TJ-MG autoriza grávida a fazer aborto de feto anencéfalo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma gestante de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a interromper a gravidez de um feto anencéfalo. Segundo o tribunal, a integridade física e mental da mulher e sua família deve prevalecer sobre a "a garantia de uma vida meramente orgânica".A mãe entrou com processo na comarca de Contagem para fazer o aborto após exame de ultrassonografia constatar que "o feto é portador de anomalia irreversível, consistente em anencefalia e ausência de calota craniana".

Pelo exame apresentado na ação, o bebê teria "probabilidade de morte em 100%". No entanto, a Justiça de primeira instância negou o pedido de interrupção da gravidez, sob alegação de que a Constituição "assegura os direitos do nascituro".

A mãe recorreu e o desembargador José Antônio Braga, da 9ª Câmara Cível do TJ-MG, concordou com o pedido. Segundo o magistrado, além de ser prejudicial à integridade física e mental da família, a gravidez não vai gerar vida. "Não se quer evitar a existência de uma vida vegetativa, mas sim paralisar uma gravidez sem vida presente ou futura", afirmou.

A possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A Procuradoria da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se mostraram favoráveis à medida, que tem forte rejeição principalmente por parte da Igreja. A previsão é de que o polêmico assunto entre na pauta do STF ainda este ano.

Serra critica tática de colocar Lula como adversário

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, ironizou a petista Dilma Rousseff nesta sexta-feira ao afirmar que a estratégia da campanha adversária é colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu oponente.

"Essa história de que fico ao lado do Lula é mentira. A Dilma não tem história, o Lula é o patrono da candidatura e praticamente é o candidato de novo... Debates, comícios, panfletos tudo tem o nome dele", disse Serra em sabatina realizada pelo jornal O Globo.

"O Lula tem história e eu também. Ela, nenhuma", completou.

O candidato tucano, atrás de Dilma nas pesquisas de intenção de voto, que apontam vitória da petista já no primeiro turno, chegou a se referir à adversária como "alguém que está perto da inexistência, que é controlada pelo governante".

"(Ela) não tem ideias. O Lula ainda é mais forte que o PT. A Dilma é muito mais fraca que o PT", avaliou. "O Lula só tem uma chance de ser candidato de novo: se eu vencer. Se a Dilma ganhar, o Lula não se elege nem deputado em 2014."

O candidato tucano classificou a atual disputa pela Presidência como uma luta entre o mito, que seria Lula, e a proposta, que seria ele próprio.

"O mito era que o Lula continuasse governando de fora, mesmo sem estar no governo. O modelo Lula se esgotou, e talvez por isso ele não tenha batalhado pelo terceiro mandato", disse Serra.

O tucano voltou a dizer que relatou a Lula em janeiro deste ano a suspeita sobre o vazamento do sigilo fiscal de sua filha, Verônica, em blogs vinculados ao PT. As denúncias de quebra de sigilo de tucanos ligados a Serra têm ocupado amplo espaço na campanha eleitoral deste ano, em que o candidato responsabiliza a adversária pelo episódio. Lula ocupou a propaganda eleitoral para defender Dilma da acusação e criticar seu oponente.

Serra disse ainda na sabatina que está confiante que vai vencer no Estado de São Paulo, governado por ele (2007-2010), apesar de as pesquisas apontarem a vitória de Dilma.

"A Dilma é alavancada pelo Lula. Ela não tem perfil de Brasil, quanto mais de São Paulo", afirmou, ao acusar o PT de fazer uma campanha financeiramente avassaladora no Estado para alavancar seus candidatos.