Ex-prefeito de Alcobaça é condenado pelo TCM

Na sessão de ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente acusação contra o ex-prefeito de Alcobaça, Jakson Lacerda Santos, por irregularidades no exercício de 2008. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 6 mil solicitou uma representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. Cabe recurso da decisão. A denúncia registrou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 400.060,67, com a aquisição de medicamentos, material de limpeza, peças para veículos e produtos de informática sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada. O ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo correr à revelia.

Diárias elevadas levam TCM a condenar presidente da Câmara de Urandi

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Urandi, Geraldo Roberto Rodrigues Carvalho, nos exercícios de 2009 e 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5 mil e solicitou uma representação ao Ministério Público contra o gestor, em função das irregularidades. Cabe recurso da decisão. A denúncia apontou a reincidência na realização de despesas elevadas com diárias pagas aos vereadores e ao próprio presidente, no montante de R$ 54.295,00, correspondente a 13,04% das despesas realizadas com subsídios pagos a eles em 2010.

Cremeb-BA inocenta cardiologista

O presidente da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), Álvaro Rabelo Alves Júnior, foi inocentado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) das acusações de irregularidades na distribuição de medicamentos e desvio de verbas da fundação. Tais denúncias foram feitas por alunos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 2002. Conforme José Tavares Neto, diretor da Faculdade de Medicina, Álvaro Rabelo foi absolvido “por unanimidade” do processo ético-profissional, em sessão ocorrida na sede do Cremeb, em Ondina, na noite da última quarta-feira. “Com essa decisão, a credibilidade dos conselheiros ficou abalada. Depois de tudo o que aconteceu, os alunos ficaram estupefatos”, comentou Tavares Neto.

Candeias: Prefeita consegue mandado de segurança para evitar cassação

Pela segunda vez a Prefeitura de Salvador é derrotada na tentativa de agilizar a implantação da Via Atlântica – um dos projetos apresentados pelo prefeito João Henrique (PP) em 2008 para a Copa, concebido pela TTC – Engenharia de Tráfego e Transporte Ltda. e doado à prefeitura pela Fundação Baía Viva. Em votação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) na quinta-feira, 19, representantes da sociedade civil conseguiram barrar por sete votos a quatro o andamento do processo de aprovação do termo de referência para viabilizar estudos de impacto da avenida que, em tese, passaria pelas áreas dos parques do Vale Encantado e de Pituaçu. A prefeitura defende a construção da via para desengarrafar o trânsito da orla e Paralela. Ao analisar o termo de referência embasado no projeto da empresa TTC, único documento enviado pela Prefeitura ao Comam, o relator do processo, Jorge Glauco Nascimento, professor de urbanismo da Uneb, julgou que havia inconsistências e incongruências com outras informações divulgadas pelo próprio município.