O governador Jaques Wagner confirmou presença na abertura do 2º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta quinta-feira (25). Wagner faz a abertura do evento, às 9h, no Hotel Pestana (Rua Fonte do Boi, 216 – Rio Vermelho).
O encontro terá como foco das discussões os 20 anos de vigência da Lei 8.078, de setembro de 1990, que dispõe sobe o Código de Defesa do Consumidor. O primeiro painel – O Direito do Consumidor e os Desafios para os Próximos 20 Anos – terá como palestrantes a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e o ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (2003-2010), Ricardo Morishita.
Serão dois dias de discussões que envolverão o papel da imprensa nas relações de consumo, a responsabilidade civil, o superendividamento, os desafios para a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os desafios da tutela coletiva e o consumo consciente e sustentável.
