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Secretário admite que indicado para sucessão de Wagner está indefinido porFernando Duarte Porta-voz do governo da Bahia, o secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, afirmou nessa segunda-feira (3/6), em entrevista à rádio CBN, que o governador Jaques Wagner ainda não definiu o nome para a sucessão estadual em 2014. Segundo o titular da pasta, o cenário nacional precisa estar estabelecido antes dos próximos passos no plano estadual. “O peso da eleição presidencial nos estados é muito grande, então não se define nos estados antes do nacional, e o foco do governador é a entrega de obras e serviços para melhorar a imagem do governo”, avaliou Almeida. Diferente da postura adotada por lideranças petistas de fora da estrutura governamental, o secretário citou nomes como a senadora Lídice da Mata (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), e o vice-governador, Otto Alencar (PSD), como eventuais postulantes à indicação do governador para concorrer ao Palácio de Ondina em 2014. “Meu candidato ao governo do estado será quem Wagner escolher”, reiterou, entretanto. Almeida ainda refutou a análise de que o governador teria uma melhora de imagem dentro de Salvador após a aproximação com o prefeito ACM Neto (DEM), visualizada em diversas oportunidades. Para ele, os investimentos do governo na capital baiana explicam a melhora da relação do Palácio de Ondina com os soteropolitanos. “Creio que a mudança se deve ao pacote de mobilidade urbana, a relação com ACM Neto não é novidade. E certamente o fortalecimento do governo na capital posiciona de forma mais competitiva a candidatura à sucessão. A imagem de Jaques Wagner é forte e será grande cabo eleitoral”, frisou o secretário de Comunicação. Almeida exemplificou esses investimentos com a ordem de serviço que será assinada hoje para intervenções na orla com cifras que ultrapassam a marca dos R$ 7 milhões. A situação da seca também foi tema da entrevista e Robinson Almeida citou fatores que estão na busca de minimizar os impactos para os moradores da região do semiárido, como a inauguração da adutora do São Francisco e o andamento da obra de transposição do Rio São Francisco. “A seca tem efeitos na economia, pois perde na plantação, na pecuária. Agora a proteção social às pessoas, com o bolsa-família e o bolsa-estiagem, fez com que não víssemos cenas do passado, mas temos que avançar na infraestrutura hídrica, como a transposição”, explicou. Assembleia Legislativa analisa a criação de tribunais regionais federais na Bahia Sessão especial na Assembleia Legislativa marcada para esta quinta-feira (6), às 9h30, no plenário do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães, vai promover um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criação e instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Proposta pelo deputado Elmar Nascimento, líder da bancada de oposição na Casa, a sessão visa mobilizar os congressistas baianos para que se engajem nessa luta. “Nessa oportunidade, iremos continuar o processo de discussão, no âmbito desta Casa Legislativa, com autoridades e a sociedade em geral, desse tema tão determinante para o desenvolvimento do Estado da Bahia”, ressaltou o deputado, lembrando que a PEC foi aprovada nas duas Casas Legislativas e depende apenas da sua promulgação pelo presidente do Congresso. Elmar argumenta que, quando foram instalados os cinco Tribunais Federais, em 1989, existiam 192 Varas Federais e 277 juízes federais. Em 2009, já eram 703 Varas Federais e 1.489 juízes federais. Por outro lado, se em 1989 existiam 74 desembargadores federais, em 2009 eram 139. De acordo com o parlamentar, com o alargamento da base de juízes, a Justiça Federal se interiorizou e se aproximou ainda mais dos cidadãos. Com mais Varas federais e juízes, houve vazão da demanda reprimida e maior conscientização do cidadão acerca dos seus direitos. Milhares de processos foram protocolados para discutir causas vitais para os cidadãos, como benefícios previdenciários, além de um aumento expressivo de processos criminais e execuções fiscais. Demora nos julgamentos Para Elmar, a demora no julgamento dos recursos, além de sonegar o bem da vida perseguido pelo cidadão, abala a confiança do mesmo no Estado e transmite uma mensagem de insegurança jurídica para o mercado e seus investidores, trazendo consequências negativas para a economia do país. Não por outro motivo, ano a ano surgem propostas para se racionalizar o sistema processual e elevar o Brasil a um novo patamar civilizatório em termos de jurisdição. “Supondo-se que um Tribunal deva julgar em no máximo 12 meses os recursos que recebe, é possível vislumbrar a seguinte situação nos atuais Tribunais Regionais Federais: caso se mantenha a atual velocidade de julgamento dos recursos pelos 139 desembargadores do país, os cálculos sugerem que o TRF1 nunca conseguirá eliminar seu passivo processual; o TRF2 conseguirá julgar todos os seus processos nos próximos seis anos; o TRF3 demorará 17 anos para conseguir encontrar o equilíbio entre os processos recebidos e os julgados no mesmo ano; o TRF4 precisará de 21 anos para conseguir julgar no mesmo ano todos os recursos”.