de 5,9% ao ano durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, um percentual superior ao registrado nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A estimativa é iniciar com uma taxa de crescimento de 5% em 2011, subindo para 5,5% em 2012 e 6,5% nos anos de 2013 e 2014. Os dados foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na primeira reunião ministerial convocada nesta sexta-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff. 

De acordo com a apresentação feita por Mantega, a média de crescimento nos dois mandatos de Lula foi de 4% ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a meta do governo de Dilma “é consolidar o desenvolvimento e colocá-lo em patamares mais elevados”.

SECRETARIA DA JUSTIÇA INVESTE EM SEGURANÇA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Mais de 900 vagas no sistema penitenciário baiano foram criadas no ano passado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em todo o estado. Com a Cadeia Pública de Salvador, inaugurada em março de 2010, foram 752 vagas. As reformas na Casa do Albergado de Juazeiro e na Unidade Especial Disciplinar (UED) possibilitaram mais 158.

Segundo o secretário da Justiça em exercício, Ivan Bessa, as novas vagas têm o “firme propósito de minimizar o déficit histórico de vagas do sistema penitenciário baiano, ao mesmo tempo em que proporcionam mais segurança para a sociedade, melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários e garantem condições mais humanas aos internos”.

A secretaria também está investindo na reforma de outras unidades. O Conjunto Penal Feminino foi totalmente esvaziado em outubro de 2010 e as 87 internas foram transferidas para o prédio do Centro de Observação Penal. A obra está em andamento e deve ser concluída no primeiro semestre deste ano.

A Penitenciária Lemos Brito, a Central Médica Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Presídio de Paulo Afonso, o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, o Presídio de Esplanada e a Colônia Penal de Simões Filho também passaram por intervenções. A próxima reforma prevista é no Conjunto Penal de Feira de Santana, que vai passar a ter 1.216 vagas – 912 a mais que a capacidade atual.

Novas unidades

Com mais de 90% da obra concluída, o Presídio de Eunápolis disponibilizará 460 vagas. A previsão é que a unidade seja inaugurada no primeiro semestre deste ano. Em Vitória da Conquista, o presídio em construção terá 466 vagas e deve ser entregue no segundo semestre deste ano.

Estão em análise na Caixa Econômica Federal os projetos de construção do Presídio de Jovens Adultos e da Penitenciária Feminina, em Salvador, que juntos somarão mais de 700 vagas. As obras serão financiadas pelos governos federal e estadual. O projeto para a construção da Penitenciária de Barreiras também está em análise na Caixa.

A SJCDH solicitou ainda ao Ministério da Justiça recursos para construir dez cadeias públicas nos municípios de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Brumado, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Camaçari, Ipiaú e Ilhéus. Cada unidade contará com 352 vagas.

Atividades socioeducativas e geração de emprego e renda para presos e egressos

Para fazer cumprir as especificações da Lei de Execuções Penais, nº 7.210, que garante aos apenados o acesso à educação, ao trabalho e à saúde, a Secretaria da Justiça tem realizado parcerias com diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Hoje, 1.354 estão estudando, 120 estão inscritos no programa Trilha da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), 115 internos do regime semiaberto participam do Pró-Jovem Trabalhador, também em parceria com a Setre, e 50 estão no projeto piloto do Trilha da Secretaria da Educação (SEC).

Bessa destacou que, além do fortalecimento das ações socioeducativas, a secretaria tem voltado a atenção à inserção de internos em atividades ‘extramuros’. Ele citou a participação de 307 internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de 126 no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) como exemplos de ações de incentivo aos apenados.

Na área de emprego, a SJCDH garantiu a 2.597 detentos trabalho em atividades de manutenção das unidades, artesanato ou em empresas de iniciativa privada. Dos egressos, 19 foram beneficiados com o Kit Geração de Renda, 21 com auxílio-passagem, 1.864 com vale-transporte para trabalho e 285 foram inscritos no Pró-Jovem da Setre.

