Projeto institui o vale-esporte de R$ 50

Tramita na Câmara Projeto de Lei do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 2.725). O objetivo é permitir que comprem ingresso para competições esportivas. Segundo o texto, a empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. Em troca, poderá deduzir a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até o limite de 1% do tributo devido.

Lula transferiu US$ 3,6 bilhões para o Paraguai

A partir da posse da presidenta Dilma, o governo do Paraguai voltou a estimular ataques ao Brasil, utilizando velhos chavões e antigas mentiras. Mas continua sonegando dos paraguaios que durante o governo Lula foram drenados mais de US$ 3,6 bilhões brasileiros para aquele País, segundo fonte do governo federal. Isso representa dois terços do orçamento anual do Estado da Paraíba, por exemplo. O Paraguai não entrou com um só centavo na construção de Itaipu e 98% da água utilizada na hidrelétrica é brasileira. Coube ao Paraguai só um micro-investimento de US$ 50 milhões, que têm sido pagos a conta-gotas há décadas, e com os lucros de Itaipu. O Brasil gasta atualmente US$ 400 milhões na linha de transmissão que levará energia decente para Assunção, capital paraguaia. Lula propôs ao Congresso a revisão do Tratado de Itaipu, mas é improvável sua votação antes da visita de Dilma a Assunção, em maio.

Vereadora comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira, que as condenações por agressão às mulheres não podem ter suspensão judicial ou ser substituídas por medidas alternativas. A decisão foi comemorada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Tia Eron (DEM). “A ministra (Eliana Calmon) esteve aqui e disse que faria todo o esforço para que o STF apreciasse a matéria e não retroagisse nas medidas punitivas. Ela prometeu esforço e cumpriu essa demanda tão importante da comissão”, comemorou a vereadora.