MEC admite que houve erro em desclassificação de candidata que teria colocado fotos do Enem 2012 na web

Do UOL, em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) admitiu nesta quinta-feira (8) que o consórcio aplicador do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012 excluiu por engano uma candidata que teria publicado na internet uma imagem da prova. Segundo o ministério, os responsáveis por aplicar o exame acabaram por tirar da prova uma homônima, que nada tinha a ver com a história, mesmo com o órgão tendo, ainda de acordo com a nota, "identificado corretamente a candidata".

As duas têm o primeiro e o último nome iguais -mas os sobrenomes do meio são diferentes. O órgão diz que, se a candidata Jaqueline Chen quiser, poderá fazer uma nova prova. A menina que efetivamente publicou a foto foi excluída

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a foto teria sido publicada no sábado (3) pelo perfil de Jacqueline Chen no Instagram. No domingo (4), a candidata da capital foi informada por um fiscal de sala da desclassificação e teria sido obrigada a assinar um termo de eliminação do Enem 2012 pela postagem da foto. De acordo com o jornal, a estudante chegou a pedir provas de que teria sido ela a autora da imagem, mas foi informada que a ordem veio de Brasília e que ali eles não tinham nenhuma prova.

O MEC desclassificou pelo menos 65 candidatos do Enem com a alegação de que eles teriam publicado fotos durante o exame nas redes sociais. 

Fotos na web

No primeiro dia de aplicação do Enem 2012, 37 candidatos foram eliminados por postar fotos nas redes sociais durante as provas. Os casos aconteceram em vários Estados. As eliminações do primeiro dia não impediram outros candidatos de usar a internet para publicar fotos da prova. No domingo, outros 28 estudantes foram desclassificados pelo mesmo motivo. 

Pelo edital do Enem, o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos dentro dos locais de prova era proibido. Os aparelhos deveriam ser guardados em sacos plásticos e colocados embaixo da cadeira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comparou os candidatos que postaram na internet fotos do Enem 2012 a “pichadores eletrônicos”. "É quase como se fossem pichadores eletrônicos. É o mesmo tipo de querer deixar registrado. A impressão que dá é que [os estudantes] não têm nenhum tipo de responsabilidade com a prova, como se fosse uma aparente irreverência. Mas é uma aparente irreverência que prejudica e desestabiliza e gera insegurança processual naquilo que é o destino de milhões de pessoas que estão seriamente estudando", afirmou.

Obras para Copa ficam 14,7% mais caras que o previsto, diz TCU

Investimento total passou de R$ 23,8 bilhões para R$ 27,3 bilhões.
Aeroportos e estádios tiveram as maiores altas, segundo levantamento.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

As obras necessárias para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 ficaram 14,7% mais caras que o inicialmente previsto, conforme levantamento divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em janeiro de 2011, a previsão inicial era que o investimento total fosse de R$ 23,8 bilhões; a última estimativa, de julho deste ano, aponta para R$ 27,3 bilhões.

Obras para realização da Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso (Foto: Reprodução/ TVCA)

O dado consta na última versão da "Matriz de Responsabilidades", documento periodicamente atualizado que estipula a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais, além de parceiros privados, no pagamento e execução de obras de construção ou reforma de estádios, aeroportos, portos, além de investimentos em mobilidade urbana, turismo e telecomunicações.

A diferença, de R$ 3,5 bilhões, foi alavancada, principalmente, pela reestimativa dos investimentos em aeroportos, com acréscimo de R$ 1,77 bilhão; e nos estádios, cujo valor das obras cresceu R$ 1,13 bilhão. O investimento em portos cresceu R$ 158 milhões. Apenas os valores injetados em mobilidade urbana foram revistos para baixo: caíram em R$ 123 milhões.

Parte do acréscimo ocorreu ainda pela adição dos investimentos em turismo (R$ 212 milhões) e telecomunicações (R$ 371 milhões), que, em 2011, que estavam na conta de 2011.

Do novo valor global, de R$ 27,3 bilhões, R$ 16,2 bi vêm dos cofres do governo federal (em investimentos diretos ou financiamento); R$ 6,7 bi dos governos locais; e R$ 4,2 bi da iniciativa privada.

