Seir realiza atividade em Peritoró

Com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e capacitar gestores públicos, técnicos e agentes sociais para implementação da política de promoção da igualdade racial, a secretária de Estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro e a secretária-adjunta, Benigna Regina Almeida, participaram, nesta quinta-feira (15), de Reunião de Trabalho no município de Peritoró/MA.

Esta reunião se tornou possível pela parceria estabelecida entre a Seir e a Prefeitura Municipal de Peritoró/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Comércio e a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do município.

Semu participa da XI Conferência Regional em Brasília

A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, está participando, em Brasília, da XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. O evento é organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. A coordenação da conferência conta com uma participação de 800 pessoas da região que discutem o tema "Que Estado para Que Igualdade?".

Catharina Bacelar recebeu o convite da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para integrar a delegação brasileira na Conferência. O evento teve início terça-feira (13), com a presença do presidente da República.

Na conferência houve mais de 40 painelistas analisando temas específicos abordados no documento da Cepal. Houve uma sessão especial sobre Haiti e Chile. O encerramento será nesta sexta-feira (16), com a apresentação do "Consenso de Brasília", documento que reunirá os acordos e compromissos dos governos, com base no qual será definida a agenda de futuras ações.

A Cepal apresentará um documento com o exame dos sucessos e desafios dos governos da região em matéria de igualdade de gênero e à luz das interações entre Estado, o mercado e as famílias.

Bahia lidera geração de empregos no Nordeste neste semestre

A Bahia gerou nos seis primeiros meses de 2010 (janeiro a junho) o número recorde de 61.334 empregos com carteira assinada. No Nordeste, o acumulado de geração de empregos soma 113.194 no mesmo período. O estado liderou a geração de empregos na região neste semestre, deixando para trás Ceará (30.110), Piauí (13.236), Pernambuco (9.932), Rio Grande do Norte (8.188), Sergipe (6.167), Paraíba (1.237) e Alagoas (-35.450).

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados nesta quinta-feira (15). Ainda segundo o Caged, o estado gerou só neste mês de junho 3. 705 novas vagas. Na capital baiana, foram contabilizados 1.214 empregos com carteira assinada. Os destaques no interior do estado são os municípios de Casa Nova (1.169) e Juazeiro (1.070). Os setores da construção civil (1.184 vagas) e a agropecuária (1.159 vagas) também foram bem este mês.

Binho lança programa Boa Compra

O governador Binho Marques apresentou nesta quarta-feira, 14, no Horto Florestal de Rio Branco, o programa Boa Compra, que investe cerca de R$ 20 milhões na garantia de compra da produção de alimentos e beneficia mais de 7.000 famílias nos 22 municípios do Acre.

Executado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), o programa fortalece a produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo, consolidando as cadeias produtivas prioritárias.

O Boa Compra atua em cinco modalidades: Doação Simultânea, Per Capita da Produção, Formação de Estoque, Compra Pública Direta e Merenda Escolar. Estiveram presentes, além de grande número de agricultores de diferentes regiões do Acre, os secretários de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Saúde, Educação e de Governo, respectivamente Nilton Cosson, Osvaldo Leal, Maria Corrêa e Fábio Vaz; Filomeno Gomes, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Marivaldo Gomes, gerente regional do Banco da Amazônia; Judson Valentim, pesquisador-chefe da Embrapa/Acre; Kennedy Oliveira, superintendente em exercício do Banco do Brasil; o secretário de Agricultura de Rio Branco, Jorge Fadel, que representou o prefeito Raimundo Angelim; Tatiana Balzon, delegada regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Márcio Alécio, do Incra; Cassio Silveira, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), gestores e técnicos ligados à política de produção sustentável.

