Senadores aprovam projeto que exclui indignos da herança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que exclui da herança aquele que tiver provocado ou tentando provocar a morte do dono do patrimônio ou de pessoa a ele intimamente ligada. O projeto se aplica como a de Suzane Von Richthofen, que perdeu o direito à herança na Justiça após ser condenada pela morte dos seus pais. O texto aprovado pelos senadores também deserda aqueles que tiverem, sem justa causa, abandonado ou desamparado economicamente o dono da herança ou ainda os que, por violência ou qualquer meio fraudulento, inibam ou impeçam o autor da herança de dispor livremente de seus bens como ato de última vontade. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na comissão, afirmou que a proposta supre uma lacuna na atual legislação, no que diz respeito à ação de indignidade nos casos de herança. Como a aprovação se deu em caráter terminativo, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem ser examinado no plenário do Senado – caso não haja recursos de pelo menos oito senadores.