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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Câmara de Feira de Santana poderá ter novo agente financeiro


Agora é oficialFoi publicado ontem no jornal Folha do Estado o aviso de licitação da Câmara Municipal de Feira de Santana para contratação de instituição financeira que por cinco anos terá exclusividade no processo de créditos provenientes de folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmarapagamento a fornecedores e empréstimos na folha. A licitação está prevista para o dia 30 de novembro, a um mês do término do mandato dos atuais vereadores. O pregoeiro será o servidor Marloy Antônio de Santana.
Histórico
última licitação para aquisição de um banco exclusivo na Câmara Municipal quem ganhou foi o banco Bradesco(cinco anos) e aconteceu na primeira gestão do vereador Carlito do Peixe (2007/2008), sendo mantido por mais dois anos da administração, de Carlito (reeleito para o biênio 2009/2010) e mais dois anos de Ribeiro. O contrato termina agora em novembro.
BlogdoJairOnofre.com.br

Sexto réu acusado pela morte de Celso Daniel será julgado hoje


Do UOL, em São Paulo

O Tribunal do Júri do Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) vai julgar, a partir das 9h30 desta quinta-feira (22), o sexto réu acusado de participação no sequestro e morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Itamar Messias Silva dos Santos responde processo por homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe, mediante promessa de recompensa, e pela utilização de recurso que tornou difícil a defesa da vítima.
Caso Celso Daniel
10.mai.2012 - PMs levam do Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) os homens condenados de matar o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O Tribunal do Júri do Fórum de Itapecerica condenou três réus pela morte do político
Leandro Moraes/UOL
O júri será presidido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov e terá como promotor Marcio Augusto Friggi de Carvalho.
O julgamento de Santos já foi adiado duas vezes, a primeira em maio deste ano, quando seu advogado abandonou o plenário alegando pouco tempo de apresentação da defesa –ele teria 30 minutos devido à presença de mais três réus em plenário– e em agosto, também a pedido da defesa.

QUEM FOI CELSO DANIEL

  • Diário do Grande ABC
    Celso Daniel nasceu em 16 de abril de 1951 em Santo André. Foi professor de economia e ciências sociais da FGV e PUC e participou da fundação do PT. Foi eleito prefeito de Santo André em 1989, 1997 e 2000, um ano antes de sua morte.

    Em 1994, elegeu-se deputado federal com 97 mil votos. Pouco antes de morrer, havia sido escolhido para coordenar a campanha Lula à Presidência. Era cotado para ser um dos ministros do primeiro escalão do governo de Lula.
Outros cinco acusados pelo mesmo crime já foram julgados e condenados. O último foi Elcyd Oliveira Brito, o ‘John’, condenado a 22 anos de prisão em agosto.
Em maio, Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro”, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o “Bozinho”, foram condenados, respectivamente, a 24, 20 e 18 anos de prisão.
Em novembro de 2010, Marcos Bispo dos Santos, o “Marquinhos”, foi o primeiro réu a ser condenado, com sentença de 18 anos. Todas as condenações foram por homicídio duplamente qualificado.
Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, também réu no processo, continua em liberdade beneficiado por habeas corpus. Na tese da promotoria, ele é o mandante do crime.
Gomes entrou com recurso no Tribunal de Justiça para não ser acusado de participação no crime, mas, sem êxito, teve a sentença de pronúncia confirmada pelos desembargadores.
O processo já retornou para a Vara do Júri de Itapecerica e pode ser julgado ainda este ano, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Entenda o caso

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.

No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado de Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.

O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.

Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.

Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --todas vítimas de homicídio.

OS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE SANTO ANDRÉ SEGUNDO O MP

Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra” 
Empresário e amigo de Celso Daniel; é acusado pelo MP de ser o mandante da morte do ex-prefeito e de ser um dos líderes do esquema de corrupção em Santo André
Klinger Luiz de Oliveira
Secretário de Serviços Públicos da gestão Celso Daniel; apontado pelo MP como líder do esquema de corrupção no município
Ronan Maria Pinto
Empresário do ramo de comunicações e transporte; apontado pelo MP como outro líder do esquema de corrupção no município
Gilberto Carvalho
Foi secretário do governo da gestão Celso Daniel e amigo do ex-prefeito, hoje é secretário-geral da presidência da República; segundo o MP, participou do esquema de corrupção
José Dirceu
Era presidente nacional do PT na época da morte de Celso Daniel; os irmãos de Celso Daniel dizem que Gilberto Carvalho lhes confidenciou que Dirceu recebeu dinheiro do esquema de corrupção em Santo André

Joaquim Barbosa determina que oito testemunhas do mensalão do PSDB sejam ouvidas em MG, PE e CE


Do UOL, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa, presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as testemunhas do mensalão do PSDB, o chamado "mensalão mineiro", comecem a ser ouvidas. A informação havia sido antecipada pela colunista Monica Bergamo, da "Folha de S.Paulo" e foi confirmada na tarde desta quarta-feira pelo STF.
Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais, sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e uma em Fortaleza (CE). As testemunhas de acusação já foram ouvidas.
De acordo com Barbosa, o juízo de Belo Horizonte deverá ouvir as seis testemunhas no prazo de 40 dias, contados a partir do dia do recebimento da carta de ordem. No segundo dia subsequente à oitiva da última testemunha em Belo Horizonte ou dois dias depois do prazo de 40 dias, o juízo de Jaboatão dos Guararapes deverá iniciar a oitiva da testemunha. Em seguida, o mesmo ocorrerá em Fortaleza, para o depoimento também de uma testemunha.No Supremo o processo é conhecido como ação penal 536. Joaquim Barbosa, relator do mensalão, relata também este processo, mas deve deixar o caso. O magistrado que assumirá no lugar do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos, deve ser o responsável pelo "mensalão mineiro" futuramente.
O relator destacou que, de acordo a jurisprudência do Supremo, a defesa será considerada intimada no momento da publicação do despacho, “a partir do qual caberá exclusivamente às partes acompanhar o andamento e as datas das oitivas junto aos competentes juízos delegatários, sem necessidade de outras intimações”. Assim que forem agendadas, as oitivas deverão ser comunicadas ao gabinete do relator.
No caso do mensalão do PSDB, o processo foi desmembrado. Apenas o atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por terem foro privilegiado, são julgados pelo Supremo pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi recebida pelo Supremo em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da condição de investigado em inquérito à de réu na ação penal.