Na essência, o Governo do Acre busca geração de renda para famílias em vulnerabilidade social, além de promover a segurança alimentar e nutricional da rede educacional, com a garantia da compra da produção familiar e a inclusão socioprodutiva dos empreendimentos comunitários. O governador Binho Marques destacou a ação do Presidente Lula que possibilitou ao Acre ampliar a compra direta de produtos da agricultura familiar. "A possibilidade que o Presidente Lula criou nós expandimos para todos os órgãos. Mas isso só foi possível porque o movimento é forte, vocês são fortes. Essa união que existe no Governo, existe entre todos nós", disse o governador ao lembrar a intensa luta que travou para dar mais qualidade à alimentação servida nos órgãos de governo, especialmente a merenda escolar, desde os tempos em que Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco e ele comandava a Secretaria Municipal de Educação. Hoje bastante diversificada, grande parte da merenda escolar já está sendo fornecida pelos produtores do próprio Estado, mas nem sempre foi assim. A legislação dificultava a compra de alguns produtos. Uma realidade que mudou desde 2009, quando o Presidente Lula criou uma lei que facilitou para que pelo menos 30% de toda merenda escolar seja necessariamente preparada com alimentos adquiridos junto à produção familiar - um avanço que o Acre potencializou com o Boa Compra. "O Brasil mudou, mas o Acre mudou muito mais. A nossa garra e o nosso povo estão fazendo toda a diferença", afirmou o governador.

A semana está sendo marcada por conquistas na produção familiar. Lei aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa determina que 30% dos investimentos em merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. Na cerimônia, o governador assinou três documentos, entre eles a mensagem que encaminha o projeto de lei que institui a Rede de Ater, que inclui organizações não-governamentais na difusão de assistência técnica e extensão agroflorestal no Estado do Acre.

Binho assinou também o decreto que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que irá deliberar sobre os programas da agricultura familiar e reforma agrária, tomando o território rural como foco do desenvolvimento sustentável. São membros do conselho, também nomeados no mesmo ato, representantes da Seaprof, SEF, Seap, SEDSS, Sesacre, SEE, Sefaz e Idaf. "É o único Estado brasileiro que fez isto", informou Nilton Cosson, titular da Seaprof e presidente do conselho.
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Do produtor, alimentos são entregues para associações e escolas. Ganham o produtor, que tem a venda garantida, e as entidades, que reforçam e qualificam a alimentação das pessoas atendidas (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Conab vê segurança para produtores

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Presidente da Associação de Produtores Rurais de Extrema, Maria Elza Gomes Vieira, afirma que programa mudou muita coisa na comunidade (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A importante parceria entre Governo do Estado e Conab permitiu, ao longo do Governo Binho Marques, investimentos que superam R$ 16 milhões na compra direta de alimentos. A ação conjunta gerou muito mais segurança para os produtores, de acordo com Filomeno Gomes, superintendente da Conab. "É uma boa complementação de renda para o produtor e significativa ampliação da oferta de alimentos para a sociedade", disse Filomeno. "Mas sem parceria não funciona".

Há vários exemplos da funcionalidade do Boa Compra. Maria Elza Gomes Vieira é presidente da Associação de Produtores Rurais de Extrema, uma comunidade do Rio Acre, no município de Rio Branco, a primeira organização a fornecer alimentos diretamente para o programa de merenda escolar. "Temos 45 associados, trabalhamos com mandioca, frutas, batata doce e banana prata", informou Elza. "O programa mudou muita coisa na nossa comunidade. Não só a renda como a alimentação dos produtores melhorou também. Muita gente estava numa situação não muito boa e melhorou de vida", disse.

