PSD ganha apoio para formação do partido no sul da Bahia

O vice-governador do estado Otto Alencar garantiu apoio para o fortalecimento do PSD na região sul da Bahia em quatro municípios do sul do estado (Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Itacaré). O partido, que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá na coordenação em Itabuna o deputado federal Edson Pimenta (ex-PCdoB). Em Itajuípe, terá no controle o prefeito Marcos Dantas (PP). Em Uruçuca, o empresário e pequeno produtor Marcelo Dantas é quem estará no comando da nova agremiação partidária. Já no município de Itacaré, terceiro principal destino turístico baiano, o PSD será dirigido pelo grupo do prefeito Antonio de Anízio (PCdoB)

Mais de 5 mil contribuintes já se cadastraram no Programa Nota Cidadã

O Programa Nota Cidadã, lançado na última segunda-feira pela Prefeitura do Salvador, já ultrapassou a marca de 5 mil contribuintes cadastrados, antes mesmo de completar uma semana em vigor. Os dados divulgados hoje pela Secretaria Municipal da Fazenda revelam 5.073 cadastros realizados até quinta à noite. O programa prevê descontos de até 30% no IPTU para quem exigir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) ao fazer uso de serviços prestados por empresas. Para obter o benefício é preciso se cadastrar no site www.notacidada.com.br. No sítio o contribuinte pode conferir a relação de mais de 80 serviços que são obrigados a emitir a NFS-e, a exemplo daqueles oferecidos por salões de beleza, academias, instituições de ensino e oficinas mecânicas. O benefício é válido para pessoas físicas e condomínios residenciais – neste caso, com rateio do desconto no IPTU calculado, automaticamente, para todos os moradores.

Projeto exige ensino fundamental e curso técnico de novos garçons

O Projeto de Lei 564/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), regulamenta a profissão de maître e garçom. Segundo a proposta em tramitação na Câmara, os profissionais que entrarem no mercado terão que ter pelo menos ensino fundamental e curso profissionalizante na área, com carga horária mínima de 40 horas. Essas exigências são dispensadas para os que já estão exercendo a profissão.

A proposta determina que o piso da categoria será definido em negociação coletiva, sendo o salário composto de uma parte fixa e outra variável. A parte variável terá que ser de pelo menos 10% do faturamento do estabelecimento. Ou seja, o valor integral da gorjeta será rateado apenas entre os garçons e o maître.

Segundo o deputado, a proposta tem um viés social, de melhorar as condições de trabalho, e um econômico, de preparar melhor os profissionais que prestam serviços, principalmente os voltados para o turismo.

“É evidente a importância social e econômica que a categoria profissional dos garçons vem ganhando nas últimas décadas, sobretudo com o crescimento e dinamização do setor de turismo e entretenimento”, disse o parlamentar. “No entanto, eles trabalham de forma precária, sem garantia de respeito aos seus direitos básicos”.

Tramitação
O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 6558/09, que regulamenta a profissão de garçon, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As proposições terão análise conclusiva.

Dilma segue conselho de Lula e investe em agenda positiva

O Palácio do Planalto aposta em uma agenda positiva na semana que vem para voltar à superfície e conseguir recuperar fôlego diante da primeira crise enfrentada pelo governo. A presidente Dilma Rousseff aprofundará o receituário prescrito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: dialogar mais com a base aliada e fazer aparições públicas. O objetivo é mostrar normalidade e tocar agendas fora de Brasília. Conta-se, também, com a sorte: o governo torce para que não haja fatos novos envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pivô da atual turbulência política. Na segunda-feira, Dilma fará visita de um dia ao Uruguai. Na terça, reúne governadores para uma ampla reunião sobre a infraestrutura da Copa-2014. Na quarta-feira, a presidente recebe senadores do PMDB no Palácio da Alvorada.

Proposta obriga Casa da Moeda a produzir cédula em braile

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 475/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga a Casa da Moeda a produzir todas as notas e moedas com inscrição em braile.

O autor argumenta que, atualmente, as pessoas com deficiência visual têm dificuldade para saber quanto vale cada cédula e moeda. A medida, para o deputado, será uma forma importante de integrar essas pessoas à sociedade, dando oportunidade a elas “de se tornarem mais independentes e realizarem os atos da vida cotidiana com mais segurança.”

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Ao todo são 32 proposições que estão prontas para serem votadas em Plenário.