Para a saúde, 17 equipes foram inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em 14 unidades prisionais, seguindo as instruções da Portaria Interministerial 1.777/2003, dos ministérios da Saúde e da Justiça. A medida permitiu equipes atuando na assistência em todas as unidades prisionais da Bahia, beneficiando 100% da população carcerária.

“Para se ter uma ideia da importância dessas equipes, de janeiro a outubro de 2010 foram realizados 102.751 atendimentos aos internos, desde procedimentos simples a suporte complementar em especialidades como ortopedia, gastroenterologia, infectologia, dermatologia e urologia”, informou o secretário.

Incentivo às penas alternativas

Em um projeto desenvolvido ao longo dos anos, a secretaria, por meio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), está aumentando o suporte ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na fiscalização e acompanhamento das penas e medidas alternativas, além de contribuir para a promoção de discussões acerca de alternativas à pena de prisão.

Desde que foi criada, em 2002, a Ceapa realizou 8.720 atendimentos. Desse total, 1.837 beneficiários estão em efetivo acompanhamento na central e nos sete núcleos no interior, dois desses – o de Juazeiro e o de Teixeira de Freitas – inaugurados em 2010.

Atualmente, 416 entidades públicas e privadas sem fins lucrativos fazem parte da Rede Social da Ceapa. Só em Salvador há 200 instituições parceiras, o que permite ao apenado cumprir a pena em uma entidade próxima à localidade onde vive, evitando o descumprimento do que foi determinado pelo Judiciário.

Até outubro de 2010, a Ceapa e os núcleos atenderam a 340 cumpridores de penas alternativas, na modalidade de prestação pecuniária – que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou à entidade pública ou privada com destinação social de importância fixada pelo juiz, superior a um salário mínimo e inferior a 360 salários mínimos. Outros 303 estão cumprindo a pena através de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas.

74,83% dos casos atendidos pelo Procon são resolvidos de imediato

Nos últimos quatro anos, mais de 180 mil consumidores foram atendidos pelo Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça. Somente em 2010, ano em que o órgão dobrou o número de postos, foram realizados mais de 48 mil atendimentos. De acordo com a superintendente do Procon, Cristiana Santos, foram resolvidos 81,99% dos casos em até quatro meses, tempo decorrido entre o atendimento e a audiência conciliatória, e 74,83% de imediato.

Liberdade, Cajazeiras e Periperi foram os três bairros de Salvador que receberam os novos postos do Procon. Em 2010, também houve a descentralização do atendimento na capital, com a implantação da primeira unidade do Procon no interior, em Jequié, que em oito meses de inaugurado atendeu quase 1.500 consumidores do município e de regiões circunvizinhas.

O órgão ampliou também o leque de ações relacionadas à educação para consumo da população. Um exemplo disso é o projeto Procon Vai às Escolas, que capacitou em 2010 mais de 400 professores da rede estadual de ensino fundamental em noções básicas de direito do consumidor, assunto que está sendo multiplicado para mais de 17 mil estudantes.

As fiscalizações também aumentaram no ano passado. O trabalho de rotina dos fiscais e de apuração de denúncias feitas pelos consumidores resultou na emissão de 972 relatórios de visita, documento dado quando não são verificadas irregularidades, 880 atos de constatação, que estipula prazos para a adequação do estabelecimento às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, 486 autos de infração e 44 termos de apreensão de produtos.

Ações em direitos humanos para a população baiana

Além do cidadão consumidor, a Secretaria da Justiça tem o compromisso de intensificar a cultura da cidadania para os idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, homossexuais e vítimas de violência.

Para fazer cumprir essa função, durante todo o ano passado o órgão trabalhou em políticas públicas que beneficiassem esses segmentos. As políticas para as pessoas com deficiência da Bahia, por exemplo, ganharam reforço com o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foram lançados os planos estaduais de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos.

As equipes multidisciplinares dos nove postos do Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) da secretaria atenderam em 2010 mais de sete mil pessoas. Os núcleos ficam em bairros populares da capital e do interior – Pelourinho, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Cajazeiras, Lobato, Nazaré, Ipirá, Vitória da Conquista, Ilhéus e Valença –, como espaço de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos, orientação sobre direitos e mediação de conflitos.