"Este evento tanto resolve situação das organizações, como a segurança alimentar e cria condições reais de nossos produtores terem uma vida digna", concluiu o governador Binho Marques.
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Semana é marcada por conquistas na produção familiar. Lei aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa determina que 30% dos investimentos em merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Produção com qualidade, regularidade e escala

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Secretária de Educação anunciou uma segunda chamada pública para que cooperativas se habilitem a fornecer alimentos para a merenda escolar (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A política instituída pelo Governo do Acre desde 1999, reafirmada e ampliada pelo governador Binho Marques, implica em uma produção com qualidade, regularidade e escala. A secretária de Educação, Maria Corrêa, anunciou uma segunda chamada pública para que cooperativas se habilitem a fornecer alimentos para a merenda escolar. Uma convocação já foi feita e garantiu a aquisição de vários produtos. Maria Corrêa e Cícero Medeiros Brandão, representante da Cooperpolpas, assinaram contrato de compra e venda de polpas de frutas para o Programa de Alimentação Escolar. "É um momento de conquista e de alegria", disse Cícero, líder comunitário mais conhecido como Pita.

Para marcar os programas, representantes de organizações comunitárias e de escolas de Rio Branco receberam simbolicamente diretamente das mãos de produtores rurais cestos com frutas, verduras e outros alimentos que são regularmente entregues às instituições. Participam do programa 330 entidades em todo o Estado. A Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social mantém uma nutricionista para aferir o balanceamento da refeição servida pelas instituições beneficiárias.

Academia da Polícia Civil promove qualificação da corporação

De acordo com classificação da Escola de Governo, os cursos destinados aos policiais civis são personalizados, por se destinarem apenas à Secretaria de Segurança Pública.


Com a finalidade de investir na qualificação profissional dos policiais civis que compõem o Sistema de Segurança, será oferecido pela Academia da Polícia Civil cursos de Relacionamento Interpessoal, Ética e Cidadania, Qualidade em atendimento, Redação Oficial e Informática Básica. De acordo com o diretor geral da Academia, delegado Mauro da Costa Rocha, os cursos terão início na primeira semana de agosto e se estendem até o fim do ano, decorrem da parceria firmada entre a entidade e a Escola de Governo do Maranhão.

Até a próxima sexta-feira (23), os superintendentes da Polícia Técnica, da Polícia Civil do Interior e Capital enviarão informarão os nomes dos contemplados.

Cada turma será formada por 40 alunos, cujas aulas serão ministradas na sede da Academia da Polícia Civil, situada na Avenida Daniel Aquino Aragão, no bairro São Raimundo (ao lado da Expoema).

O diretor da Academia, Mauro Rocha, explica que as aulas ocorrerão nos turnos matutino e vespertino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Na visão de Mauro Rocha, por meio da qualificação, as relações internas no ambiente do trabalho vão melhorar, assim como o atendimento ao público pelo servidor. Ele destaca a relevância das disciplinas Ética e Cidadania, na qual será dada ênfase para postura de valores do servidor; e Atualização da Ortografia Vigente, com as aulas de redação oficial.

Estudo diz que Brasil é o 3º pior país para morrer

Entre 40 países, o Brasil é o terceiro pior para morrer, em razão de problemas na aplicação de técnicas de cuidados paliativos, que têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes e familiares diante de uma doença que ameaça a vida e que pode levar a pessoa à morte. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela consultoria Economist Intelligence Unit.

Na lista montada pelos pesquisadores, o Brasil aparece na antepenúltima posição, com nota 2,2, à frente apenas de Uganda (2,1) e Índia (1,9). Os melhores colocados foram Reino Unido e Austrália (7,9) e Nova Zelândia (7,7). Países ricos como Estados Unidos, França e Japão aparecem em posições intermediárias na lista.

O novo Código de Ética Médica brasileiro, que entrou em vigor no último mês de abril, instituiu o cuidado paliativo entre suas normas. Os médicos não podem fazer procedimentos que pareçam desnecessários pelo próprio paciente ou por seus familiares.

O profissional portanto, deverá cuidar do paciente até o fim de sua vida, sem poder abandonar o tratamento. Ao mesmo tempo, não poderá submeter a pessoa a tratamentos desnecessários ou que lhe tragam sofrimento.

