Campanha que elegeu Dilma Rousseff tem dívidas de R$ 27,7 milhões

A campanha de Dilma Rousseff (PT) deixou uma dívida de R$ 27,7 milhões informou o PT nesta terça-feira, prazo final da prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As receitas somaram cerca de R$ 149 milhões, mas os gastos totais declarados alcançaram cerca de R$ 177 milhões.

O PT apresentou ao TSE um termo em que assume a dívida que será parcelada em até 12 meses com os credores. Uma conta eleitoral foi aberta para receber recursos para essa finalidade.

A dívida da campanha petista é três vezes maior do que a informada pela campanha do candidato José Serra (PSDB) à Justiça Eleitoral. A dívida tucana é de R$ 9, 6 milhões.

Polícia apreende 4 mil comprimidos paraguaios para disfunção erétil

 A polícia apreendeu, nesta sexta-feira, cerca de quatro mil comprimidos de um remédio contrabandeado do Paraguai que tem venda proibida no Brasil pela Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa). As unidades de Pramil, utilizado para disfunção erétil, foram encontradas com Francisco de Assis Gomes da Silva, de 37 anos, e José Carlos do Espírito Santo, de 27.

Os dois foram presos em flagrante e levados para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Eles responderão por crime contra a saúde pública. Se condenados, podem pegar de 10 a 15 anos de prisão.

- Há uma mês estamos investigando o comércio de remédios ilegais em Pernambuco. Agora queremos descobrir quem distribui essa mercadoria. Sabemos que os dois compravam a droga em Caruaru - contou o delegado Tiago Cardoso, coordenador da operação.

Bancos poderão oferecer conta corrente eletrônica sem tarifa em 2011

Os bancos poderão criar, a partir de março de 2011, a conta corrente eletrônica, que possa ser movimentada, exclusivamente, por canais como internet, terminais de auto atendimento ou celular, com isenção de tarifas.

A medida foi aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será opcional para a rede bancária.

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon, diz que o produto atende a "diversas demandas" de clientes, devendo canalizar o público jovem que está começando a usar serviços bancários e é mais ligado nos meios eletrônicos.

Segundo o BC, porém, a isenção tarifária se limitará à operação eletrônica da conta, para o cliente que não quer usar talão de cheques ou ir à agência bancária. Se precisar das folhas de cheque, pagará por isso, segundo Odilon.

WAGNER ABRE O 2º ENCONTRO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O governador Jaques Wagner confirmou presença na abertura do 2º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta quinta-feira (25). Wagner faz a abertura do evento, às 9h, no Hotel Pestana (Rua Fonte do Boi, 216 – Rio Vermelho).

O encontro terá como foco das discussões os 20 anos de vigência da Lei 8.078, de setembro de 1990, que dispõe sobe o Código de Defesa do Consumidor. O primeiro painel – O Direito do Consumidor e os Desafios para os Próximos 20 Anos – terá como palestrantes a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e o ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (2003-2010), Ricardo Morishita.

Serão dois dias de discussões que envolverão o papel da imprensa nas relações de consumo, a responsabilidade civil, o superendividamento, os desafios para a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os desafios da tutela coletiva e o consumo consciente e sustentável.

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) abre concurso para 1,1 mil vagas

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) abriu concurso para 1,1 mil vagas emcargos  de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 538,05 a R$ 2.517,39.

As inscrições devem ser feitas de 22 de novembro a 3 de dezembro, de segunda a sexta feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Quadra Dioclécio Severino Ramos, na Escola Municipal Ottomar Schwengber, na Rua Paraíba Quadra 130, nº 1241, Centro, ou no site www.rcvconcursos.com.br. As taxas vão de R$ 20 a R$ 80.

GOVERNO DA NOVA ZELÂNDIA DIZ QUE A BAHIA É FOCO DE INVESTIMENTOS

O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, retornou da Nova Zelândia na madrugada de sábado (20) trazendo resultados importantes da missão baiana àquele país, composta por três prefeitos do oeste da Bahia, região onde os neozelandeses já estão presentes, e representantes da pecuária de leite e da indústria de lácteos.

