Senado aprova projeto que garante recursos para Defensorias Públicas

Por 57 votos a 4, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que concede autonomia orçamentária para as Defensorias Públicas do país e altera os limites de gastos dos Estados com pessoal. Pela proposta, as defensorias terão um orçamento de até 2% para custear despesas com pessoal. O texto segue ainda para votação na Câmara. O projeto altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e separa o orçamento reservado ao pagamento de pessoal das defensorias das despesas do Executivo estadual. A proposta reduz de 49% para 47% a receita líquida corrente as despesas do Poder Executivo de cada Estado com pessoal. O projeto prevê que o acréscimo financeiro ao orçamento das defensorias públicas parta de patamares diferentes, segundo a realidade de cada estado, iniciando em 0,5% da receita corrente líquida, para vigorar no ano seguinte ao da publicação da lei, complementando a diferença em, no mínimo, um quinto por ano, sucessivamente, até completar 2%, acompanhado do correspondente decréscimo do limite estabelecido para o Executivo.


Juízes de todo o país ‘cruzam os braços’ nesta quarta

Juízes federais e trabalhistas anunciam para esta quarta paralisação de um dia. Cruzam os braços sob críticas da cúpula do Judiciário e da OAB. Reivindicam sobretudo reajuste salarial. Alegam que, considerando-se a evolução da inflação, seus contracheques estão defesados em pelo menos 22%. As perdas eram maiores –32% nos últimos seis anos. Mas a magistratura foi reajustada em quase 9% no ano de 2009. Os vencimentos dos juízes não podem ser tratados isoladamente. Eles integram uma carreira cuja folha está limitada pelo pé-direito do STF. Situados no teto da cadeia remuneratória do serviço público, os ministros do STF recebem R$ 26,7 mil. Entre os juízes, o salário mais alto é de R$ 24,1 mil. Os ministros do Supremo reivindicam reajuste de 14,79%. Algo que elevaria seus contracheques para R$ 30,6 mil. Com isso, a remuneração dos juízes no topo da carreira seria içada para patamares pouco acima dos R$ 27,6 mil.

Prefeitura de Salvador negocia pendências tributárias até esta quarta

A prefeitura de Salvador negocia até esta quarta-feira as pendências tributárias geradas até o dia 31 de agoste de 2011 relativas a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos. Os moradores da capital baiana podem ter o desconto total de multas e juros para a quitação de débitos à vista. Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), além da Central de Atendimento da Sefaz, no Centro. A guia para pagamento, já com desconto, também foi disponibilizada na internet, no site da Sefaz. De acordo com informações da Secretaria, até o dia 21 de novembro, pelo menos 36 mil contribuintes já haviam solicitado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).


Câmara gasta R$ 12 mi com novos micros

Sob o argumento de que é preciso economizar papel, a Câmara dos Deputados irá instalar 800 computadores fixos nas bancadas de seus 16 plenários, além de adquirir 4.000 micros para renovar o estoque dos gabinetes e das dependências da Casa. Ao custo de R$ 12,2 milhões, a medida será tomada apesar de cada um dos 513 deputados já possuir quatro computadores de mesa nos gabinetes, além de um laptop com acesso à rede sem fio da Câmara. Os parlamentares, que normalmente são vistos com aparelhos próprios de última geração, também deverão ganhar tablets para uso no plenário principal. A ideia é instalá-los em todas as bancadas para que o sistema de votações seja acompanhado online. Hoje a votação já pode ser acompanhada em dois grandes painéis e em monitores menores. A licitação para a compra dos tablets deve acontecer no ano que vem. Apesar de conhecidos pela portabilidade, a ideia é que eles não possam ser retirados do plenário.