A secretaria criou ainda uma comissão gestora estadual responsável por coordenar na Bahia as ações do plano operativo tripartite do programa federal Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência nos municípios de Salvador, Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas, que beneficia jovens com idade entre 12 e 29 anos, seus familiares e pessoas da comunidade. Um serviço viva voz 0800-5100015 para orientação sobre o uso indevido de drogas também está disponível.

Outro segmento que recebeu atenção por parte da SJCDH foi a população indígena do estado. Durante todo o ano, o diálogo constante entre governo e indígenas permitiu a instalação do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas (Copiba), criado pela Lei 11.897, de 16 de março de 2010, e a criação dos documentos Povos Indígenas e Governo da Bahia – Recomendações para uma Política de Respeito e Inclusão e Plano de Trabalho Operativo de Ações Integradas para os Povos Indígenas na Bahia/2010.

Procuradoria Eleitoral de Roraima pede cassação de Romero Jucá

 A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima pediu, na quinta-feira, cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado. Segundo os procuradores Ângelo Goulart e Rodrigo Timóteo, o senador recebeu e utilizou irregularmente o montante de R$ 180 mil. Durante a campanha eleitoral, foram apreendidos R$ 100 mil jogados pela janela de um carro na saída de um comitê de Jucá, e R$ 80 mil com outro aliado do senador.

Os procuradores informam ainda que Jucá nega seu envolvimento com o dinheiro, mas pediu ressarcimento dos R$ 180 mil após a eleição, comprovando seu envolvimento. O senador foi reeleito na última eleição para o Senado e foi mantido como líder do governo na casa, pela presidente Dilma Rousseff.  

Governo federal libera R$ 700 milhões para estados afetados pelas chuvas

O governo editará medida provisória liberando R$ 700 milhões para ajudar os estados atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. O Ministério do Planejamento confirmou ter recebido do Ministério da Integração Nacional pedido de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.

 

A medida provisória pode ser publicada ainda hoje (12) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Em princípio, a medida provisória deve liberar ajuda para municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério do Planejamento não informou se outros estados serão incluídos no pacote de ajuda financeira.

 

Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff ligou para os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantindo a ajuda federal. Na última sexta-feira (7), Dilma já havia conversado com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

 

Ainda hoje, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, viajará ao Rio de Janeiro para sobrevoar as cidades mais afetadas pelas chuvas, como Teresópolis e Nova Friburgo. A viagem estava prevista para amanhã (13), mas foi antecipada por determinação da presidenta Dilma.

Ministro anuncia vinda de Dilma ao Nordeste para acompanhar obras do PAC

 A presidenta Dilma Rousseff poderá viajar ainda em janeiro para o Nordeste para acompanhar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Transnordestina, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A visita foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que esteve em Salgueiro (PE) ontem (10).
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que costuma divulgar as viagens nacionais cerca de cinco dias antes, ainda não confirma a visita de Dilma ao Nordeste. Esta seria a primeira viagem de Dilma como presidenta da República.
O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como é chamado oficialmente, deve estar concluído até 2012. O objetivo é garantir o acesso à água para 12 milhões de pessoas nas regiões mais secas do Nordeste.
A obra é dividida em dois canais: o leste, com 220 quilômetros (km) e o norte, com 426 km. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o eixo leste está com 80% das obras avançadas e o norte, com 52%. O projeto está orçado em R$ 4,6 bilhões e outros R$ 2,4 bilhões serão utilizados para implementar programas ambientais e ações de revitalização da bacia do São Francisco.
A construção dos 1.728 quilômetros da Ferrovia Transnordestina deve ser concluída em 2012 e a estimativa de custo da obra é de R$ 5,4 bilhões. A ferrovia vai ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins, no cerrado do Piauí. O objetivo é aumentar a competitividade da produção agrícola e mineral da região.