“O destaque foi para a declaração conjunta dos governos da Nova Zelândia e da Bahia, onde o Estado neozelandês afirma que a Bahia é um grande foco dos investimentos do seu país no setor de laticínios e agricultura no Brasil, ressaltando que a Bahia oferece boas oportunidades de investimento, principalmente na agricultura e outros setores de tecnologia”, afirmou Salles. O governo da Nova Zelândia fez ainda indicações expressas para que as empresas neozelandesas e os fundos de investimento invistam na Bahia.

O secretário informou que outro resultado de grande importância foi a decisão de criar oportunidades de intercâmbio para que estudantes baianos do setor agrícola possam conhecer e aprender na Nova Zelândia as tecnologias de ponta neste segmento.

A declaração conjunta reforça a importância de promover vínculos econômicos bilaterais, especialmente através de investimentos, turismo e fluxos educacionais, e reitera o apoio do governo da Nova Zelândia para investimentos do Brasil naquele país, e o apoio do governo da Bahia para novos investimentos da Nova Zelândia no estado, particularmente na agricultura.

Salles observou que os frutos da missão superaram as expectativas e disse que foi importante conhecer a mais evoluída tecnologia para produção e industrialização de leite do mundo, bem como as pesquisas avançadas aplicadas na pecuária de corte, de leite e de ovinos que são feitas na Nova Zelândia. Ele lembrou que 90% da produção de leite na Nova Zelândia é cooperativada, “um exemplo a ser seguido pela Bahia e pelo Brasil”.

Aliado do PT na eleição, PMDB já faz papel de oposição antes da posse de Dilma

O PT e o PMDB deram um duro golpe na oposição ao se unirem em uma aliança inédita para disputar a Presidência da República este ano: os peemedebistas entregaram aos petistas o maior tempo na propaganda eleitoral gratuita e receberam em troca a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff, que ficou com o deputado federal Michel Temer (SP), presidente da Câmara. Mas antes que as comemorações pela vitória nas urnas terminassem, o PMDB interrompeu a festa entregando o resto da conta: montou um bloco com cinco partidos para garantir força contra o PT na hora de negociar a presidência da Câmara e mais cargos em estatais e ministérios. Para especialistas ouvidos pelo R7, o PMDB tomou o lugar da oposição antes mesmo que Dilma tomasse posse.

Uso de Nota Fiscal Eletrônica será obrigatório na venda para órgãos públicos

A partir de 1º de dezembro, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para a maioria dos contribuintes do ICMS, inclusive no fornecimento de mercadorias e serviços para órgãos públicos, ainda que a empresa fornecedora seja optante do Simples Nacional. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que nesta data se encerram os ciclos de obrigatoriedade iniciados desde 2005, quando o projeto foi implantado.

Ficarão obrigados a emitir a NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes do ICMS que, independente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista; operações interestaduais e de comércio exterior (importação e exportação).

Credenciamento

No site da Sefaz, www.sefaz.ma.gov.br, o contribuinte encontra as informações sobre legislação, manuais com orientações para uso, lista de obrigados, requisitos e condições para emissão da NF-e.

De acordo com o auditor da Sefaz, Roberval Gomes Mariano, são três os requisitos básicos para emissão da NF-e: fazer o credenciamento, ter uma solução de emissão da NF-e, como o emissor da Nota Fiscal Eletrônica (que é gratuito), e um certificado digital ICP-Brasil, da empresa (e-PJ ou e-CNPJ), A1 ou A3.

No processo de credenciamento  são abertos, automaticamente, dois ambientes, o de homologação (para testes e sem valor fiscal) e o de produção (documentos gerados com valor fiscal). A forma de credenciamento é exclusivamente eletrônica e acessada pela Internet na página da Sefaz. Caso a empresa não realize o credenciamento voluntário será cadastrada de ofício.

