Ficha Limpa reforça a legitimidade da vida democrática, afirma Flávio Dino

O projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça, é um passo necessário para a reforma política, avaliou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).


Além de necessário, observou o parlamentar, o projeto reforçará a legitimidade da vida democrática. “O Ficha Limpa é uma proposta que tem a marca da liderança popular”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, não há razão para se opor ao projeto. “Se houver condenação absurda, o prejudicado poderá recorrer a tribunal superior”, ressaltou, ao explicar que se teve o cuidado de deixar claro no substitutivo elaborado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ) que será necessária uma condenação por uma Câmara ou uma turma de tribunal composta por, no mínimo, três julgadores.

“Não haverá vulgarização da inelegibilidade”, ressaltou Dino, ao lembrar que hoje a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas gera inelegibilidade, apesar de o Judiciário poder anulá-la. O parlamentar sustentou que o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade, como corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios.

Segundo a análise de Flávio Dino, o atual sistema beneficia aqueles que praticam crimes graves. O deputado rebateu as críticas dos que são contrários ao projeto argumentando que a proposta é inconstitucional. A Constituição, afirmou, prevê que “lei complementar disporá sobre causas de inelegibilidade”. “Essa é a ordem que recebemos da Constituição e devemos cumprir”, disse.

Ele sustentou que o projeto Ficha Limpa não foi derrotado, apesar de ainda não ter sido votado. “É da natureza de uma Casa plural que haja negociações, pontos de vista diversos. Porém, não podemos nos afastar das características fundamentais desse projeto, visando à qualificação, ao aprimoramento da vida política brasileira”, afirmou.

Pelo acordo feito entre os líderes, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).