O caso mais emblemático apontado é o estádio do Itaquerão, orçado em R$ 820 milhões. Em 2011, quando foi feita primeira versão da matriz, imaginava-se que o estádio que receberia os jogos em São Paulo seria o Morumbi. 

Causas 
O levantamento do TCU, relatado pelo ministro Valmir Campelo, aponta diversos fatores para o aumento dos preços. Em muitos casos, os projetos das obras apresentam estimativas de preços desatualizadas, abaixo do que o mercado cobra. Vários empreendimentos acabam precisando de ajustes não previstos, com aditivos contratuais que o tornam mais caro. Há também situações em que um atraso no andamento das obras acaba tornando o serviço mais caro depois.

Na avaliação de Campelo, porém, o acréscimo não leva a concluir que houve um "estouro nos orçamentos". Isso, porque, boa parte do aumento deve-se a investimentos que não estavam previstos inicialmente.

Outros R$ 225 milhões referem-se a acréscimos nos estádios Beira-Rio (Porto Alegre) e Arena da Baixada (Curitiba), tocados pela iniciativa privada. Mais R$ 156 milhões em aumentos provêm de Parcerias Público-Privadas, que conjugam dinheiro público e particular.

Nos aeroportos, área em que houve maior incremento nos custos, o relatório aponta que isso se deve às obras em São Paulo. "Houve ampliação do escopo dos investimentos, nomeadamente em função das recentes concessões dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Outro plano de investimentos foi idealizado. Também foi nova a decisão de construir o Terminal de Passageiros 4, em Guarulhos", diz o documento.

Réus do núcleo publicitário pagarão cerca de R$ 8,4 milhões em multas

Se fosse possível somar penas, 5 réus pegariam juntos 105 anos de prisão.
Falta definição de penas de dois réus para conclusão do núcleo.

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além do advogado de Valério Rogério Tolentino e a diretora das agências de publicidade Simone Vasconcelos foram condenados em razão de desvios de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos.Com as definições desta quinta-feira (8), os cinco condenados que integram o chamado núcleo publicitário no processo do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), terão que pagar pelo menos R$ 8,4 milhões aos cofres públicos em multas como punição.

Segundo o Supremo, o dinheiro foi utilizado para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.

Os valores ainda podem mudar porque serão corrigidos (os valores estipulados são referentes a 2003 e 2004 e serão corrigidos para valores atuais). Também pode haver ajuste conforme o papel de cada um no esquema, segundo ministros do Supremo. No momento, a pena de multa para Hollerbach é maior do que a de Valério, considerado o operador do esquema de compra de votos.

Se as penas pudessem ser somadas, os cinco réus pegariam mais de 105 anos de prisão.

Assim como as multas, as penas de prisão também poderão ser ajustadas, anunciou o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Para que a dosimetria (cálculo das penas) relativa aos réus do núcleo publicitário seja encerrada, os ministros precisam analisar duas penas para Simone Vasconcelos (nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas) e uma pena para Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro).

A definição relativa a esses três crimes não foi concluída porque três ministros deixaram a sessão em razão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conclusão deve ocorrer nesta segunda (12).

Veja abaixo a quanto tempo de prisão cada um dos cinco réus do núcleo financeiro foi condenado e qual é a multa que terão de pagar. Dos que pertenciam ao grupo, apenas Geiza Dias foi absolvida.

Marcos Valério - Pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a 1.063 dias-multa, que equivalem a R$ 2,72 milhões.

Ramon Hollerbach - A pena aplicada totalizou 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 1.096 dias-multa, que totalizam R$ 2,793 milhões.

Cristiano Paz - A punição somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais 996 dias-multa no valor de R$ 2,533 milhões.

Rogério Tolentino - A pena parcial soma 5 anos e 3 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 286 mil (FALTA PENA DE LAVAGEM DE DINHEIRO).

Simone Vasconcelos - A pena parcial, com a análise de dois crimes pelos quais ela foi condenada, soma 4 anos e 2 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 143 mil(FALTAM AS PENAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS).

Confira abaixo a lista de condenados e absolvidos.

RÉUS CONDENADOS
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
- Breno Fischberg (formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (peculato)
- José Borba (lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)