Outra condição essencial para que as empresas possam emitir a NF-e é a aquisição prévia de pelo menos um certificado digital ICP-Brasil, A1, o qual atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Na seção da Nota Fiscal Eletrônica, www.sefaz.ma.gov.br/nfe/, o contribuinte pode consultar a relação de empresas que vendem o certificado.

As multas pelo descumprimento das obrigações tributárias, relativas à NF-e, são altas e variam de acordo com a infração, R$ 200,00, R$ 1.000,00, R$ 2.000,00 e 30% do valor da operação, conforme legislação.

SISTEMA REGISTRA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), lançará, nesta sexta-feira (19), o Sistema de Informação para Registro de Denúncias das Violações de Direito da Criança e do Adolescente (Sipia). Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), o Sipia será lançado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em cerimônia a partir das 14h, com a presença da secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Arany Santana.

Sistema de registro e tratamento de informações fundamentais previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sipia funciona como um instrumento para a ação dos membros dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos. O Sistema está sendo implantado em todo o país pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

Segundo a coordenadora estadual do Sipia, Walquíria Melo, depois de implantado, o sistema será digitalizado em rede nacional e toda a Federação terá acesso às informações. “O que ocorre atualmente, é o registro das violações cometidas por menores em livros de ocorrências pelo Conselho Tutelar”, informa.

A base do Sipia é o Conselho Tutelar, para o qual devem ser direcionadas, de imediato, as informações e demandas sobre a violação ou o não-atendimento aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. “O sistema será fundamental para a padronização e intercâmbio das informações em todo o território nacional, para agilizar e automatizar o processo decisório”, garante Walquíria.

Um admistrador estadual, juntamente com mobilizadores contratados pela Gerencia Nacional de Implantação do Sipia, será responsável pela efetividade das ações em quatro grandes pólos, nos 365 municípios participantes do Programa Pacto do Semiárido, Território da Cidadania e Agenda Social. No final do evento, será assinado um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de firmar compromisso e integrar instituições para o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente.

Ministro diz que a aplicação do Enem é mais complexa que as eleições

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é “muito mais complexa” do que as eleições gerais no país. O ministro participa de uma audiência na Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados para esclarecer problemas ocorridos no exame.

- O Enem é uma megaoperação muito mais complexa que as eleições gerais no país. [...] E, nas eleições, sempre há problemas tópicos e pontuais em uma operação que é celebrada como exitosa.

O ministro lembrou que 4,6 milhões de estudantes se inscreveram para a prova, realizada em mais de mil cidades e em 113 mil salas de aula.

- O Enem é muito grande. E em todas as edições do Enem há problemas tópicos a resolver. O principal dele foi superado com a adoção da Teoria de Resposta ao Item.

O TRI (Teoria de Resposta ao Item) é uma tecnologia de elaboração de questões que garante a comparabilidade entre as provas e isonomia dos exames. Haddad afirmou que, não fosse a TRI, o "Enem seria impossível".

- Não fosse a reformulação do Enem, esta reaplicação seria impossível porque as provas não seriam comparáveis. É esse o pressuposto da liminar da justiça do Ceará [que cancelou o exame]. Como a justiça não estava informada da mudança, imaginou-se que se tratava de uma prova clássica. Mas essa prova não é clássica. Ela foi reformulada porque o Inep sentiu essa necessidade.

Senado

Haddad foi ao Senado na última terça-feira (16) e também se pronunciou sobre a prova. Parlamentares avaliaram que o "gigantismo" do Enem foi um dos fatores que atrapalharam a realização da prova.

No Senado, o ministro voltou a defender a realização de mais de uma prova do Enem por ano. A estratégia estava prevista para ser adotada em 2010 e abriria caminho para “menos atropelos” e “mais tranquilidade”, segundo o ministro.

No entanto, o MEC afirma que não houve tempo hábil para realizar duas edições do exame este ano. Haddad afirma que " a aplicação de mais de uma edição do Enem por ano vai gerar menos angústia e permitir que outras instituições se habilitem a colaborar".