Brasileiros venderam rins a rede de tráfico por US$ 6 mil

Seis mil dólares pelo rim de um brasileiro. Foi o que um grupo de traficantes internacionais pagou a mais de cem brasileiros para venderem seus rins.

Os órgãos eram então transportados até a África do Sul e de lá revendidos especialmente para pacientes de Israel, por até US$ 120 mil, 20 vezes mais do que os brasileiros recebiam pelos órgãos.

O esquema, que no Brasil foi desarticulado pela Polícia Federal na Operação Bisturi, em 2003, rendeu aos traficantes e ao hospital mais de US$ 4 milhões.

A empresa que promovia o esquema já foi condenada a pagar mais de US$ 1 milhão em multas diante de um tribunal na África do Sul.

Petrobras vai antecipar exploração do pré-sal de Santos

A Petrobras informou hoje (07) que vai antecipar a exploração de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos. Para tanto, aprovou o afretamento de duas novas plataformas do tipo FPSO (que produzem, armazenam e transferem petróleo e gás) para os projetos-piloto da área de Guará Norte e do Campo de Cernambi.

 

Em nota encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal comunica que cada uma das novas plataformas terá capacidade de produzir 150 mil barris de óleo por dia e 8 milhões de metros cúbicos (m³) de gás. A previsão é que entrem em operação em 2014.

 

Segundo a Petrobras, a decisão de fretar as plataformas foi tomada pelos consórcios que operam os blocos, para viabilizar a antecipação da produção dessas áreas diante dos resultados “excelentes” dos testes iniciais.

 

O consórcio do Bloco BMS-9 (Guará-Norte) é operado pela Petrobras (45%), em parceria com BG Group (30%) e Repsol Brasil (25%). Já o consórcio do Bloco BMS-11 (Campo de Cernambi) é controlado pela Petrobras (65%), que tem como parceiras BG Group (25%) e Galp Energia (10%).

Nova certidão entra em vigor padronizada e em papel especial

A nova certidão de nascimento entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As capitais do Nordeste serão os primeiros a emitir o documento em um novo tipo de papel. A expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da segunda quinzena, os cartórios informatizados da região deverão emitir a certidão em papel segurança.
 

A partir de agora, certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas Nese tipo de papel, produzido pela Casa da Moeda. No verso do papel, terá a palavra "autêntico", visível apenas sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão, além de marca d'água. O objetivo é evitar falsificações.

Ainda neste mês, os locais informatizados das capitais da Região Norte devem começar a emitir os novos tipos de certidão, seguidos pelas capitais do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Como cerca de 1.200 cartórios do Brasil ainda não são informatizados, esses locais deverão demorar mais para emitir com o novo papel. A partir de fevereiro, essas repartições irão receber computadores e outros equipamentos tecnológicos. O CNJ espera que até meados de abril, as certidões de todo o País passe a ser emitido com o novo modelo.

Essa certidão foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

MP cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades.

De acordo com a medida, a EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

Problemas atuais
Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos legais - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Para o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica.

A atuação desses hospitais é voltada para o apoio aos programas de ensino e pesquisa das universidades, mas os estabelecimentos também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2009, o setor foi responsável por 39,7 milhões de procedimentos.

Pessoal
A EBSERH contratará pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

No entanto, para a imediata instalação da empresa sem descontinuidade dos trabalhos nos hospitais, a MP prevê a hipótese de contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular. A contratação temporária poderá ocorrer nos primeiros 180 dias de funcionamento da EBSERH, e esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos.

Conforme o texto, os servidores públicos atualmente dedicados a atividades nos hospitais universitários poderão manter seu vínculo empregatício por meio de cessão à nova empresa. O objetivo é preservar as equipes que já atuam nas instituições.

Competências
Entre outras competências, a empresa deverá administrar unidades hospitalares e prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do SUS. Além disso, terá de prestar, às universidades federais ou congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública.

Para prestar os serviços, a EBSERH firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação; e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Receitas
De acordo com a MP, constituirão recursos da EBSERH as receitas decorrentes da prestação de serviços; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis e dividendos; e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.