Para fazer o levantamento, a consultoria analisou dados e fez entrevistas com especialistas em categorias como ambiente de saúde básico para o fim da vida, tratamentos paliativos disponíveis, acesso a remédios e os custos envolvidos. Os pesquisadores dizem que a distribuição de medicamentos é o fator prático mais importante.

– O controle da dor é o ponto em que todos os tratamentos paliativos se fundamentam. E a disponibilidade de opioides (morfina e seus equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida. Mas, ao redor do mundo, estima-se que 5 bilhões de pessoas não tem acesso a opioides, principalmente devido a preocupações sobre a legalidade e o tráfico dessas drogas. A falta de treinamento também é um problema, já que muitos médicos e enfermeiros não sabem como administrá-los.

A Economist Intelligence Unit diz que "o foco ainda está no tratamento para a cura, em que médicos estão tentando curar pacientes a todo custo".

– Não há muita aceitação sobre o tratamento paliativo como uma opção viável.

Para os pesquisadores, o grande desafio é derrubar tabus locais sobre a morte.

– Morrer é algo estigmatizado em algumas culturas, sendo inclusive um tabu em locais como a China. Nas sociedades ocidentais, a morte é algo a ser remediado, com procedimentos curativos sendo mais valorizados do que os paliativos. Nos Estados Unidos, a discussão sobre o tratamento para a morte em geral levanta sentimentos religiosos.

Cartórios ainda têm dúvidas sobre lei do divórcio direto

A lei que cria o divórcio direto no Brasil entra em vigor a partir de hoje, mas os cartórios ainda têm dúvidas de como colocá-la em prática

Eventuais interessados que procurarem esses estabelecimentos podem, portanto, encontrar dificuldades.

A regra acaba com os prazos necessários para o divórcio. Antes, só era possível pedi-lo após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou depois de dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de ter vida em comum).

Cartórios consultados pela Folha dizem esperar uma orientação do Tribunal de Justiça --que os fiscaliza-- sobre como proceder.

A dúvida do setor é se a regra exige norma adicional ou pode ser cumprida com base na sua publicação, no "Diário Oficial" de hoje.

Por ora, o TJ paulista não se manifestará. Afirma que só avaliará a possibilidade de criar normas específicas após a lei entrar em vigor.

Idealizador da lei, o o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) diz que a publicação do texto basta.

Para evitar dúvidas, porém, o instituto vai pedir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que reformule resolução direcionada aos cartórios que trata dos procedimentos para divórcio, separação e inventário. O CNJ criará grupo de estudos para decidir o que fazer.

DÚVIDA

Os cartórios têm cautela. "A princípio, não vou fazer [divórcio direto]. Vou colher informações da pessoa e consultar a Justiça", afirma Jefferson Farina, escrevente de um cartório na Saúde (zona sul). Cabe à Justiça decidir sobre possíveis dúvidas.

A mesma informação foi obtida nos cartórios da Liberdade e rua Augusta (ambos no centro da cidade) e Pinheiros (zona oeste).

Há quem identifique pontos obscuros na lei e, por isso, irá cumpri-la em partes. É o caso do tabelião Rodrigo Dinamarco, do cartório do Ibirapuera (zona sul). Ele instruiu funcionários a efetivarem o divórcio só de casais casados há mais de um ano; menos que isso, não.

Dinamarco se baseia no Código Civil, segundo o qual o prazo mínimo para o fim do casamento é de um ano. Ele adotará a interpretação até haver uma regra específica.

Mas, para o IBDFAM, a lei é clara: quem casou em um dia pode se divorciar no outro. Para o instituto, o prazo de um ano estava ligado à separação consensual e deixa de existir com a lei.

Controvérsias assim poderiam ser evitadas se houvesse alteração no Código Civil para ajustá-lo à nova lei, disse Marco Aurélio Costa, juiz da 2º Vara de Família e Sucessões. De todo modo, Costa avalia que o divórcio direto tem aplicação imediata.