Motorista de ônibus que atropelou menina deve depor agora a tarde

Deverá ser ouvido, na tarde desta terça-feira, (16), na 5ª CP de Periperi, o condutor do ônibus que atropelou a menina Andressa Praxedes Araújo, de 10 anos, na noite do último domingo, (14), na Avenida Suburbana. Até o final da manhã, o motorista ainda não tinha se apresentado à polícia.

Atropelamento - O acidente que envolveu o motorista aconteceu na noite domingo durante uma briga de casal. O pintor de automóveis Wallace Lopes dos Santos, 32, discutia com a namorada Valdilene Santos Menezes, 31, quando agrediu a menina, que era prima da esposa, com puxões de cabelo e acabou atirando-a na via. A garota foi atropelada pelo ônibus e morreu na hora. O motorista, que não parou o veículo, nem prestou assistência, deve ser indiciado por omissão de socorro.

De acordo com o depoimento de Valdilene, o namorado cometeu o crime por vingança. O delegado titular da 5ª CP de Periperi, ACM Santos, afirmou que o acusado teve a intenção de matar. Wallace foi preso em flagrante e alegou que não se lembrava do ocorrido porque estava bêbado. O corpo da menina foi sepultado no final da tarde de ontem no Cemitério da Quinta dos Lázaros.

Roseana recebeu R$ 21 mi em doações "ocultas"

Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (15) mostra o ranking ddas doações "ocultas", das campanhas dos governadores eleitos. este tipo de doação é a realizada via partidos ou comitêsfinanceiros, o que torna impossível identificar a origem do dinheiro. Roseana Sarney (PMDB-MA) está em terceiro no ranking proporcional, com R$21.442.355 recebidos desta forma, o equivalente a 87% do dinheiro da campanha.  

A governadora do Maranhão perde apenas para Siqueira Campos (PSDB-TO), com 98% de doaçõesvia partidos ou comitês e Raimundo Colombo (DEM-SC), com 92%. 

Os governadores eleitos no 1º turno receberam R$ 120 milhões em doações 'ocultas'.

O governador reeleito de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), por exemplo, não recebeu nenhum centavo da Queiroz Galvão, mas a empreiteira doou R$ 500 mil ao diretório mineiro do PPS, que, por sua vez, repassou R$ 60 mil ao tucano. 

Ranking das doações 'ocultas'.

Código Eleitoral Brasileiro deve ser revisto para evitar repetir erros

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Agilidade. Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse.

A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade por serem temas de uma reforma política. "Não entraremos nessa seara porque isso diz respeito ao Legislativo. Nosso trabalho pretende oferecer mais racionalidade ao processo eleitoral brasileiro", comentou Toffoli.

Depois da análise das sugestões que têm chegado de juristas e da sociedade civil organizada, o material será compilado e entregue ao Senado que, na próxima legislatura, preparará um anteprojeto da mudança.

"Do jeito que o código está até mesmo os juízes têm dificuldade de fazer valer a lei, já que alguns dos artigos falam do mesmo assunto de formas diversas, criando insegurança jurídica", explicou o presidente do TRE paulista.

Morte de 11 bebês por infecção aciona alerta em hospital

A morte de 11 bebês por infecção em menos de um mês e meio acionou o alerta no Hospital Regional da Asa Sul (HRAS), em Brasília, referência em obstetrícia e pediatria na rede pública da capital. Na unidade, o limite de morte considerado "aceitável" é de três bebês por mês. 

Os bebês eram prematuros ou com má-formação. Estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. Ontem, havia 10 bebês isolados na unidade igualmente contaminados. O número corresponde à terça parte da capacidade da UTI. 

Por ora, nenhuma morte foi atribuída à superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). "Com certeza, não é a nova superbactéria, até hoje não", disse o diretor do Hospital Regional da Asa Sul (HRAS), Alberto Henrique Barbosa. "Mas acendeu a luz amarela", disse. 

