STF prevê ‘debate quente’ sobre mínimo por decreto

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem um “debate quente” na corte se, de fato, a lei do salário mínimo autorizar a presidente Dilma Rousseff a reajustar anualmente seu valor por meio de decreto, sem necessidade de passar por votação no Congresso. O PPS anunciou ontem que vai acionar o Supremo se o projeto for aprovado pelo Senado e a lei for sancionada pela presidente. “A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. A Constituição estabelece textualmente que o valor do salário mínimo será fixado em lei. “Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”, observou Marco Aurélio.

Otto pode comandar novo partido

A criação de uma nova sigla, leia-se PDB (Partido da Democracia Brasileira), sob o comando do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), com lançamento previsto para maio, não tem tirado o sono apenas dos líderes partidários de São Paulo e Brasília, onde a movimentação corre solta, mas também dos baianos. Informações dão conta de que, na Bahia, a expectativa em torno do PDB é extremamente grande e já teria até mesmo nome forte para comandá-lo em nível regional. Ninguém menos que o vice-governador e secretário de Infraestrutura Otto Alencar, atualmente filiado ao PP, mas que não esconde o tratamento diferenciado que recebe dos seus “companheiros” progressistas. Como Otto, a legenda acomodaria um bom número de insatisfeitos com seus atuais abrigos. Nesse caso, a especulação é que o DEM bata recorde de dissidentes. A Tribuna contabilizou pelo menos 12 descontentes que veem a possibilidade como a “salvação”, já que quem se filiar a uma legenda que não existia na eleição anterior estará livre de ser punido pela lei de Fidelidade Partidária temida por todos.