Mínimo: Governo quer votação unânime do PMDB no Senado

Ainda nesta quarta-feira, dia decisivo para a aprovação final do salário mínimo de R$ 545, a base do governo no Senado ainda tentará convencer senadores “independentes” do PMDB a votar a favor do projeto do governo e a rejeitar propostas de valores maiores – R$ 560 ou R$ 600 – defendidas por partidos de oposição. Em conversa com o R7 nesta manhã, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o objetivo é que o PMDB no Senado repita a votação unânime que a bancada da Câmara deu ao governo na semana passada, quando todos os 77 parlamentares votaram com o Planalto. Ainda assim, disse que eventuais traições serão respeitadas. Na Casa, senadores do chamado PMDB histórico, como Pedro Simon (RS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC), ensaiam votar por R$ 600 ou R$ 560, junto com PSDB, DEM e PPS.

PMDB pede nova eleição para senador no Pará

O PMDB apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um recurso contra a expedição de diploma dos senadores que representam o Estado do Pará, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Eles ficaram em segundo lugar na disputa, mas foram diplomados para o cargo depois que os senadores eleitos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) foram considerados inelegíveis. Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos. O partido informa que a soma dos votos dos dois candidatos inicialmente eleitos para o cargo atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

STF deve decidir sobre reajuste por decreto, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avaliou hoje como uma “discussão jurídica” o debate em torno da aprovação do reajuste automático, por meio de decreto, do salário mínimo até 2015. Em evento na capital paulista, Alckmin disse que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se é possível aprovar uma lei que determina o reajuste nos próximos anos sem passar pelo Congresso Nacional. “Eu acho que cabe ao Supremo Tribunal Federal dizer se pode ser feito daqui para a frente por decreto ou precisa de lei todos os anos.”