Os exames revelaram que os bebês mortos no HRAS teriam sido infectados pelas bactérias Estafilococos, Serratia e Klebsiella, esta última é uma espécie de parente da KPC, mas que não é resistente a antibióticos. 

O diretor disse que o alerta foi acionado na última quarta-feira, quando o hospital somou 11 mortes de bebês por infecção, contadas a partir do início de outubro. Desde então, o hospital passou a seguir recomendação da comissão de controle de infecção hospitalar da Anvisa. 

Entre as medidas adotadas está a redução dos atendimentos. O funcionamento está restrito aos casos mais graves, como bebês com peso inferior a um quilo. A UTI neonatal manteve no período em que foram registradas as mortes de bebês, uma lotação de 36 e 38 pacientes, acima do limite, de 30 bebês. "É complicado, porque não temos como fechar a porta da UTI", disse o diretor. 

Mas esse não era o único nem o principal problema detectado no hospital. Também faltava material de uso rotineiro, além de pessoal. "Algumas exigências do protocolo não estavam sendo cumpridas, e não é só a questão da superlotação", afirmou Barbosa. Não se cogitou de fechar a unidade, considerada referência na cidade. 

De acordo com o diretor do hospital, é elevada a taxa de mortalidade da UTI neonatal, quase um bebê por dia. Mas as mortes não estão associadas a infecções, como aquelas que foram registradas em número crescente a partir de setembro. "O aceitável é até três mortes por mês por infecção", completou.

Prefeitura de Dias D’Ávila abre concurso para 210 vagas

A Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila abriu inscrições para o concurso público que visa preencher 210 vagas. As oportunidades são para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, com carga horária de 16 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510 a R$ 4.555.

As inscrições seguem até o dia 26 de novembro de 2010 e podem ser feitas no Centro de treinamento de Professores, situada na Av. Imbassay, sem nº, Praça do Imbassay, Dias D’Ávila-BA, no horário das 08h às 14h00, ou através do site da Seprod.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20 para os cargos de nível Fundamental, R$ 40 para os cargos de nível Médio e R$ 70 para os cargos de nível Superior, devendo ser pago até a data do vencimento.

Pneus de avião estouram durante decolagem e fecham aeroporto de Manaus

Um acidente com um avião cargueiro da Varig Log causou o fechamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, por mais de 3 horas nesta quarta-feira. A aeronave, que seguia para Guarulhos, na Grande São Paulo, teve os dois pneus estourados durante a decolagem. Os dois tripulantes não ficaram feridos, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A aeronave seguia com 30 toneladas de produtos eletroeletrônicos produzidos no Polo Industrial de Manaus. O acidente, ocorrido às 8h36m, horário local, causou o fechamento da pista até as 11h45m. De acordo com a Infraero, a chuva na região também contribuiu para que a pista ficasse fechada por mais tempo.
Cinco voos que pousariam na capital amazonense foram alternados para os aeroportos Militar de Ponta Pelada (2), em Manaus; e de Tefé, também no Amazonas; além de Itaituba e Santarém, no Pará.
No momento, de acordo com a Infraero, o aeroporto Eduardo Gomes opera com a pista reduzida; de 2,7 km para 1,9 km. No trecho interditado é feita a manutenção e a troca de pneus do avião cargueiro.

Juros vão baixar em 2011 com a redução de gastos públicos, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (10) em Seul, na Coreia do Sul, que a partir do próximo ano será possível baixar os juros. Mantega não mencionou qual vai ser a redução. O ministro afirmou que a queda dos juros será motivada pelo controle da inflação, pelo recuo nos gastos públicos e nos subsídios via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

“A presidenta eleita [Dilma Rousseff] quer trabalhar com juros menores”, afirmou Mantega, que chegou hoje à capital sul-coreana acompanhado de Dilma. Eles vão participar das reuniões da Cúpula do G20 (que engloba as 20 maiores economias do mundo). “A presidenta vem acompanhando todas essas questões.”

