Servidores de cartórios visitam deputados para discutir privatização

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia que atuam em cartórios extrajudiciais visitam, ao longo desta terça-feira, os gabinetes dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia a fim de entregar um CD contendo um vídeo feito nos cartórios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Salvador, com registro das condições de funcionamento das unidades, além da íntegra da legislação aprovada no Maranhão e Mato Grosso do Sul. A intenção é mostrar como o processo de privatização foi desenvolvido nestes estados, conforme Jorge Cardoso, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ele informa que, após a privatização, os trabalhadores puderam escolher se passavam a atuar nos cartórios privatizados ou se seriam transferidos para outros órgãos da Justiça. Esta é a posição adotada pela categoria, que é favorável à privatização, mas com a condição da possibilidade de escolha.

Sarney descarta ‘atritos’ com Câmara ao propor mudar rito das MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira não acreditar em “atritos” com a Câmara depois da sua proposta de ampliar os poderes da Casa na análise das medidas provisórias. Sarney disse ser “constitucional” aumentar os poderes do Senado para retirar das MPs artigos incluídos pelos deputados –sem que o texto tenha que retornar para uma nova análise da Casa. “Não restringe de nenhuma maneira qualquer competência da Câmara. No dia que estive com ele [presidente da Câmara, Marco Maia], eu disse que não se trata de qualquer divergência, mas nesse caso de que se uma Casa recusar [emendas], esse ponto da medida não pode entrar em vigor”, afirmou. Sarney negou que haja interferência da presidente Dilma Rousseff na sua decisão de sugerir a ampliação dos poderes do Senado na análise das MPs. “Esse assunto é da economia interna das duas Casas, não há nenhuma motivação para que se possa discutir com o Executivo. O Congresso tem essa competência para legislar.”

Governo federal instala Fórum Direitos e Cidadania

A presidente Dilma Rousseff instalou nesta terça-feira, em reunião do Palácio do Planalto, o Fórum Direitos e Cidadania, criado para coordenar as ações do governo federal na área social. Liderado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o fórum é um dos quatro anunciados por Dilma em 14 de janeiro, após a primeira reunião ministerial. “O objetivo é definir metas e acompanhar resultados”, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ocasião. Os quatro fóruns acompanharão a execução dos projetos de cada ministério e têm por finalidade melhorar a qualidade da gestão das ações e dos recursos públicos. Além do Fórum de Direitos e Cidadania, haverá o de Desenvolvimento Econômico, sob a coordenação do Ministério da Fazenda, o de Infraestrutura, liderado pelo Ministério do Planejamento, e o da Erradicação da Pobreza, comandado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.