Mantega ressaltou que para garantir que os juros baixem é necessário assegurar uma série de ações, como o recuo dos gastos públicos e dos subsídios via BNDES. No caso dessa instituição, o ministro disse que é preciso que a iniciativa privada também entre em ação. Ele não detalhou como isso deve ocorrer.

Mantega lembrou que a inflação vem aumentando por causa da alta das commodities e dos alimentos, especialmente os grãos como trigo e arroz. O ministro disse que a alta da inflação é motivada por uma “conjuntura internacional” e não questões locais. “O governo não descuida da inflação nem o próximo governo descuidará”, disse ele.

Mantega disse que no G20 as discussões estarão dominadas pela guerra cambial e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de comprar US$ 600 bilhões em títulos do Tesouro na tentativa de conter a desvalorização da moeda norte-americana. Para o ministro, a iniciativa pode agravar a crise econômica mundial. Segundo ele, é fundamental que os países se unam em torno de medidas comuns que evitem o acirramento da situação global.

PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIODIGITAL DA BAHIA RECEBE PRÊMIO NACIONAL

O Cidadania Digital, programa de inclusão sociodigital da Bahia, recebeu em São Paulo o prêmio A Rede 2010, na categoria Capacitação da modalidade Setor Público. A cerimônia de entrega aconteceu na noite de segunda-feira (8), no Instituto Itaú Cultural, organizada pela Momento Editorial, que publica a revista A Rede.

Esta é a quarta edição do prêmio, instituído em 2007 para reconhecer e divulgar as melhores iniciativas de uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para inclusão social. Mais de 200 projetos da esfera pública, de entidades da sociedade civil e de empresas privadas se inscreveram no prêmio este ano.

A iniciativa baiana escolhida pela premiação nacional engloba uma estrutura de centros digitais de cidadania (CDCs) presentes em todos os municípios do estado, permitindo acesso gratuito às ferramentas da informática.

O programa utiliza softwares livres, o que reduz os custos das unidades. A capacitação de gestores e monitores também é destaque, com acompanhamento dos usuários que frequentam as unidades. O programa foi representado na cerimônia pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Feliciano Tavares Monteiro.

Lamarão fica prejudicado com resultado do CENSO

Prefeitos de diversos municípios do Estado estiveram recentemente reunidos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) e na pauta os resultados das preliminares do Censo 2010, divulgado pelo IBGE.
Para o presidente da entidade, Roberto Maia,  o quadro atual é de uma gravidade enorme para os municípios. “Desta forma inviabiliza qualquer município”, afirmou Maia. De acordo com os dados divulgados, 302 municípios da Bahia perderam população. Ao apresenta o relatório, Maia mostrou que a perda da população influencia diretamente na redução das transferências governamentais, como FPM (principal renda da maioria dos municípios), SUS, ICMS, compensações financeiras (royalties petróleo), e outros programas de governo (PAC), já que os repasses estão relacionados à quantidade de habitantes.
Preocupado com a drástica queda de população, Maia comparou a redução do FPM da Bahia com outros estados nordestinos, e constatou que a Bahia foi a que mais perdeu disparadamente, enquanto o Piauí, Paraíba (perdem 04), Maranhão, Sergipe (05), Alagoas e Rio Grande do Norte (06), Ceará (07) e Pernambuco (15).
Em exemplo disto é a situação que estar vivendo o município de Lamarão, situado no território do sisal. A faixa populacional caiu e um efeito negativo n repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maior fonte de renda da cidade que hoje está em torno de R$ 400 mil. “O FPM é o principal recurso. Tem municípios que perderão R$ 2,5 milhões de recursos só com o FPM. Os pequenos, a exemplo de Lamrão, vão ficar inviabilizados”, lamentou o presidente da UPB, Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa.
Lamarão que segundo levantamento do IBGE tinha 10.533 habitantes em 2007 deverá ficar com pouco mais de oito mil a partir de 2010. Outras 66 cidades vivem esta mesmo situação.